TÓPICO DE PESSOA

Hiram Galindo José

Este tópico reúne 1 processo público associado ao nome Hiram Galindo José em 1 tribunal, com maior concentração localizada em Tribunal de Justiça - SP. Entre o ajuizamento e a atualização pública mais recente, o intervalo médio observado é de 16,6 anos. Termos recorrentes no histórico: certidao, peticao, despacho, expedida, relacao. O agrupamento é nominal e pode reunir pessoas homônimas; confirme número, comarca e fonte oficial.

Registro rastreávelNome conforme fonte processual

PROCESSOS1relações nominais

TRIBUNAIS1origens encontradas

MOVIMENTOS100100 mais recentes

CONTEÚDOS100peças e publicações

REPRESENTANTES1registros públicos

Atualizando este tópico em TJSP, TJMG

Os tribunais necessários serão consultados um por vez, no máximo uma vez ao dia.

12%

Atenção a homônimos

O agrupamento é feito pelo nome exatamente como apareceu nas fontes. Nomes iguais podem pertencer a pessoas diferentes; esta página não confirma identidade, responsabilidade, culpa ou condenação.

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MAPA PROCESSUAL

Todos os processos deste tópico

O vínculo abaixo corresponde ao nome localizado na seção de partes de cada processo.

⌕

01§

Tribunal de Justiça - SP · Reqdo

Ação Civil Pública

0006261-78.2009.8.26.0288

Órgão julgador: 02 CUMULATIVA DE ITUVERAVA
Última atualização: 06/08/2026

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CONTEÚDO JURÍDICO

Peças, decisões e publicações

Somente informações que a origem oficial disponibilizou publicamente.

PEÇA

25/08/2026 · Processo 0006261-78.2009.8.26.0288

Petição Juntada Nº Protocolo: WIVR.26.80008613-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 25/08/2026 09:46

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DJE

26/06/2026 · Processo 0006261-78.2009.8.26.0288

Certidão de Publicação Expedida Relação: 1063/2026 Data da Publicação: 29/06/2026

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DJE

25/06/2026 · Processo 0006261-78.2009.8.26.0288

Remetido ao DJE Relação: 1063/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 3236/3237: O espólio atendeu à determinação de fls. 3231/3232, indicando objetivamente os documentos que entende comprovar sua alegada incapacidade financei…

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PEÇA

23/06/2026 · Processo 0006261-78.2009.8.26.0288

Petição Juntada Nº Protocolo: WIVR.26.70013719-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/06/2026 16:43

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DJE

18/06/2026 · Processo 0006261-78.2009.8.26.0288

Certidão de Publicação Expedida Relação: 1001/2026 Data da Publicação: 19/06/2026

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DJE

17/06/2026 · Processo 0006261-78.2009.8.26.0288

Remetido ao DJE Relação: 1001/2026 Teor do ato: Vistos. Fls.2933/3225: Embora tenha sido juntada documentação referente ao inventário, com expressivo volume de páginas, a parte não indicou de forma objetiva os documen…

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PEÇA

09/06/2026 · Processo 0006261-78.2009.8.26.0288

Petição Juntada Nº Protocolo: WIVR.26.80005954-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 09/06/2026 16:15

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DJE

15/05/2026 · Processo 0006261-78.2009.8.26.0288

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0792/2026 Data da Publicação: 18/05/2026

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DEC

14/05/2026 · Processo 0006261-78.2009.8.26.0288

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 2933/3225: Ad cautelam, dê-se vista ao Ministério Público para, querendo, manifestar-se. Int.

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DJE

14/05/2026 · Processo 0006261-78.2009.8.26.0288

Remetido ao DJE Relação: 0792/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 2933/3225: Ad cautelam, dê-se vista ao Ministério Público para, querendo, manifestar-se. Int. Advogados(s): Jose Angelo Sicca Filho (OAB 116957/SP), Viniciu…

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PEÇA

09/05/2026 · Processo 0006261-78.2009.8.26.0288

Petição Juntada Nº Protocolo: WIVR.26.70010128-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/05/2026 15:30

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DJE

30/04/2026 · Processo 0006261-78.2009.8.26.0288

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0681/2026 Data da Publicação: 04/05/2026

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DEC

29/04/2026 · Processo 0006261-78.2009.8.26.0288

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Em cumprimento à decisão de fls. 2902, foram juntados documentos pelas partes requeridas visando à análise dos pedidos de gratuidade da justiça. Os requeridos Marce…

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DEC

29/04/2026 · Processo 0006261-78.2009.8.26.0288

Remetido ao DJE Relação: 0681/2026 Teor do ato: Vistos. Em cumprimento à decisão de fls. 2902, foram juntados documentos pelas partes requeridas visando à análise dos pedidos de gratuidade da justiça. Os requeridos Ma…

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DJE

27/11/2025 · Processo 0006261-78.2009.8.26.0288

Certidão de Publicação Expedida Relação: 1513/2025 Data da Publicação: 28/11/2025

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DEC

26/11/2025 · Processo 0006261-78.2009.8.26.0288

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Certidão de fls.2920: Dê-se ciência ao MP. Após, conclusos. Int.

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DJE

26/11/2025 · Processo 0006261-78.2009.8.26.0288

Remetido ao DJE Relação: 1513/2025 Teor do ato: Vistos. Certidão de fls.2920: Dê-se ciência ao MP. Após, conclusos. Int. Advogados(s): Jose Angelo Sicca Filho (OAB 116957/SP), Vinicius Bugalho (OAB 137157/SP), Marcelo…

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DJE

28/10/2025 · Processo 0006261-78.2009.8.26.0288

Certidão de Publicação Expedida Relação: 1308/2025 Data da Publicação: 29/10/2025

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DEC

24/10/2025 · Processo 0006261-78.2009.8.26.0288

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Certifique a serventia se todas as partes mencionadas às fls.2902, apresentaram seus comprovantes e ou declarações. Int.

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DJE

24/10/2025 · Processo 0006261-78.2009.8.26.0288

Remetido ao DJE Relação: 1308/2025 Teor do ato: Vistos. Certifique a serventia se todas as partes mencionadas às fls.2902, apresentaram seus comprovantes e ou declarações. Int. Advogados(s): Jose Angelo Sicca Filho (O…

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PEÇA

10/10/2025 · Processo 0006261-78.2009.8.26.0288

Petição Juntada Nº Protocolo: WIVR.25.70033523-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/10/2025 14:24

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PEÇA

08/10/2025 · Processo 0006261-78.2009.8.26.0288

Petição Juntada Nº Protocolo: WIVR.25.70033180-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/10/2025 11:12

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DJE

02/10/2025 · Processo 0006261-78.2009.8.26.0288

Certidão de Publicação Expedida Relação: 1173/2025 Data da Publicação: 03/10/2025

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DEC

01/10/2025 · Processo 0006261-78.2009.8.26.0288

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Certidão de fls.2901: Para análise dos pedidos de gratuidade processual, requerida por Marcelo Alexandre Foroni da Silva, Fabrício Foroni da Silva, Espólio de Arnaldo da S…

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DJE

01/10/2025 · Processo 0006261-78.2009.8.26.0288

Remetido ao DJE Relação: 1173/2025 Teor do ato: Vistos. Certidão de fls.2901: Para análise dos pedidos de gratuidade processual, requerida por Marcelo Alexandre Foroni da Silva, Fabrício Foroni da Silva, Espólio de Ar…

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PEÇA

30/04/2025 · Processo 0006261-78.2009.8.26.0288

Petição Juntada Nº Protocolo: WIVR.25.70015005-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/04/2025 16:50

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PEÇA

14/04/2025 · Processo 0006261-78.2009.8.26.0288

Petição Juntada Nº Protocolo: WIVR.25.80003007-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/04/2025 12:07

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DJE

04/04/2025 · Processo 0006261-78.2009.8.26.0288

Remetido ao DJE Relação: 0287/2025 Teor do ato: Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido exordial, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, para, nos termos da fundamentação suso lançada, condenar: 1) o…

Remetido ao DJE Relação: 0287/2025 Teor do ato: Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido exordial, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, para, nos termos da fundamentação suso lançada, condenar: 1) os SUCESSORES DE ARNALDO DA SILVA (Marcelo A…

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DJE

04/04/2025 · Processo 0006261-78.2009.8.26.0288

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0287/2025 Data da Publicação: 08/04/2025 Número do Diário: 4179

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PEÇA

02/12/2024 · Processo 0006261-78.2009.8.26.0288

Petição Juntada Nº Protocolo: WIVR.24.70045335-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/12/2024 17:35

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DJE

27/11/2024 · Processo 0006261-78.2009.8.26.0288

Remetido ao DJE Relação: 0949/2024 Teor do ato: "Deverá o advogado do requerido Fabrício Foroni da Silva, Dr. Eudes Lebrão Júnior (fls. 2820/2823), regularizar a representação processual nos autos." Advogados(s): Jose…

Remetido ao DJE Relação: 0949/2024 Teor do ato: "Deverá o advogado do requerido Fabrício Foroni da Silva, Dr. Eudes Lebrão Júnior (fls. 2820/2823), regularizar a representação processual nos autos." Advogados(s): Jose Angelo Sicca Filho (OAB 116957/SP), Vinici…

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DJE

27/11/2024 · Processo 0006261-78.2009.8.26.0288

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0949/2024 Data da Publicação: 29/11/2024 Número do Diário: 4101

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DEC

08/11/2024 · Processo 0006261-78.2009.8.26.0288

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Certidão de fls.2816: Intimem-se os requeridos para apresentação de seus memoriais. Int.

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DJE

08/11/2024 · Processo 0006261-78.2009.8.26.0288

Remetido ao DJE Relação: 0893/2024 Teor do ato: Vistos. Certidão de fls.2816: Intimem-se os requeridos para apresentação de seus memoriais. Int. Advogados(s): Jose Angelo Sicca Filho (OAB 116957/SP), Vinicius Bugalho …

Remetido ao DJE Relação: 0893/2024 Teor do ato: Vistos. Certidão de fls.2816: Intimem-se os requeridos para apresentação de seus memoriais. Int. Advogados(s): Jose Angelo Sicca Filho (OAB 116957/SP), Vinicius Bugalho (OAB 137157/SP), Marcelo Martins de Castro …

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DJE

08/11/2024 · Processo 0006261-78.2009.8.26.0288

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0893/2024 Data da Publicação: 12/11/2024 Número do Diário: 4090

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DJE

15/10/2024 · Processo 0006261-78.2009.8.26.0288

Remetido ao DJE Relação: 0815/2024 Teor do ato: Vistos. Certifique a serventia eventual decurso de prazo para oferta de memoriais de todas as partes. Após, conclusos. Int. Advogados(s): Jose Angelo Sicca Filho (OAB 11…

Remetido ao DJE Relação: 0815/2024 Teor do ato: Vistos. Certifique a serventia eventual decurso de prazo para oferta de memoriais de todas as partes. Após, conclusos. Int. Advogados(s): Jose Angelo Sicca Filho (OAB 116957/SP), Vinicius Bugalho (OAB 137157/SP),…

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DJE

15/10/2024 · Processo 0006261-78.2009.8.26.0288

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0815/2024 Data da Publicação: 17/10/2024 Número do Diário: 4073

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DEC

14/10/2024 · Processo 0006261-78.2009.8.26.0288

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Certifique a serventia eventual decurso de prazo para oferta de memoriais de todas as partes. Após, conclusos. Int.

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PEÇA

28/06/2024 · Processo 0006261-78.2009.8.26.0288

Petição Juntada Nº Protocolo: WIVR.24.70023123-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 28/06/2024 11:00

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PEÇA

06/06/2024 · Processo 0006261-78.2009.8.26.0288

Remetido ao DJE Relação: 0397/2024 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônic…

Remetido ao DJE Relação: 0397/2024 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a…

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DJE

06/06/2024 · Processo 0006261-78.2009.8.26.0288

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0397/2024 Data da Publicação: 10/06/2024 Número do Diário: 3982

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PEÇA

05/06/2024 · Processo 0006261-78.2009.8.26.0288

Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatóri…

Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem,…

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DJE

28/02/2024 · Processo 0006261-78.2009.8.26.0288

Termo de Audiência Expedido Aos 28 de fevereiro de 2024, às 13:30 horas, na sala virtual, criada para a realização das audiências da 2ª Vara, da Comarca de ITUVERAVA-SP, onde presente se encontrava o MM. JUIZ DE DIREI…

Termo de Audiência Expedido Aos 28 de fevereiro de 2024, às 13:30 horas, na sala virtual, criada para a realização das audiências da 2ª Vara, da Comarca de ITUVERAVA-SP, onde presente se encontrava o MM. JUIZ DE DIREITO, EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JOSÉ MAGNO…

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DJE

07/12/2023 · Processo 0006261-78.2009.8.26.0288

Certidão de Publicação Expedida Relação: 1027/2023 Data da Publicação: 11/12/2023 Número do Diário: 3874

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DEC

06/12/2023 · Processo 0006261-78.2009.8.26.0288

Proferido Despacho de Mero Expediente Proc. Nº 23/10 Vistos. Tendo em vista o teor da certidão de fls. 2438, e a impossibilidade de realização do ato, redesigno a audiência de instrução e julgamento (fls. 2355/2356) p…

Proferido Despacho de Mero Expediente Proc. Nº 23/10 Vistos. Tendo em vista o teor da certidão de fls. 2438, e a impossibilidade de realização do ato, redesigno a audiência de instrução e julgamento (fls. 2355/2356) para o próximo dia 28 DE FEVEREIRO DE 2023, …

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DEC

06/12/2023 · Processo 0006261-78.2009.8.26.0288

Remetido ao DJE Relação: 1027/2023 Teor do ato: Proc. Nº 23/10 Vistos. Tendo em vista o teor da certidão de fls. 2438, e a impossibilidade de realização do ato, redesigno a audiência de instrução e julgamento (fls. 23…

Remetido ao DJE Relação: 1027/2023 Teor do ato: Proc. Nº 23/10 Vistos. Tendo em vista o teor da certidão de fls. 2438, e a impossibilidade de realização do ato, redesigno a audiência de instrução e julgamento (fls. 2355/2356) para o próximo dia 28 DE FEVEREIRO…

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DJE

09/11/2023 · Processo 0006261-78.2009.8.26.0288

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0938/2023 Data da Publicação: 10/11/2023 Número do Diário: 3856

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DJE

08/11/2023 · Processo 0006261-78.2009.8.26.0288

Remetido ao DJE Relação: 0938/2023 Teor do ato: "Ciência à advogada da parte requerida Hiram Galindo José, do ofício da Prefeitura Municipal de Ituverava, de fls. 2389, informando que o ex-servidor Sérgio Cardoso Fern…

Remetido ao DJE Relação: 0938/2023 Teor do ato: "Ciência à advogada da parte requerida Hiram Galindo José, do ofício da Prefeitura Municipal de Ituverava, de fls. 2389, informando que o ex-servidor Sérgio Cardoso Fernandes (testemunha) faleceu no dia 20/02/201…

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PEÇA

07/11/2023 · Processo 0006261-78.2009.8.26.0288

Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80026 - Protocolo: FIVR23000023399

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DJE

28/09/2023 · Processo 0006261-78.2009.8.26.0288

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0821/2023 Data da Publicação: 29/09/2023 Número do Diário: 3830

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DJE

27/09/2023 · Processo 0006261-78.2009.8.26.0288

Remetido ao DJE Relação: 0821/2023 Teor do ato: Processo 23/10 Vistos. Denota-se que os avisos de recebimento (fls. 2349 e 2350) foram recebidos no mesmo endereço onde anteriormente Fabrício recebera a Carta de Intima…

Remetido ao DJE Relação: 0821/2023 Teor do ato: Processo 23/10 Vistos. Denota-se que os avisos de recebimento (fls. 2349 e 2350) foram recebidos no mesmo endereço onde anteriormente Fabrício recebera a Carta de Intimação de seu genitor (Rua Júlio Cavalari, 480…

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DJE

21/03/2023 · Processo 0006261-78.2009.8.26.0288

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0212/2023 Data da Publicação: 22/03/2023 Número do Diário: 3701

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DJE

20/03/2023 · Processo 0006261-78.2009.8.26.0288

Remetido ao DJE Relação: 0212/2023 Teor do ato: Proc. Nº 23/10 Vistos. Fls. 2329/2336: noticiado o falecimento do corréu Arnaldo da Silva (fls. 2337/2338), necessária a habilitação de seu(s) herdeiro(s), pelo que susp…

Remetido ao DJE Relação: 0212/2023 Teor do ato: Proc. Nº 23/10 Vistos. Fls. 2329/2336: noticiado o falecimento do corréu Arnaldo da Silva (fls. 2337/2338), necessária a habilitação de seu(s) herdeiro(s), pelo que suspendo o andamento do feito nos termos do art…

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20/02/2023 · Processo 0006261-78.2009.8.26.0288

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0131/2023 Data da Publicação: 23/02/2023 Número do Diário: 3682

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PEÇA

17/02/2023 · Processo 0006261-78.2009.8.26.0288

Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80025 - Protocolo: FIVR23000003592

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DJE

17/02/2023 · Processo 0006261-78.2009.8.26.0288

Remetido ao DJE Relação: 0131/2023 Teor do ato: "Certidão de fls. 2324: vista às partes." Advogados(s): Jose Angelo Sicca Filho (OAB 116957/SP), Vinicius Bugalho (OAB 137157/SP), Eudes Lebrao Junior (OAB 89978/SP), Ha…

Remetido ao DJE Relação: 0131/2023 Teor do ato: "Certidão de fls. 2324: vista às partes." Advogados(s): Jose Angelo Sicca Filho (OAB 116957/SP), Vinicius Bugalho (OAB 137157/SP), Eudes Lebrao Junior (OAB 89978/SP), Hariana Aparecida Sarreta (OAB 301643/SP), Ju…

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PEÇA

24/01/2023 · Processo 0006261-78.2009.8.26.0288

Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80024 - Protocolo: FOIA23000001762

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DJE

10/01/2023 · Processo 0006261-78.2009.8.26.0288

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0001/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3654

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DJE

09/01/2023 · Processo 0006261-78.2009.8.26.0288

Remetido ao DJE Relação: 0001/2023 Teor do ato: Vistos. Designo audiência para o próximo dia 22 de março de 2023, às 14h30min, considerando o disposto no Provimento CSM nº 2651/2022, que estabeleceu o Retorno ao Traba…

Remetido ao DJE Relação: 0001/2023 Teor do ato: Vistos. Designo audiência para o próximo dia 22 de março de 2023, às 14h30min, considerando o disposto no Provimento CSM nº 2651/2022, que estabeleceu o Retorno ao Trabalho Presencial. A audiência será realizada …

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DJE

27/07/2022 · Processo 0006261-78.2009.8.26.0288

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0630/2022 Data da Publicação: 28/07/2022 Número do Diário: 3556

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DEC

26/07/2022 · Processo 0006261-78.2009.8.26.0288

Proferido Despacho de Mero Expediente Proc. Nº 23/10 Vistos. Fls. 2286: reporto-me à decisão de fls. 2215. Prossiga-se nos termos da decisão de fls. 2278/2282. Int.

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DEC

26/07/2022 · Processo 0006261-78.2009.8.26.0288

Remetido ao DJE Relação: 0630/2022 Teor do ato: Proc. Nº 23/10 Vistos. Fls. 2286: reporto-me à decisão de fls. 2215. Prossiga-se nos termos da decisão de fls. 2278/2282. Int. Advogados(s): Jose Angelo Sicca Filho (OAB…

Remetido ao DJE Relação: 0630/2022 Teor do ato: Proc. Nº 23/10 Vistos. Fls. 2286: reporto-me à decisão de fls. 2215. Prossiga-se nos termos da decisão de fls. 2278/2282. Int. Advogados(s): Jose Angelo Sicca Filho (OAB 116957/SP), Vinicius Bugalho (OAB 137157/S…

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PEÇA

07/07/2022 · Processo 0006261-78.2009.8.26.0288

Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80023 - Protocolo: FOIA22000021028

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DJE

10/06/2022 · Processo 0006261-78.2009.8.26.0288

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0488/2022 Data da Publicação: 13/06/2022 Número do Diário: 3525

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DEC

09/06/2022 · Processo 0006261-78.2009.8.26.0288

Remetido ao DJE Relação: 0488/2022 Teor do ato: Vistos. Forçoso reconhecer que a Lei nº14.230/21 modificou consideravelmente a Lei nº8.429/92. Entretanto, a nova Lei deImprobidade(Lei nº14.130/21) não previu sua aplic…

Remetido ao DJE Relação: 0488/2022 Teor do ato: Vistos. Forçoso reconhecer que a Lei nº14.230/21 modificou consideravelmente a Lei nº8.429/92. Entretanto, a nova Lei deImprobidade(Lei nº14.130/21) não previu sua aplicação retroativa. Diante da ausência de expr…

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DEC

08/06/2022 · Processo 0006261-78.2009.8.26.0288

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Forçoso reconhecer que a Lei nº14.230/21 modificou consideravelmente a Lei nº8.429/92. Entretanto, a nova Lei deImprobidade(Lei nº14.130/21) não previu sua aplicaçã…

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Forçoso reconhecer que a Lei nº14.230/21 modificou consideravelmente a Lei nº8.429/92. Entretanto, a nova Lei deImprobidade(Lei nº14.130/21) não previu sua aplicação retroativa. Diante da ausência de express…

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PEÇA

25/11/2021 · Processo 0006261-78.2009.8.26.0288

Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80022 - Protocolo: FIVR21000019835

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PEÇA

21/10/2021 · Processo 0006261-78.2009.8.26.0288

Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública Cível - Número: 80021 - Protocolo: FIVR21000017108

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DJE

08/10/2021 · Processo 0006261-78.2009.8.26.0288

Certidão de Publicação Expedida Relação :1669/2021 Data da Publicação: 13/10/2021 Número do Diário: 3378

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DJE

07/10/2021 · Processo 0006261-78.2009.8.26.0288

Remetido ao DJE Relação: 1669/2021 Teor do ato: REPUBLICADO: "Vistos. A despeito das alegações de fls. 2214, denota-se da petição de fls. 2111 e substabelecimento de fls. 2112 que o causídico representa no presente fe…

Remetido ao DJE Relação: 1669/2021 Teor do ato: REPUBLICADO: "Vistos. A despeito das alegações de fls. 2214, denota-se da petição de fls. 2111 e substabelecimento de fls. 2112 que o causídico representa no presente feito o corréu Lauro Afonso, pelo que indefir…

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02/09/2021 · Processo 0006261-78.2009.8.26.0288

Ato Ordinatório - Intimação - DJE REPUBLICADO: "Vistos. A despeito das alegações de fls. 2214, denota-se da petição de fls. 2111 e substabelecimento de fls. 2112 que o causídico representa no presente feito o corréu L…

Ato Ordinatório - Intimação - DJE REPUBLICADO: "Vistos. A despeito das alegações de fls. 2214, denota-se da petição de fls. 2111 e substabelecimento de fls. 2112 que o causídico representa no presente feito o corréu Lauro Afonso, pelo que indefiro o pedido de …

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DEC

06/08/2021 · Processo 0006261-78.2009.8.26.0288

Proferido Despacho de Mero Expediente Proc. 23/10 Vistos. A despeito das alegações de fls. 2214, denota-se da petição de fls. 2111 e substabelecimento de fls. 2112 que o causídico representa no presente feito o corréu…

Proferido Despacho de Mero Expediente Proc. 23/10 Vistos. A despeito das alegações de fls. 2214, denota-se da petição de fls. 2111 e substabelecimento de fls. 2112 que o causídico representa no presente feito o corréu Lauro Afonso, pelo que indefiro o pedido d…

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PEÇA

20/07/2021 · Processo 0006261-78.2009.8.26.0288

Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública Cível - Número: 80020 - Protocolo: FOIA21000015057

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DJE

26/05/2021 · Processo 0006261-78.2009.8.26.0288

Certidão de Publicação Expedida Relação :0910/2021 Data da Disponibilização: 26/05/2021 Data da Publicação: 27/05/2021 Número do Diário: 3286 Página: 724/727

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DEC

25/05/2021 · Processo 0006261-78.2009.8.26.0288

Remetido ao DJE Relação: 0910/2021 Teor do ato: Proc. 23/10 Vistos. Fls. 2208: homologo a desistência da testemunha do autor, anotando-se a serventia. No mais, prossiga-se nos termos da decisão de fls. 2197, parte fin…

Remetido ao DJE Relação: 0910/2021 Teor do ato: Proc. 23/10 Vistos. Fls. 2208: homologo a desistência da testemunha do autor, anotando-se a serventia. No mais, prossiga-se nos termos da decisão de fls. 2197, parte final, aguardando-se o retorno à normalidade p…

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DEC

17/05/2021 · Processo 0006261-78.2009.8.26.0288

Proferido Despacho de Mero Expediente Proc. 23/10 Vistos. Fls. 2208: homologo a desistência da testemunha do autor, anotando-se a serventia. No mais, prossiga-se nos termos da decisão de fls. 2197, parte final, aguard…

Proferido Despacho de Mero Expediente Proc. 23/10 Vistos. Fls. 2208: homologo a desistência da testemunha do autor, anotando-se a serventia. No mais, prossiga-se nos termos da decisão de fls. 2197, parte final, aguardando-se o retorno à normalidade para design…

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11/11/2020 · Processo 0006261-78.2009.8.26.0288

Certidão de Publicação Expedida Relação :1996/2020 Data da Disponibilização: 11/11/2020 Data da Publicação: 12/11/2020 Número do Diário: 3165 Página: 720/723

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DJE

10/11/2020 · Processo 0006261-78.2009.8.26.0288

Remetido ao DJE Relação: 1996/2020 Teor do ato: Proc. 23/10 Vistos. Considerando que a controvérsia relativa a prescrição fora equacionada pelo STF, determino a retomada da marcha processual. Fls. 2040 , item 2; defir…

Remetido ao DJE Relação: 1996/2020 Teor do ato: Proc. 23/10 Vistos. Considerando que a controvérsia relativa a prescrição fora equacionada pelo STF, determino a retomada da marcha processual. Fls. 2040 , item 2; defiro: Oficie-se ao Cartório de Registro Civil,…

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06/11/2020 · Processo 0006261-78.2009.8.26.0288

Proferido Despacho de Mero Expediente Proc. 23/10 Vistos. Considerando que a controvérsia relativa a prescrição fora equacionada pelo STF, determino a retomada da marcha processual. Fls. 2040 , item 2; defiro: Oficie-…

Proferido Despacho de Mero Expediente Proc. 23/10 Vistos. Considerando que a controvérsia relativa a prescrição fora equacionada pelo STF, determino a retomada da marcha processual. Fls. 2040 , item 2; defiro: Oficie-se ao Cartório de Registro Civil, requisita…

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DEC

03/03/2020 · Processo 0006261-78.2009.8.26.0288

Proferido Despacho de Mero Expediente Proc. 23/10 Vistos. Fls. 2188/2191: abra-se vista ao autor. Int.

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DEC

22/07/2019 · Processo 0006261-78.2009.8.26.0288

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

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PEÇA

25/10/2018 · Processo 0006261-78.2009.8.26.0288

Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria Juntados Juntada a petição diversa - Tipo: Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria em Ação Civil Pública - Número: 8001…

Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria Juntados Juntada a petição diversa - Tipo: Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria em Ação Civil Pública - Número: 80018 - Protocolo: FIVR18000152142

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PEÇA

25/10/2018 · Processo 0006261-78.2009.8.26.0288

Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria Juntados Juntada a petição diversa - Tipo: Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria em Ação Civil Pública - Número: 8001…

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DJE

23/02/2018 · Processo 0006261-78.2009.8.26.0288

Certidão de Publicação Expedida Relação :0109/2018 Data da Disponibilização: 23/02/2018 Data da Publicação: 26/02/2018 Número do Diário: 2522 Página: 768/769

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DEC

22/02/2018 · Processo 0006261-78.2009.8.26.0288

Remetido ao DJE Relação: 0109/2018 Teor do ato: Proc. 23/10Vistos.Fls. 2124: prossiga-se nos termos da decisão de fls. 2116.Int. Advogados(s): Jose Angelo Sicca Filho (OAB 116957/SP), Messias da Silva Junior (OAB 1209…

Remetido ao DJE Relação: 0109/2018 Teor do ato: Proc. 23/10Vistos.Fls. 2124: prossiga-se nos termos da decisão de fls. 2116.Int. Advogados(s): Jose Angelo Sicca Filho (OAB 116957/SP), Messias da Silva Junior (OAB 120922/SP), Vinicius Bugalho (OAB 137157/SP), E…

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DEC

12/01/2018 · Processo 0006261-78.2009.8.26.0288

Proferido Despacho de Mero Expediente Proc. 23/10Vistos.Fls. 2124: prossiga-se nos termos da decisão de fls. 2116.Int.

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PEÇA

07/11/2017 · Processo 0006261-78.2009.8.26.0288

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Renúncia de Mandato/Encargo em Ação Civil Pública - Número: 80017 - Protocolo: FOIA17000215436

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22/06/2017 · Processo 0006261-78.2009.8.26.0288

Certidão de Publicação Expedida Relação :0982/2017 Data da Disponibilização: 22/06/2017 Data da Publicação: 23/06/2017 Número do Diário: 2372 Página: 640/646

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DJE

21/06/2017 · Processo 0006261-78.2009.8.26.0288

Remetido ao DJE Relação: 0982/2017 Teor do ato: Em consulta ao sítio eletrônico do c. STF, percebe-se que a controvérsia objeto do RE 852.475-RG, em trâmite sob a sistemática da repercussão geral, ainda não restou equ…

Remetido ao DJE Relação: 0982/2017 Teor do ato: Em consulta ao sítio eletrônico do c. STF, percebe-se que a controvérsia objeto do RE 852.475-RG, em trâmite sob a sistemática da repercussão geral, ainda não restou equacionada. Portanto, deve a serventia refaze…

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DEC

19/06/2017 · Processo 0006261-78.2009.8.26.0288

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial Em consulta ao sítio eletrônico do c. STF, percebe-se que a controvérsia objeto do RE 852.475-RG, em trâmite sob a sistemática da repercussão geral, ainda não resto…

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial Em consulta ao sítio eletrônico do c. STF, percebe-se que a controvérsia objeto do RE 852.475-RG, em trâmite sob a sistemática da repercussão geral, ainda não restou equacionada. Portanto, deve a serventia r…

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PEÇA

24/01/2017 · Processo 0006261-78.2009.8.26.0288

Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80014 - Protocolo: FIVR17000005014

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PEÇA

24/01/2017 · Processo 0006261-78.2009.8.26.0288

Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80015 - Protocolo: FIVR17000005021

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PEÇA

24/01/2017 · Processo 0006261-78.2009.8.26.0288

Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80016 - Protocolo: FIVR17000005085 - Complemento: 1

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DJE

27/09/2016 · Processo 0006261-78.2009.8.26.0288

Certidão de Publicação Expedida Relação :0987/2016 Data da Disponibilização: 27/09/2016 Data da Publicação: 28/09/2016 Número do Diário: 2209 Página: 1012/1019

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DEC

26/09/2016 · Processo 0006261-78.2009.8.26.0288

Remetido ao DJE Relação: 0987/2016 Teor do ato: Proc. 23/10.Vistos.Face à decisão de fls. 2044, cancele-se a audiência designada à fls. 1967.Intimem-se.. Advogados(s): Jose Angelo Sicca Filho (OAB 116957/SP), Messias …

Remetido ao DJE Relação: 0987/2016 Teor do ato: Proc. 23/10.Vistos.Face à decisão de fls. 2044, cancele-se a audiência designada à fls. 1967.Intimem-se.. Advogados(s): Jose Angelo Sicca Filho (OAB 116957/SP), Messias da Silva Junior (OAB 120922/SP), Marcelo Ma…

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DEC

21/09/2016 · Processo 0006261-78.2009.8.26.0288

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral Vistos.Cumpra-se o quanto decidido e determinado em 14/06/2016, nos autos do RE 852.475-SP, pelo E. Ministro Relator Teori Zavaski, que reconheceu de …

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral Vistos.Cumpra-se o quanto decidido e determinado em 14/06/2016, nos autos do RE 852.475-SP, pelo E. Ministro Relator Teori Zavaski, que reconheceu de repercussão geral a tese da "prescritibilid…

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PEÇA

21/09/2016 · Processo 0006261-78.2009.8.26.0288

Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80013 - Protocolo: FIVR16000257079

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DEC

21/09/2016 · Processo 0006261-78.2009.8.26.0288

Proferido Despacho de Mero Expediente Proc. 23/10.Vistos.Face à decisão de fls. 2044, cancele-se a audiência designada à fls. 1967.Intimem-se..

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PEÇA

12/09/2016 · Processo 0006261-78.2009.8.26.0288

Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80012 - Protocolo: FIVR16000249627

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DJE

31/08/2016 · Processo 0006261-78.2009.8.26.0288

Certidão de Publicação Expedida Relação :0875/2016 Data da Disponibilização: 31/08/2016 Data da Publicação: 01/09/2016 Número do Diário: 2191 Página: 572/576

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LINHA DO TEMPO CRUZADA

Movimentações mais recentes

Até 100 registros dos processos relacionados, ordenados por data.

Mais recente

Histórico consolidado

28/08/202600:00

Andamento

Desapensado do processo Desapensado o processo 0006384-71.2012.8.26.0288 - Classe: Outros Incidentes não Especificados - Assunto principal:

TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0006261-78.2009.8.26.0288 ↗

28/08/202600:00

Andamento

Apensado ao processo Apensado ao processo 0006384-71.2012.8.26.0288 - Classe: Outros Incidentes não Especificados - Assunto principal: Improbidade Administrativa

TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0006261-78.2009.8.26.0288 ↗

28/08/202600:00

Andamento

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0006261-78.2009.8.26.0288 ↗

26/08/202600:00

Andamento

Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica

TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0006261-78.2009.8.26.0288 ↗

25/08/202600:00

Documento

Petição Juntada Nº Protocolo: WIVR.26.80008613-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 25/08/2026 09:46

TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0006261-78.2009.8.26.0288 ↗

21/08/202600:00

Publicação

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público

TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0006261-78.2009.8.26.0288 ↗

21/08/202600:00

Publicação

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0006261-78.2009.8.26.0288 ↗

21/08/202600:00

Andamento

Certidão de Cartório Expedida Certidão de importação de arquivos multimídia

TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0006261-78.2009.8.26.0288 ↗

26/06/202605:25

Publicação

CNJ — Base Processual NacionalProcesso 0006261-78.2009.8.26.0288 ↗

26/06/202600:00

Publicação

Certidão de Publicação Expedida Relação: 1063/2026 Data da Publicação: 29/06/2026

TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0006261-78.2009.8.26.0288 ↗

25/06/202610:12

Andamento

Remessa

CNJ — Base Processual NacionalProcesso 0006261-78.2009.8.26.0288 ↗

25/06/202609:50

Andamento

Outras Decisões

CNJ — Base Processual NacionalProcesso 0006261-78.2009.8.26.0288 ↗

25/06/202600:00

Documento

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 3236/3237: O espólio atendeu à determinação de fls. 3231/3232, indicando objetivamente os documentos que entende comprovar sua alegada incapacidade financeira, bem como as averbações de indisponibi

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 3236/3237: O espólio atendeu à determinação de fls. 3231/3232, indicando objetivamente os documentos que entende comprovar sua alegada incapacidade financeira, bem como as averbações de indisponibilidade dos imóveis que compõem o acervo hereditário. Assim, diante dos elementos apresentados, DEFIRO ao Espólio de Lúcio Adalberto Lima Machado os benefícios da gratuidade da justiça. Int.

TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0006261-78.2009.8.26.0288 ↗

25/06/202600:00

Documento

Remetido ao DJE Relação: 1063/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 3236/3237: O espólio atendeu à determinação de fls. 3231/3232, indicando objetivamente os documentos que entende comprovar sua alegada incapacidade financeira, bem como as averbações de indispon

Remetido ao DJE Relação: 1063/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 3236/3237: O espólio atendeu à determinação de fls. 3231/3232, indicando objetivamente os documentos que entende comprovar sua alegada incapacidade financeira, bem como as averbações de indisponibilidade dos imóveis que compõem o acervo hereditário. Assim, diante dos elementos apresentados, DEFIRO ao Espólio de Lúcio Adalberto Lima Machado os benefícios da gratuidade da justiça. Int. Advogados(s): Jose Angelo Sicca Filho (OAB 116957/SP), Vinicius Bugalho (OAB 137157/SP), Marcelo Martins de Castro Peres (OAB 228239/SP), Eudes Lebrao Junior (OAB 89978/SP), Daniel Teodoro Mattos da Silva (OAB 277428/SP), Hariana Aparecida Sarreta (OAB 301643/SP), Juliana Aguiar Porto (OAB 305824/SP), Bruna Bárbara Quintanilha Araujo (OAB 351807/SP)

TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0006261-78.2009.8.26.0288 ↗

24/06/202615:21

Andamento

Conclusão

CNJ — Base Processual NacionalProcesso 0006261-78.2009.8.26.0288 ↗

24/06/202611:01

Andamento

Conclusão

CNJ — Base Processual NacionalProcesso 0006261-78.2009.8.26.0288 ↗

24/06/202600:00

Andamento

Conclusos para Despacho

TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0006261-78.2009.8.26.0288 ↗

23/06/202618:53

Documento

Petição

CNJ — Base Processual NacionalProcesso 0006261-78.2009.8.26.0288 ↗

23/06/202600:00

Documento

Petição Juntada Nº Protocolo: WIVR.26.70013719-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/06/2026 16:43

TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0006261-78.2009.8.26.0288 ↗

18/06/202600:21

Publicação

CNJ — Base Processual NacionalProcesso 0006261-78.2009.8.26.0288 ↗

18/06/202600:00

Publicação

Certidão de Publicação Expedida Relação: 1001/2026 Data da Publicação: 19/06/2026

TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0006261-78.2009.8.26.0288 ↗

17/06/202612:09

Andamento

Remessa

CNJ — Base Processual NacionalProcesso 0006261-78.2009.8.26.0288 ↗

17/06/202611:53

Andamento

Outras Decisões

CNJ — Base Processual NacionalProcesso 0006261-78.2009.8.26.0288 ↗

17/06/202600:00

Documento

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls.2933/3225: Embora tenha sido juntada documentação referente ao inventário, com expressivo volume de páginas, a parte não indicou de forma objetiva os documentos que comprovam a alegada indisponibili

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls.2933/3225: Embora tenha sido juntada documentação referente ao inventário, com expressivo volume de páginas, a parte não indicou de forma objetiva os documentos que comprovam a alegada indisponibilidade integral do patrimônio ou a inexistência de ativos líquidos aptos a suportar os encargos processuais. Cumpre à parte requerente demonstrar os pressupostos para a concessão da gratuidade da justiça, não sendo razoável transferir ao Juízo o ônus de proceder à análise integral de extensa documentação para identificação dos elementos que embasariam a pretensão. Assim, intime-se o requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique especificamente os documentos e respectivas páginas que evidenciem as constrições patrimoniais alegadas, bem como a inexistência de disponibilidade financeira do espólio, facultada a apresentação de demonstrativo sintético da situação patrimonial. Após, tornem conclusos. Int.

TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0006261-78.2009.8.26.0288 ↗

17/06/202600:00

Documento

Remetido ao DJE Relação: 1001/2026 Teor do ato: Vistos. Fls.2933/3225: Embora tenha sido juntada documentação referente ao inventário, com expressivo volume de páginas, a parte não indicou de forma objetiva os documentos que comprovam a alegada indisponib

Remetido ao DJE Relação: 1001/2026 Teor do ato: Vistos. Fls.2933/3225: Embora tenha sido juntada documentação referente ao inventário, com expressivo volume de páginas, a parte não indicou de forma objetiva os documentos que comprovam a alegada indisponibilidade integral do patrimônio ou a inexistência de ativos líquidos aptos a suportar os encargos processuais. Cumpre à parte requerente demonstrar os pressupostos para a concessão da gratuidade da justiça, não sendo razoável transferir ao Juízo o ônus de proceder à análise integral de extensa documentação para identificação dos elementos que embasariam a pretensão. Assim, intime-se o requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique especificamente os documentos e respectivas páginas que evidenciem as constrições patrimoniais alegadas, bem como a inexistência de disponibilidade financeira do espólio, facultada a apresentação de demonstrativo sintético da situação patrimonial. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Jose Angelo Sicca Filho (OAB 116957/SP), Vinicius Bugalho (OAB 137157/SP), Marcelo Martins de Castro Peres (OAB 228239/SP), Eudes Lebrao Junior (OAB 89978/SP), Daniel Teodoro Mattos da Silva (OAB 277428/SP), Hariana Aparecida Sarreta (OAB 301643/SP), Juliana Aguiar Porto (OAB 305824/SP), Bruna Bárbara Quintanilha Araujo (OAB 351807/SP)

TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0006261-78.2009.8.26.0288 ↗

16/06/202610:13

Andamento

Conclusão

CNJ — Base Processual NacionalProcesso 0006261-78.2009.8.26.0288 ↗

16/06/202600:00

Andamento

Conclusos para Despacho

TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0006261-78.2009.8.26.0288 ↗

10/06/202611:18

Andamento

Conclusão

CNJ — Base Processual NacionalProcesso 0006261-78.2009.8.26.0288 ↗

10/06/202600:00

Andamento

Conclusos para Despacho

TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0006261-78.2009.8.26.0288 ↗

09/06/202617:10

Documento

Petição

CNJ — Base Processual NacionalProcesso 0006261-78.2009.8.26.0288 ↗

09/06/202600:00

Documento

Petição Juntada Nº Protocolo: WIVR.26.80005954-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 09/06/2026 16:15

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15/05/202601:05

Publicação

CNJ — Base Processual NacionalProcesso 0006261-78.2009.8.26.0288 ↗

15/05/202600:00

Publicação

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0792/2026 Data da Publicação: 18/05/2026

TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0006261-78.2009.8.26.0288 ↗

14/05/202614:13

Andamento

Remessa

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14/05/202613:47

Andamento

Mero expediente

CNJ — Base Processual NacionalProcesso 0006261-78.2009.8.26.0288 ↗

14/05/202600:00

Andamento

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 2933/3225: Ad cautelam, dê-se vista ao Ministério Público para, querendo, manifestar-se. Int.

TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0006261-78.2009.8.26.0288 ↗

14/05/202600:00

Andamento

Remetido ao DJE Relação: 0792/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 2933/3225: Ad cautelam, dê-se vista ao Ministério Público para, querendo, manifestar-se. Int. Advogados(s): Jose Angelo Sicca Filho (OAB 116957/SP), Vinicius Bugalho (OAB 137157/SP), Marcelo Mar

Remetido ao DJE Relação: 0792/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 2933/3225: Ad cautelam, dê-se vista ao Ministério Público para, querendo, manifestar-se. Int. Advogados(s): Jose Angelo Sicca Filho (OAB 116957/SP), Vinicius Bugalho (OAB 137157/SP), Marcelo Martins de Castro Peres (OAB 228239/SP), Eudes Lebrao Junior (OAB 89978/SP), Daniel Teodoro Mattos da Silva (OAB 277428/SP), Hariana Aparecida Sarreta (OAB 301643/SP), Juliana Aguiar Porto (OAB 305824/SP), Bruna Bárbara Quintanilha Araujo (OAB 351807/SP)

TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0006261-78.2009.8.26.0288 ↗

11/05/202611:15

Andamento

Conclusão

CNJ — Base Processual NacionalProcesso 0006261-78.2009.8.26.0288 ↗

11/05/202609:12

Andamento

Conclusão

CNJ — Base Processual NacionalProcesso 0006261-78.2009.8.26.0288 ↗

11/05/202600:00

Andamento

Conclusos para Despacho

TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0006261-78.2009.8.26.0288 ↗

09/05/202615:40

Documento

Petição

CNJ — Base Processual NacionalProcesso 0006261-78.2009.8.26.0288 ↗

09/05/202600:00

Documento

Petição Juntada Nº Protocolo: WIVR.26.70010128-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/05/2026 15:30

TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0006261-78.2009.8.26.0288 ↗

30/04/202620:08

Publicação

CNJ — Base Processual NacionalProcesso 0006261-78.2009.8.26.0288 ↗

30/04/202600:00

Publicação

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0681/2026 Data da Publicação: 04/05/2026

TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0006261-78.2009.8.26.0288 ↗

29/04/202614:12

Andamento

Remessa

CNJ — Base Processual NacionalProcesso 0006261-78.2009.8.26.0288 ↗

29/04/202613:49

Andamento

Outras Decisões

CNJ — Base Processual NacionalProcesso 0006261-78.2009.8.26.0288 ↗

29/04/202600:00

Decisão

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Em cumprimento à decisão de fls. 2902, foram juntados documentos pelas partes requeridas visando à análise dos pedidos de gratuidade da justiça. Os requeridos Marcelo Alexandre Foroni da Silva e Fabríci

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Em cumprimento à decisão de fls. 2902, foram juntados documentos pelas partes requeridas visando à análise dos pedidos de gratuidade da justiça. Os requeridos Marcelo Alexandre Foroni da Silva e Fabrício Foroni da Silva apresentaram declarações de isenção de imposto de renda, o que constitui indício suficiente de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 99, §3º, do CPC. O espólio de Lúcio Adalberto Lima Machado apresentou declaração de imposto de renda do de cujus, a qual, embora represente elemento probatório, não é suficiente, por si só, para afastar a necessidade de análise da capacidade econômica do espólio. O espólio de Arnaldo da Silva, contudo, não atendeu à determinação judicial, deixando de apresentar qualquer documentação apta a instruir o pedido. Diante disso: 1. DEFIRO a gratuidade da justiça em favor de Marcelo Alexandre Foroni da Silva e Fabrício Foroni da Silva. 2. CONCEDO prazo de 15 (quinze) dias ao espólio de Lúcio Adalberto Lima Machado para complementar a documentação necessária à análise do pedido, em especial acerca dos bens do espólio e capacidade econômica do mesmo sob pena de indeferimento. 3. INDEFIRO, por ora, o pedido de gratuidade formulado pelo espólio de Arnaldo da Silva, diante do não atendimento à determinação. Int.

TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0006261-78.2009.8.26.0288 ↗

29/04/202600:00

Decisão

Remetido ao DJE Relação: 0681/2026 Teor do ato: Vistos. Em cumprimento à decisão de fls. 2902, foram juntados documentos pelas partes requeridas visando à análise dos pedidos de gratuidade da justiça. Os requeridos Marcelo Alexandre Foroni da Silva e Fabr

Remetido ao DJE Relação: 0681/2026 Teor do ato: Vistos. Em cumprimento à decisão de fls. 2902, foram juntados documentos pelas partes requeridas visando à análise dos pedidos de gratuidade da justiça. Os requeridos Marcelo Alexandre Foroni da Silva e Fabrício Foroni da Silva apresentaram declarações de isenção de imposto de renda, o que constitui indício suficiente de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 99, §3º, do CPC. O espólio de Lúcio Adalberto Lima Machado apresentou declaração de imposto de renda do de cujus, a qual, embora represente elemento probatório, não é suficiente, por si só, para afastar a necessidade de análise da capacidade econômica do espólio. O espólio de Arnaldo da Silva, contudo, não atendeu à determinação judicial, deixando de apresentar qualquer documentação apta a instruir o pedido. Diante disso: 1. DEFIRO a gratuidade da justiça em favor de Marcelo Alexandre Foroni da Silva e Fabrício Foroni da Silva. 2. CONCEDO prazo de 15 (quinze) dias ao espólio de Lúcio Adalberto Lima Machado para complementar a documentação necessária à análise do pedido, em especial acerca dos bens do espólio e capacidade econômica do mesmo sob pena de indeferimento. 3. INDEFIRO, por ora, o pedido de gratuidade formulado pelo espólio de Arnaldo da Silva, diante do não atendimento à determinação. Int. Advogados(s): Jose Angelo Sicca Filho (OAB 116957/SP), Vinicius Bugalho (OAB 137157/SP), Marcelo Martins de Castro Peres (OAB 228239/SP), Eudes Lebrao Junior (OAB 89978/SP), Daniel Teodoro Mattos da Silva (OAB 277428/SP), Hariana Aparecida Sarreta (OAB 301643/SP), Juliana Aguiar Porto (OAB 305824/SP), Bruna Bárbara Quintanilha Araujo (OAB 351807/SP)

TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0006261-78.2009.8.26.0288 ↗

23/04/202611:07

Andamento

Conclusão

CNJ — Base Processual NacionalProcesso 0006261-78.2009.8.26.0288 ↗

23/04/202600:00

Andamento

Conclusos para Despacho

TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0006261-78.2009.8.26.0288 ↗

17/04/202616:08

Andamento

Conclusão

CNJ — Base Processual NacionalProcesso 0006261-78.2009.8.26.0288 ↗

17/04/202600:00

Andamento

Conclusos para Despacho

TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0006261-78.2009.8.26.0288 ↗

01/12/202506:40

Documento

Expedição de documento

CNJ — Base Processual NacionalProcesso 0006261-78.2009.8.26.0288 ↗

01/12/202500:00

Publicação

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0006261-78.2009.8.26.0288 ↗

30/11/202521:20

Andamento

Ato ordinatório

CNJ — Base Processual NacionalProcesso 0006261-78.2009.8.26.0288 ↗

30/11/202500:00

Publicação

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público

TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0006261-78.2009.8.26.0288 ↗

27/11/202501:08

Publicação

CNJ — Base Processual NacionalProcesso 0006261-78.2009.8.26.0288 ↗

27/11/202500:00

Publicação

Certidão de Publicação Expedida Relação: 1513/2025 Data da Publicação: 28/11/2025

TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0006261-78.2009.8.26.0288 ↗

26/11/202510:17

Andamento

Remessa

CNJ — Base Processual NacionalProcesso 0006261-78.2009.8.26.0288 ↗

26/11/202509:22

Andamento

Mero expediente

CNJ — Base Processual NacionalProcesso 0006261-78.2009.8.26.0288 ↗

26/11/202500:00

Andamento

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Certidão de fls.2920: Dê-se ciência ao MP. Após, conclusos. Int.

TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0006261-78.2009.8.26.0288 ↗

26/11/202500:00

Andamento

Remetido ao DJE Relação: 1513/2025 Teor do ato: Vistos. Certidão de fls.2920: Dê-se ciência ao MP. Após, conclusos. Int. Advogados(s): Jose Angelo Sicca Filho (OAB 116957/SP), Vinicius Bugalho (OAB 137157/SP), Marcelo Martins de Castro Peres (OAB 228239/S

Remetido ao DJE Relação: 1513/2025 Teor do ato: Vistos. Certidão de fls.2920: Dê-se ciência ao MP. Após, conclusos. Int. Advogados(s): Jose Angelo Sicca Filho (OAB 116957/SP), Vinicius Bugalho (OAB 137157/SP), Marcelo Martins de Castro Peres (OAB 228239/SP), Eudes Lebrao Junior (OAB 89978/SP), Daniel Teodoro Mattos da Silva (OAB 277428/SP), Hariana Aparecida Sarreta (OAB 301643/SP), Juliana Aguiar Porto (OAB 305824/SP), Bruna Bárbara Quintanilha Araujo (OAB 351807/SP)

TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0006261-78.2009.8.26.0288 ↗

24/11/202513:04

Andamento

Conclusão

CNJ — Base Processual NacionalProcesso 0006261-78.2009.8.26.0288 ↗

24/11/202500:00

Andamento

Conclusos para Despacho

TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0006261-78.2009.8.26.0288 ↗

16/11/202515:54

Andamento

Conclusão

CNJ — Base Processual NacionalProcesso 0006261-78.2009.8.26.0288 ↗

16/11/202515:53

Documento

Expedição de documento

CNJ — Base Processual NacionalProcesso 0006261-78.2009.8.26.0288 ↗

16/11/202500:00

Andamento

Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica

TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0006261-78.2009.8.26.0288 ↗

16/11/202500:00

Andamento

Conclusos para Despacho

TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0006261-78.2009.8.26.0288 ↗

28/10/202502:57

Publicação

CNJ — Base Processual NacionalProcesso 0006261-78.2009.8.26.0288 ↗

28/10/202500:00

Publicação

Certidão de Publicação Expedida Relação: 1308/2025 Data da Publicação: 29/10/2025

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24/10/202515:32

Andamento

Remessa

CNJ — Base Processual NacionalProcesso 0006261-78.2009.8.26.0288 ↗

24/10/202515:00

Andamento

Mero expediente

CNJ — Base Processual NacionalProcesso 0006261-78.2009.8.26.0288 ↗

24/10/202500:00

Andamento

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Certifique a serventia se todas as partes mencionadas às fls.2902, apresentaram seus comprovantes e ou declarações. Int.

TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0006261-78.2009.8.26.0288 ↗

24/10/202500:00

Andamento

Remetido ao DJE Relação: 1308/2025 Teor do ato: Vistos. Certifique a serventia se todas as partes mencionadas às fls.2902, apresentaram seus comprovantes e ou declarações. Int. Advogados(s): Jose Angelo Sicca Filho (OAB 116957/SP), Vinicius Bugalho (OAB 1

Remetido ao DJE Relação: 1308/2025 Teor do ato: Vistos. Certifique a serventia se todas as partes mencionadas às fls.2902, apresentaram seus comprovantes e ou declarações. Int. Advogados(s): Jose Angelo Sicca Filho (OAB 116957/SP), Vinicius Bugalho (OAB 137157/SP), Marcelo Martins de Castro Peres (OAB 228239/SP), Eudes Lebrao Junior (OAB 89978/SP), Daniel Teodoro Mattos da Silva (OAB 277428/SP), Hariana Aparecida Sarreta (OAB 301643/SP), Juliana Aguiar Porto (OAB 305824/SP), Bruna Bárbara Quintanilha Araujo (OAB 351807/SP)

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22/10/202509:36

Andamento

Conclusão

CNJ — Base Processual NacionalProcesso 0006261-78.2009.8.26.0288 ↗

22/10/202500:00

Andamento

Conclusos para Despacho

TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0006261-78.2009.8.26.0288 ↗

20/10/202504:57

Andamento

Ato ordinatório

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20/10/202500:00

Andamento

Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados

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10/10/202518:32

Documento

Petição

CNJ — Base Processual NacionalProcesso 0006261-78.2009.8.26.0288 ↗

10/10/202500:00

Documento

Petição Juntada Nº Protocolo: WIVR.25.70033523-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/10/2025 14:24

TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0006261-78.2009.8.26.0288 ↗

08/10/202520:32

Documento

Petição

CNJ — Base Processual NacionalProcesso 0006261-78.2009.8.26.0288 ↗

08/10/202500:00

Documento

Petição Juntada Nº Protocolo: WIVR.25.70033180-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/10/2025 11:12

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02/10/202503:41

Publicação

CNJ — Base Processual NacionalProcesso 0006261-78.2009.8.26.0288 ↗

02/10/202500:00

Publicação

Certidão de Publicação Expedida Relação: 1173/2025 Data da Publicação: 03/10/2025

TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0006261-78.2009.8.26.0288 ↗

01/10/202511:14

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Remessa

CNJ — Base Processual NacionalProcesso 0006261-78.2009.8.26.0288 ↗

01/10/202510:18

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Mero expediente

CNJ — Base Processual NacionalProcesso 0006261-78.2009.8.26.0288 ↗

01/10/202500:00

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Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Certidão de fls.2901: Para análise dos pedidos de gratuidade processual, requerida por Marcelo Alexandre Foroni da Silva, Fabrício Foroni da Silva, Espólio de Arnaldo da Silva e o Espólio de Lúcio Adalberto Li

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Certidão de fls.2901: Para análise dos pedidos de gratuidade processual, requerida por Marcelo Alexandre Foroni da Silva, Fabrício Foroni da Silva, Espólio de Arnaldo da Silva e o Espólio de Lúcio Adalberto Lima Machado, façam os mesmos por comprovarem a alegada necessidade, trazendo aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos, bem como cópia da sua última declaração de imposto de renda; caso contrário, comprovar o recolhimento das custas. Int.

TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0006261-78.2009.8.26.0288 ↗

01/10/202500:00

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Remetido ao DJE Relação: 1173/2025 Teor do ato: Vistos. Certidão de fls.2901: Para análise dos pedidos de gratuidade processual, requerida por Marcelo Alexandre Foroni da Silva, Fabrício Foroni da Silva, Espólio de Arnaldo da Silva e o Espólio de Lúcio Ad

Remetido ao DJE Relação: 1173/2025 Teor do ato: Vistos. Certidão de fls.2901: Para análise dos pedidos de gratuidade processual, requerida por Marcelo Alexandre Foroni da Silva, Fabrício Foroni da Silva, Espólio de Arnaldo da Silva e o Espólio de Lúcio Adalberto Lima Machado, façam os mesmos por comprovarem a alegada necessidade, trazendo aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos, bem como cópia da sua última declaração de imposto de renda; caso contrário, comprovar o recolhimento das custas. Int. Advogados(s): Jose Angelo Sicca Filho (OAB 116957/SP), Vinicius Bugalho (OAB 137157/SP), Marcelo Martins de Castro Peres (OAB 228239/SP), Eudes Lebrao Junior (OAB 89978/SP), Daniel Teodoro Mattos da Silva (OAB 277428/SP), Hariana Aparecida Sarreta (OAB 301643/SP), Juliana Aguiar Porto (OAB 305824/SP), Bruna Bárbara Quintanilha Araujo (OAB 351807/SP)

TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0006261-78.2009.8.26.0288 ↗

29/09/202513:55

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