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PROCESSO PÚBLICOTJSP

Restauração de Autos Cível

1034303-68.2017.8.26.0053

Tribunal de Justiça - SP · 06 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL

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ÚLTIMO EVENTO28/08/2026Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WFPA.26.70982843-3 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 28/08/2026 12:32

ANDAMENTOS617eventos organizados

PARTES8nomes e representantes

PEÇAS51registros públicos

PUBLICAÇÕES76diários e decisões

COBERTURA PÚBLICA100%5/5 grupos localizados

RESUMO DO PROCESSO

Dados essenciais

fonte identificada

LEITURA RÁPIDA

O processo 1034303-68.2017.8.26.0053 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante 06 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL. A classe informada é Restauração de Autos Cível e o ajuizamento ocorreu em 27/07/2017. Nesta página estão organizados 617 andamentos, 8 partes e 127 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos.

Tribunal: Tribunal de Justiça - SP
Órgão julgador: 06 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
Classe: Restauração de Autos Cível
Ajuizamento: 27/07/2017
Sistema: SAJ
Valor da causa: Não informado
Foro: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
Magistrado(a) / relator(a): Liliane Keyko Hioki

ÚLTIMO REGISTRO

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28/08/2026 às 00:00

Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WFPA.26.70982843-3 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 28/08/2026 12:32

TJSP — Consulta Pública

LEITURA RÁPIDA

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01Capaclasse e órgão
02Partesnomes e advogados
03Publicaçõesatos e documentos

HISTÓRICO PROCESSUAL

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28/04/202600:00

Decisão

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial Vistos. 1. A despeito do comprovante de pagamento (fls. 8350/5353) por ora, deixo de homologar o acordo proposto pelo Banco do Brasil às fls. 8347/8349. Ciente de que Vilma requer 50% e Fábio os outros 50% do

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial Vistos. 1. A despeito do comprovante de pagamento (fls. 8350/5353) por ora, deixo de homologar o acordo proposto pelo Banco do Brasil às fls. 8347/8349. Ciente de que Vilma requer 50% e Fábio os outros 50% dos créditos sobre as cotas do poupador ALUIZIO DIAS DE AGUIAR, faz-se necessário comprovar a regularidade do polo ativo, de sorte que a parte exequente deverá esclarecer, no prazo de 15 dias, quais sucessores representam o espólio nestes autos e em que folhas do processo se encontra o instrumento que outorga poderes ao IDEC, bem como seja discriminado pelo IDEC os valores requeridos neste processo, os valores já levantados e qual dos herdeiros foi o favorecido e, ainda, qual deles teria aderido ao acordo retromencionado. Somente após, serão analisados os pedidos pendentes relativos a esta cota. 2. Considerando o quadro descritivo de fl. 8669, Ana Abbatepaulo Bernardi já levantou 80% de suas cotas. Assim, não se justifica o pedido de fl. 8354, devendo a interessada esclarecer, no prazo de 15 dias, se houve o levantamento ou não. 3. Apresente o banco, no prazo de 15 dias, o comprovante de pagamento dos honorários de R$ 1.424,35 relativos ao acordo pactuado com a poupadora Maria Tonetti Rega já que o comprovante de pagamento do valor depositado em favor da exequente foi apresentando em duplicidade (fls. 3.712 e 3.718). 4. Cadastre-se o subscritor de fl. 8377 no sistema informatizado assinalando a opção para que receba em seu nome as publicações das intimações relativas ao banco. 5. Cadastre-se o subscritor de fl. 8674 no sistema informatizado assinalando a opção para que receba em seu nome as publicações das intimações relativas ao poupador Abel. 6. Não há que se falar em homologação de acordo para os poupadores falecidos sem que haja a habilitação dos herdeiros. Então, por ora deixo de homologar os acordos propostos pelo banco aos Espólios: de ANNITA TUROLLA BRENHA RIBEIRO, de ARI DUTRA DE BARROS, de VERA LUCIA MAGALHÃES RAMALHO, de DE SALVATORE GASPARRO, de DIMAS BRASIL LAGHI e de FRANCISCO ANTONIO GHISSI. Indique a parte exequente, de forma organizada as folhas do processo em que foi homologada a habilitação dos respectivos sucessores ou em que foi requerida a habilitação e apresentada a documentação hábil. Com tal providência, conclusos para nova deliberação. 7. Tendo em vista a adesão do acordo proposto pelo Banco do Brasil (fls. 8856/8858) e o comprovante de pagamento de fls. 8859/8860, homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus regulares efeitos de direito e, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 487, III, b, do CPC em relação a RICARDO AUGUSTO DE MORAES PENNA com trânsito em julgado a ser certificado desde já. Intime-se o Banco do Brasil para recolher as custas processuais em aberto, no percentual de 1% do valor do acordo. Não há custas finais, pois se trata de caso de homologação de acordo. 8. O feito não pode ficar paralisado indefinidamente em relação aos poupadores que não aderiram aos acordos (destacados em vermelho às fls. 8656/8668). Então, diga a parte exequente, no prazo de 15 dias, o que pretende em termos de prosseguimento apresentando uma lista apenas com os nomes dos poupadores em relação aos quais prossegue o feito, indicando o valor dos respectivos créditos. 9. O valor dos honorários relativos aos poupadores que aderiram ao acordo estão sendo depositados de forma apartada diretamente na conta do patrono do exequente, na mesma ocasião em que depositada a quantia acordada com o poupador. Já em relação aos que não aderiram, para a análise do pedido é necessário que se cumpra o item anterior. P.I.

TJSP — Consulta Pública

28/04/202600:00

Decisão

Remetido ao DJE Relação: 1622/2026 Teor do ato: Vistos. 1. A despeito do comprovante de pagamento (fls. 8350/5353) por ora, deixo de homologar o acordo proposto pelo Banco do Brasil às fls. 8347/8349. Ciente de que Vilma requer 50% e Fábio os outros 50% d

Remetido ao DJE Relação: 1622/2026 Teor do ato: Vistos. 1. A despeito do comprovante de pagamento (fls. 8350/5353) por ora, deixo de homologar o acordo proposto pelo Banco do Brasil às fls. 8347/8349. Ciente de que Vilma requer 50% e Fábio os outros 50% dos créditos sobre as cotas do poupador ALUIZIO DIAS DE AGUIAR, faz-se necessário comprovar a regularidade do polo ativo, de sorte que a parte exequente deverá esclarecer, no prazo de 15 dias, quais sucessores representam o espólio nestes autos e em que folhas do processo se encontra o instrumento que outorga poderes ao IDEC, bem como seja discriminado pelo IDEC os valores requeridos neste processo, os valores já levantados e qual dos herdeiros foi o favorecido e, ainda, qual deles teria aderido ao acordo retromencionado. Somente após, serão analisados os pedidos pendentes relativos a esta cota. 2. Considerando o quadro descritivo de fl. 8669, Ana Abbatepaulo Bernardi já levantou 80% de suas cotas. Assim, não se justifica o pedido de fl. 8354, devendo a interessada esclarecer, no prazo de 15 dias, se houve o levantamento ou não. 3. Apresente o banco, no prazo de 15 dias, o comprovante de pagamento dos honorários de R$ 1.424,35 relativos ao acordo pactuado com a poupadora Maria Tonetti Rega já que o comprovante de pagamento do valor depositado em favor da exequente foi apresentando em duplicidade (fls. 3.712 e 3.718). 4. Cadastre-se o subscritor de fl. 8377 no sistema informatizado assinalando a opção para que receba em seu nome as publicações das intimações relativas ao banco. 5. Cadastre-se o subscritor de fl. 8674 no sistema informatizado assinalando a opção para que receba em seu nome as publicações das intimações relativas ao poupador Abel. 6. Não há que se falar em homologação de acordo para os poupadores falecidos sem que haja a habilitação dos herdeiros. Então, por ora deixo de homologar os acordos propostos pelo banco aos Espólios: de ANNITA TUROLLA BRENHA RIBEIRO, de ARI DUTRA DE BARROS, de VERA LUCIA MAGALHÃES RAMALHO, de DE SALVATORE GASPARRO, de DIMAS BRASIL LAGHI e de FRANCISCO ANTONIO GHISSI. Indique a parte exequente, de forma organizada as folhas do processo em que foi homologada a habilitação dos respectivos sucessores ou em que foi requerida a habilitação e apresentada a documentação hábil. Com tal providência, conclusos para nova deliberação. 7. Tendo em vista a adesão do acordo proposto pelo Banco do Brasil (fls. 8856/8858) e o comprovante de pagamento de fls. 8859/8860, homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus regulares efeitos de direito e, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 487, III, b, do CPC em relação a RICARDO AUGUSTO DE MORAES PENNA com trânsito em julgado a ser certificado desde já. Intime-se o Banco do Brasil para recolher as custas processuais em aberto, no percentual de 1% do valor do acordo. Não há custas finais, pois se trata de caso de homologação de acordo. 8. O feito não pode ficar paralisado indefinidamente em relação aos poupadores que não aderiram aos acordos (destacados em vermelho às fls. 8656/8668). Então, diga a parte exequente, no prazo de 15 dias, o que pretende em termos de prosseguimento apresentando uma lista apenas com os nomes dos poupadores em relação aos quais prossegue o feito, indicando o valor dos respectivos créditos. 9. O valor dos honorários relativos aos poupadores que aderiram ao acordo estão sendo depositados de forma apartada diretamente na conta do patrono do exequente, na mesma ocasião em que depositada a quantia acordada com o poupador. Já em relação aos que não aderiram, para a análise do pedido é necessário que se cumpra o item anterior. P.I. Advogados(s): Igor Lodi Marchetti (OAB 311871/SP), Andressa Licar Fernandes (OAB 521774/SP), João Batista Gálico Junior (OAB 342281/SP), Rogerio Rodrigues da Silva (OAB 322894/SP), Christian Tarik Printes (OAB 316680/SP), Monica Goncalves Dias (OAB 124450/SP), Flavio Craveiro Figueiredo Gomes (OAB 256559/SP), Valdemar Erostides de Mello (OAB 25837/SP), Andréa Caparrós Tabarelli (OAB 180024/SP), Denise Arent Miotto (OAB 175339/SP), Roseli Rodrigues (OAB 156261/SP)

TJSP — Consulta Pública

24/04/202609:29

Andamento

Conclusão

CNJ — Base Processual Nacional

24/04/202600:00

Andamento

Conclusos para Despacho

TJSP — Consulta Pública

02/04/202612:02

Documento

Petição

CNJ — Base Processual Nacional

DOCUMENTOS LOCALIZADOS

Peças e publicações

Informações organizadas por data, tipo e fonte

DJE01

Publicação oficial13/08/2026TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação: 3296/2026 Data da Publicação: 14/08/2026

# 1034303-68.2017.8.26.0053

Certidão de Publicação Expedida Relação: 3296/2026 Data da Publicação: 14/08/2026

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DJE02

Publicação oficial12/08/2026TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 3296/2026 Teor do ato: Vistos. 1. A prestação de constas exigida por herdeiros de poupadores que aderi…

# 1034303-68.2017.8.26.0053

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DEC03

Decisão12/08/2026TJSP — Consulta Pública

# 0403263-60.1993.8.26.0053# 1034303-68.2017.8.26.0053

Decisão Vistos.1. Trata-se de incidente processual restaurado em que se pleitea o recebimento de expurgos inflacionários, em decorrência da Ação Civil Pública de Nº 0403263-60.1993.8.26.0053, em que são partes Instituto …

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FONTES CONSULTADAS2/3

2 disponívelis1 aguardando nova resposta

CNJ — Base Processual NacionalCapa e movimentos nacionaisConsultado em 02/09/2026 às 05:38

DISPONÍVEL

CNJ — Diário de JustiçaPublicações e inteiro teor comunicadoConsultado em 01/09/2026 às 18:35A fonte demorou nesta tentativa. As informações anteriores foram mantidas.

NOVA TENTATIVA

TJSP — Consulta PúblicaPartes e andamentos oficiaisConsultado em 01/09/2026 às 18:35

DISPONÍVEL

Conheça as fontes ↗

INFORMAÇÕES LOCALIZADAS100%

Indica o que foi encontrado nas páginas públicas; não representa arquivos protegidos ou sigilosos.

✓Capa processualLocalizado em fonte pública

✓AndamentosLocalizado em fonte pública

✓Partes e advogadosLocalizado em fonte pública

✓Peças e publicaçõesLocalizado em fonte pública

✓Audiências e vínculosLocalizado em fonte pública

ORIGEM CONFIRMADA

Informação com fonte identificada.

Cada registro informa sua data e a página pública de origem para conferência.

Como funciona ↗

LEITURA RESPONSÁVEL

Um nome no processo não comprova identidade, responsabilidade, culpa ou condenação.

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1034303-68.2017.8.26.0053

Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WFPA.26.70982843-3 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 28/08/2026 12:32

Veja o que já foi localizado.

Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WFPA.26.70982843-3 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 28/08/2026 12:32

Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WFPA.26.70982996-0 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 28/08/2026 12:55

Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WFPA.26.70984328-9 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 28/08/2026 15:56

Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC) Nº Protocolo: WFPA.26.70942057-4 Tipo da Petição: Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC) Data: 20/08/2026 09:35

Certidão de Publicação Expedida Relação: 3296/2026 Data da Publicação: 14/08/2026

Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. 1. A prestação de constas exigida por herdeiros de poupadores que aderiram a acordos deve ser feita em ação própria e não nestes autos. Isso porque, a atuação do IDEC foi regular e as transferências igualmente, de

Remetido ao DJE Relação: 3296/2026 Teor do ato: Vistos. 1. A prestação de constas exigida por herdeiros de poupadores que aderiram a acordos deve ser feita em ação própria e não nestes autos. Isso porque, a atuação do IDEC foi regular e as transferências

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70896245-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/08/2026 14:01

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70682969-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/06/2026 13:50

Petição

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70551062-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/05/2026 10:15

Petição

Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.26.70547556-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 22/05/2026 16:48

Petição

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70543616-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/05/2026 21:55

Conclusão

Conclusos para Despacho

Petição

Publicação

Certidão de Publicação Expedida Relação: 1622/2026 Data da Publicação: 30/04/2026

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70445277-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/04/2026 10:50

Petição

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70440990-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/04/2026 13:37

Remessa

Homologação de Transação

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial Vistos. 1. A despeito do comprovante de pagamento (fls. 8350/5353) por ora, deixo de homologar o acordo proposto pelo Banco do Brasil às fls. 8347/8349. Ciente de que Vilma requer 50% e Fábio os outros 50% do

Remetido ao DJE Relação: 1622/2026 Teor do ato: Vistos. 1. A despeito do comprovante de pagamento (fls. 8350/5353) por ora, deixo de homologar o acordo proposto pelo Banco do Brasil às fls. 8347/8349. Ciente de que Vilma requer 50% e Fábio os outros 50% d

Conclusão

Conclusos para Despacho

Petição

ANA ABBATEPAULO BERNARDI

Banco do Brasil S/A

Espólio de Abel da Silva Cunha

Espólio de Aluizio Dias de Aguiar

Espólio de Piedade Marin

IDC - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor

IDEC - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor

Idec Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor

Certidão de Publicação Expedida Relação: 3296/2026 Data da Publicação: 14/08/2026

Remetido ao DJE Relação: 3296/2026 Teor do ato: Vistos. 1. A prestação de constas exigida por herdeiros de poupadores que aderi…

Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. 1. A prestação de constas exigida por herdeiros de poupadores que aderiram a acordos d…

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70896245-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/08/2026 14:01

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70682969-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/06/2026 13:50

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70551062-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/05/2026 10:15

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70543616-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/05/2026 21:55

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70445277-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/04/2026 10:50

Certidão de Publicação Expedida Relação: 1622/2026 Data da Publicação: 30/04/2026

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70440990-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/04/2026 13:37

Remetido ao DJE Relação: 1622/2026 Teor do ato: Vistos. 1. A despeito do comprovante de pagamento (fls. 8350/5353) por ora, dei…

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70075129-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2026 10:30

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.71204301-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/11/2025 17:38

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.71009307-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/10/2025 22:08

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70990372-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2025 17:56

Certidão de Publicação Expedida Relação: 1741/2025 Data da Publicação: 16/09/2025

Remetido ao DJE Relação: 1741/2025 Teor do ato: Vistos. Em primeiro lugar, no prazo de 15 dias, digam os sucessores de Aluízio …

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0246/2025 Data da Publicação: 08/05/2025 Número do Diário: 4196

Remetido ao DJE Relação: 0246/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 8319 e ss: Ciência ao interessados. Caso não concorde com as infor…

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70148635-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/02/2025 19:27

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.71034040-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/11/2024 12:03

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0879/2024 Data da Publicação: 07/11/2024 Número do Diário: 4087

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0875/2024 Data da Publicação: 07/11/2024 Número do Diário: 4087

Remetido ao DJE Relação: 0879/2024 Teor do ato: Dê-se ciência aos exequentes acerca da transferência de R$ 27.046,96 da conta j…

Remetido ao DJE Relação: 0875/2024 Teor do ato: Vistos. Proceda a Serventia, via Portal de Custas, à transferência de R$ 27.046…

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado Vistos. Proceda a Serventia, via Porta…

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70970126-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/10/2024 18:16

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70941785-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/10/2024 12:11

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0709/2024 Data da Publicação: 17/09/2024 Número do Diário: 4051

Remetido ao DJE Relação: 0709/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 7975/76: Defiro o prazo requerido. Fls. 7977 e fls. 7978 e ss: Dig…

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70703792-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/08/2024 16:27

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70479747-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/06/2024 16:08

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70427594-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/05/2024 17:35

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70322033-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 17/04/2024 17:32

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0207/2024 Data da Publicação: 11/04/2024 Número do Diário: 3943

Remetido ao DJE Relação: 0207/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 7859/7861 e 7910: Tratando-se de autos digitais, não há que se fal…

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70286446-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 08/04/2024 12:50

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70268472-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/04/2024 15:54

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0039/2024 Data da Publicação: 02/02/2024 Número do Diário: 3898