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1505142-10.2016.8.26.0014
Tribunal de Justiça - SP · VARA EXEC FISC EST FAZENDA DE CENTRAL
Dados essenciais
O processo 1505142-10.2016.8.26.0014 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante VARA EXEC FISC EST FAZENDA DE CENTRAL. A classe informada é Execução Fiscal e o ajuizamento ocorreu em 12/10/2016. Nesta página estão organizados 656 andamentos, 4 partes e 139 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- VARA EXEC FISC EST FAZENDA DE CENTRAL
- Classe
- Execução Fiscal
- Ajuizamento
- 12/10/2016
- Sistema
- SAJ
- Valor da causa
- R$ 8.009.013,99
- Foro
- Foro das Execuções Fiscais Estaduais
- Magistrado(a) / relator(a)
- JULIANA ALMEIDA BETTIO
Agora no processo
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual NacionalVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
Linha do tempo
656 eventos encontradosAto ordinatório
CNJ — Base Processual NacionalAutos no Prazo
TJSP — Consulta PúblicaExpedição de documento
107
CNJ — Base Processual NacionalCertidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaExpedição de documento
107
CNJ — Base Processual NacionalCertidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaPublicação
CNJ — Base Processual NacionalCertidão de Publicação Expedida Relação: 0466/2026 Data da Publicação: 04/03/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0466/2026 Data da Publicação: 04/03/2026
TJSP — Consulta PúblicaRemessa
40
CNJ — Base Processual NacionalExpedição de documento
107
CNJ — Base Processual NacionalOutras Decisões
CNJ — Base Processual NacionalProferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1296/1297: Trata-se de manifestação da FESP informando a habilitação do crédito na falência, nos termos da Lei nº 11.101/0. Requereu a suspensão do processo até o desfecho do processo falimentar. S
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1296/1297: Trata-se de manifestação da FESP informando a habilitação do crédito na falência, nos termos da Lei nº 11.101/0. Requereu a suspensão do processo até o desfecho do processo falimentar. Sobreveio manifestação do admnistrador da massa falida concordando com a suspensão do feito. Intimado, o Ministério Público opinou pela suspensão do feito. Decido. Ante a informação de que a Fazenda Estadual promoveu a habilitação do crédito diretamente nos autos do processo falimentar, nos termos do quanto disposto no artigo 7º-A, § 4º. V, da Lei 11.101/05, SUSPENDO o curso da presente execução. No mais, aguarde-se em sobrestamento notícias acerca do pagamento do débito, extinção do processo falimentar ou provocação de uma das partes, pelo prazo de 5 anos. Ciência à Fazenda do Estado de São Paulo e ao representante do Ministério Público. Intime-se.
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaRemetido ao DJE Relação: 0466/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 1296/1297: Trata-se de manifestação da FESP informando a habilitação do crédito na falência, nos termos da Lei nº 11.101/0. Requereu a suspensão do processo até o desfecho do processo falimentar
Remetido ao DJE Relação: 0466/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 1296/1297: Trata-se de manifestação da FESP informando a habilitação do crédito na falência, nos termos da Lei nº 11.101/0. Requereu a suspensão do processo até o desfecho do processo falimentar. Sobreveio manifestação do admnistrador da massa falida concordando com a suspensão do feito. Intimado, o Ministério Público opinou pela suspensão do feito. Decido. Ante a informação de que a Fazenda Estadual promoveu a habilitação do crédito diretamente nos autos do processo falimentar, nos termos do quanto disposto no artigo 7º-A, § 4º. V, da Lei 11.101/05, SUSPENDO o curso da presente execução. No mais, aguarde-se em sobrestamento notícias acerca do pagamento do débito, extinção do processo falimentar ou provocação de uma das partes, pelo prazo de 5 anos. Ciência à Fazenda do Estado de São Paulo e ao representante do Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Djalma dos Angelos Rodrigues (OAB 257345/SP)
TJSP — Consulta PúblicaConclusão
6
CNJ — Base Processual NacionalConclusos para Decisão
TJSP — Consulta PúblicaPetição
57
CNJ — Base Processual NacionalExpedição de documento
107
CNJ — Base Processual NacionalAto ordinatório
CNJ — Base Processual NacionalAto Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaPetição Juntada Nº Protocolo: WEFE.26.70009670-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 11/02/2026 17:14
Petição Juntada Nº Protocolo: WEFE.26.70009670-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 11/02/2026 17:14
TJSP — Consulta PúblicaExpedição de documento
107
CNJ — Base Processual NacionalCertidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaPetição
57
CNJ — Base Processual NacionalPetição Juntada Nº Protocolo: WEFE.26.40003411-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/02/2026 17:28
Petição Juntada Nº Protocolo: WEFE.26.40003411-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/02/2026 17:28
TJSP — Consulta PúblicaPublicação
CNJ — Base Processual NacionalCertidão de Publicação Expedida Relação: 0220/2026 Data da Publicação: 03/02/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0220/2026 Data da Publicação: 03/02/2026
TJSP — Consulta PúblicaOutras Decisões
CNJ — Base Processual NacionalRemessa
40
CNJ — Base Processual NacionalPartes e representantes
Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaVibrasil Industria de Artefatos de Borracha Eireli
Ver processos relacionados ↗Pessoa jurídica1 representante +
-  
Vicente de Abreu Amadei (23336)
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaPeças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteCertidão de Publicação Expedida Relação: 0466/2026 Data da Publicação: 04/03/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0466/2026 Data da Publicação: 04/03/2026
Remetido ao DJE Relação: 0466/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 1296/1297: Trata-se de manifestação da FESP informando a habilitaç…
Remetido ao DJE Relação: 0466/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 1296/1297: Trata-se de manifestação da FESP informando a habilitação do crédito na falência, nos termos da Lei nº 11.101/0. Requereu a suspensão do processo at…
Petição Juntada Nº Protocolo: WEFE.26.70009670-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 11/02/2026 17:14
Petição Juntada Nº Protocolo: WEFE.26.70009670-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 11/02/2026 17:14
Petição Juntada Nº Protocolo: WEFE.26.40003411-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/02/2026 17:28
Petição Juntada Nº Protocolo: WEFE.26.40003411-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/02/2026 17:28
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0220/2026 Data da Publicação: 03/02/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0220/2026 Data da Publicação: 03/02/2026
Remetido ao DJE Relação: 0220/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 1296/1297: ciência ao executado. Sem prejuízo, ao Ministério Públi…
Remetido ao DJE Relação: 0220/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 1296/1297: ciência ao executado. Sem prejuízo, ao Ministério Público. Após, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), D…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1866/2025 Data da Publicação: 02/12/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1866/2025 Data da Publicação: 02/12/2025
Remetido ao DJE Relação: 1866/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se, em 30 dias, a Fazenda do Estado de São Paulo. Oportunamen…
Remetido ao DJE Relação: 1866/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se, em 30 dias, a Fazenda do Estado de São Paulo. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), D…
Petição Juntada Nº Protocolo: WEFE.25.40026931-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/10/2025 18:24
Petição Juntada Nº Protocolo: WEFE.25.40026931-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/10/2025 18:24
Petição Juntada Nº Protocolo: WEFE.25.70040591-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/10/2025 08:07
Petição Juntada Nº Protocolo: WEFE.25.70040591-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/10/2025 08:07
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1514/2025 Data da Publicação: 13/10/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1514/2025 Data da Publicação: 13/10/2025
Remetido ao DJE Relação: 1514/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1.270/1.272: Analisando os autos, verifica-se que retornou negativ…
Remetido ao DJE Relação: 1514/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1.270/1.272: Analisando os autos, verifica-se que retornou negativa a diligência por oficial de justiça (fls. 1.264), realizada no endereço indicado pela FESP …
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1144/2025 Data da Publicação: 29/08/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1144/2025 Data da Publicação: 29/08/2025
Remetido ao DJE Relação: 1144/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se, em 30 dias, a Fazenda do Estado de São Paulo. Intime-se A…
Remetido ao DJE Relação: 1144/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se, em 30 dias, a Fazenda do Estado de São Paulo. Intime-se Advogados(s): Djalma dos Angelos Rodrigues (OAB 257345/SP)
Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil s…
Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1505142-10.2016.8.26.0014 - Execução Fi…
Remetido ao DJE Relação: 0494/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se, em 30 dias, a Fazenda em termos de prosseguimento, abra-s…
Remetido ao DJE Relação: 0494/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se, em 30 dias, a Fazenda em termos de prosseguimento, abra-se-lhe vista. Intime-se Advogados(s): Djalma dos Angelos Rodrigues (OAB 257345/SP)
Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 05-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil s…
Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 05-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1505142-10.2016.8.26.0014 - Execução Fi…
Remetido ao DJE Relação: 0475/2025 Teor do ato: Vistos. Considerando que a carta AR voltou sem efetivo cumprimento (fl. 1.238 -…
Remetido ao DJE Relação: 0475/2025 Teor do ato: Vistos. Considerando que a carta AR voltou sem efetivo cumprimento (fl. 1.238 - AR negativo - ausente), expeça-se o mandado para intimação do inventariante e coproprietário…
Petição Juntada Nº Protocolo: WEFE.25.70017681-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/06/2025 08:58
Petição Juntada Nº Protocolo: WEFE.25.70017681-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/06/2025 08:58
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0450/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0450/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0450/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0450/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0450/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0450/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0450/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0450/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
Remetido ao DJE Relação: 0450/2025 Teor do ato: Considerando a certidão supra, manifeste-se a Fazenda do Estado, no prazo de 30…
Remetido ao DJE Relação: 0450/2025 Teor do ato: Considerando a certidão supra, manifeste-se a Fazenda do Estado, no prazo de 30 dias. Intime-se. Advogados(s): Djalma dos Angelos Rodrigues (OAB 257345/SP)
Remetido ao DJE Relação: 0429/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se, em 30 dias, a Fazenda em termos de prosseguimento, abra-s…
Remetido ao DJE Relação: 0429/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se, em 30 dias, a Fazenda em termos de prosseguimento, abra-se-lhe vista. Intime-se Advogados(s): Djalma dos Angelos Rodrigues (OAB 257345/SP)
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0160/2025 Data da Publicação: 06/03/2025 Número do Diário: 4156
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0160/2025 Data da Publicação: 06/03/2025 Número do Diário: 4156
Remetido ao DJE Relação: 0160/2025 Teor do ato: O mandado de levantamento eletrônico foi expedido e encaminhado ao banco. Advog…
Remetido ao DJE Relação: 0160/2025 Teor do ato: O mandado de levantamento eletrônico foi expedido e encaminhado ao banco. Advogados(s): Djalma dos Angelos Rodrigues (OAB 257345/SP)
Petição Juntada Nº Protocolo: WEFE.25.40001266-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 27/01…
Petição Juntada Nº Protocolo: WEFE.25.40001266-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 27/01/2025 14:03
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0038/2025 Data da Publicação: 23/01/2025 Número do Diário: 4128
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0038/2025 Data da Publicação: 23/01/2025 Número do Diário: 4128
Remetido ao DJE Relação: 0038/2025 Teor do ato: Vistos. Diante da certidão supra, intime-se a executada para indicar novos dado…
Remetido ao DJE Relação: 0038/2025 Teor do ato: Vistos. Diante da certidão supra, intime-se a executada para indicar novos dados bancários, aptos à emissão do MLE ou para que proceda a regularização de sua representação …
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0013/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4122
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0013/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4122
Remetido ao DJE Relação: 0013/2025 Teor do ato: Intimação da executada da averbação da penhora sobre o imóvel matrícula sob nº …
Remetido ao DJE Relação: 0013/2025 Teor do ato: Intimação da executada da averbação da penhora sobre o imóvel matrícula sob nº 3371 do Oficial de Registro de Imóveis de Santana de Parnaíba - SP em cumprimento da r. Decis…
Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimação da executada da averbação da penhora sobre o imóvel matrícula sob nº 3371 do Oficia…
Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimação da executada da averbação da penhora sobre o imóvel matrícula sob nº 3371 do Oficial de Registro de Imóveis de Santana de Parnaíba - SP em cumprimento da r. Decisão de fls. 116…
Petição Juntada Nº Protocolo: WEFE.25.40000152-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/01/2025 17:33
Petição Juntada Nº Protocolo: WEFE.25.40000152-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/01/2025 17:33
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1023/2024 Data da Publicação: 05/12/2024 Número do Diário: 4105
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1023/2024 Data da Publicação: 05/12/2024 Número do Diário: 4105
Remetido ao DJE Relação: 1023/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1044/1053: Cuida-se de manifestação da executada, postulando (i) p…
Remetido ao DJE Relação: 1023/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1044/1053: Cuida-se de manifestação da executada, postulando (i) pela substituição do imóvel penhora pelo imóvel de matrícula nº 79.885, do Cartório de Registr…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1044/1053: Cuida-se de manifestação da executada, postulando (i) pela…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1044/1053: Cuida-se de manifestação da executada, postulando (i) pela substituição do imóvel penhora pelo imóvel de matrícula nº 79.885, do Cartório de Registro d…
Petição Juntada Nº Protocolo: WEFE.24.70047806-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/11/2024 14:26
Petição Juntada Nº Protocolo: WEFE.24.70047806-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/11/2024 14:26
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0969/2024 Data da Publicação: 21/11/2024 Número do Diário: 4095
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0969/2024 Data da Publicação: 21/11/2024 Número do Diário: 4095
Remetido ao DJE Relação: 0969/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1044/1053: Diga a Fazenda Estadual, no prazo de quinze dias. Com a…
Remetido ao DJE Relação: 0969/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1044/1053: Diga a Fazenda Estadual, no prazo de quinze dias. Com a manifestação, ou decorrido o prazo concedido, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Dja…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0863/2024 Data da Publicação: 15/10/2024 Número do Diário: 4071
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0863/2024 Data da Publicação: 15/10/2024 Número do Diário: 4071
Remetido ao DJE Relação: 0863/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1038/1040: intime-se o executado para ciência e manifestação, em 1…
Remetido ao DJE Relação: 0863/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1038/1040: intime-se o executado para ciência e manifestação, em 15 dias. Oportunamente, tornem conclusos. Int. São Paulo, 10 de outubro de 2024. Advogados(s):…
Petição Juntada Nº Protocolo: WEFE.24.70041813-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/10/2024 12:44
Petição Juntada Nº Protocolo: WEFE.24.70041813-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/10/2024 12:44
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0853/2024 Data da Publicação: 11/10/2024 Número do Diário: 4069
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0853/2024 Data da Publicação: 11/10/2024 Número do Diário: 4069
Remetido ao DJE Relação: 0853/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se, em 30 dias, a Fazenda do Estado de São Paulo. Após, torne…
Remetido ao DJE Relação: 0853/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se, em 30 dias, a Fazenda do Estado de São Paulo. Após, tornem conclusos. Intime-se Advogados(s): Djalma dos Angelos Rodrigues (OAB 257345/SP)
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0754/2024 Data da Publicação: 11/09/2024 Número do Diário: 4047
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0754/2024 Data da Publicação: 11/09/2024 Número do Diário: 4047
Remetido ao DJE Relação: 0754/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 855/859: intime-se o executado para ciência e manifestação, em 15 …
Remetido ao DJE Relação: 0754/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 855/859: intime-se o executado para ciência e manifestação, em 15 dias. Oportunamente, tornem conclusos. Int. São Paulo, 06 de setembro de 2024. Advogados(s): …
Petição Juntada Nº Protocolo: WEFE.24.70034444-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/08/2024 12:27
Petição Juntada Nº Protocolo: WEFE.24.70034444-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/08/2024 12:27
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0582/2024 Data da Publicação: 19/07/2024 Número do Diário: 4009
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0582/2024 Data da Publicação: 19/07/2024 Número do Diário: 4009
Remetido ao DJE Relação: 0582/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 848/849: Manifeste-se a Fazenda Estadual no prazo de trinta dias. …
Remetido ao DJE Relação: 0582/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 848/849: Manifeste-se a Fazenda Estadual no prazo de trinta dias. Intime-se. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Djalma dos Angelos Rod…
Petição Juntada Nº Protocolo: WEFE.24.40018589-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/07/2024 19:35
Petição Juntada Nº Protocolo: WEFE.24.40018589-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/07/2024 19:35
Petição Juntada Nº Protocolo: WEFE.24.70025726-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/06/2024 08:31
Petição Juntada Nº Protocolo: WEFE.24.70025726-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/06/2024 08:31
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0511/2024 Data da Publicação: 26/06/2024 Número do Diário: 3994
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0511/2024 Data da Publicação: 26/06/2024 Número do Diário: 3994
Remetido ao DJE Relação: 0511/2024 Teor do ato: Manifeste-se, em 05 dias, a Fazenda do Estado de São Paulo. Após, tornem conclu…
Remetido ao DJE Relação: 0511/2024 Teor do ato: Manifeste-se, em 05 dias, a Fazenda do Estado de São Paulo. Após, tornem conclusos. Intime-se Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Djalma dos Angelos…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0436/2024 Data da Publicação: 04/06/2024 Número do Diário: 3978
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0436/2024 Data da Publicação: 04/06/2024 Número do Diário: 3978
Petição Juntada Nº Protocolo: WEFE.24.40014380-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/05/2024 19:18
Petição Juntada Nº Protocolo: WEFE.24.40014380-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/05/2024 19:18
Remetido ao DJE Relação: 0436/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 815/816: intime-se o executado para ciência e manifestação, em qui…
Remetido ao DJE Relação: 0436/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 815/816: intime-se o executado para ciência e manifestação, em quinze dias. Oportunamente, tornem conclusos. Int. São Paulo, 27 de maio de 2024. Advogados(s): …
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0383/2024 Data da Publicação: 16/05/2024 Número do Diário: 3967
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0383/2024 Data da Publicação: 16/05/2024 Número do Diário: 3967
Petição Juntada Nº Protocolo: WEFE.24.70017536-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2024 11:05
Petição Juntada Nº Protocolo: WEFE.24.70017536-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2024 11:05
Remetido ao DJE Relação: 0383/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 787/788: INTIME-SE a FESP para se manifestar sobre o bem imóvel of…
Remetido ao DJE Relação: 0383/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 787/788: INTIME-SE a FESP para se manifestar sobre o bem imóvel oferecido para substituição da penhora, no prazo de 15 dias. Com a manifestação, ou decorrido o…
Petição Juntada Nº Protocolo: WEFE.24.40010906-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/05/2024 18:16
Petição Juntada Nº Protocolo: WEFE.24.40010906-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/05/2024 18:16
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0122/2024 Data da Publicação: 27/02/2024 Número do Diário: 3913
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0122/2024 Data da Publicação: 27/02/2024 Número do Diário: 3913
Remetido ao DJE Relação: 0122/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 749/750: Com a devida vênia ao juízo da recuperação judicial, a de…
Remetido ao DJE Relação: 0122/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 749/750: Com a devida vênia ao juízo da recuperação judicial, a decisão proferida, aparentemente, extrapolou os limites de sua competência. Não cabe ao juiz da…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 749/750: Com a devida vênia ao juízo da recuperação judicial, a decis…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 749/750: Com a devida vênia ao juízo da recuperação judicial, a decisão proferida, aparentemente, extrapolou os limites de sua competência. Não cabe ao juiz da re…
Petição Juntada Nº Protocolo: WEFE.24.40002789-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/02/2024 20:09
Petição Juntada Nº Protocolo: WEFE.24.40002789-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/02/2024 20:09
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1364/2023 Data da Publicação: 15/12/2023 Número do Diário: 3878
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1364/2023 Data da Publicação: 15/12/2023 Número do Diário: 3878
Remetido ao DJE Relação: 1364/2023 Teor do ato: Vistos. CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 727/733, eis que tem…
Remetido ao DJE Relação: 1364/2023 Teor do ato: Vistos. CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 727/733, eis que tempestivos. Contudo, do teor do recurso interposto, percebe-se claramente o mero inconformismo …
Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 727/733, eis que tempestivos. C…
Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 727/733, eis que tempestivos. Contudo, do teor do recurso interposto, percebe-se claramente o mero inconformismo com a decis…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1333/2023 Data da Publicação: 06/12/2023 Número do Diário: 3872
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1333/2023 Data da Publicação: 06/12/2023 Número do Diário: 3872
Remetido ao DJE Relação: 1333/2023 Teor do ato: Intimação das partes da averbação da penhora sobre o imóvel matrícula sob nº 3.…
Remetido ao DJE Relação: 1333/2023 Teor do ato: Intimação das partes da averbação da penhora sobre o imóvel matrícula sob nº 3.222, do 8º CRI de São Paulo/SP em cumprimento da r. Decisão de fls. 699/700, conforme matrícu…
Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimação das partes da averbação da penhora sobre o imóvel matrícula sob nº 3.222, do 8º CRI…
Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimação das partes da averbação da penhora sobre o imóvel matrícula sob nº 3.222, do 8º CRI de São Paulo/SP em cumprimento da r. Decisão de fls. 699/700, conforme matrícula atualizada …
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1285/2023 Data da Publicação: 28/11/2023 Número do Diário: 3866
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1285/2023 Data da Publicação: 28/11/2023 Número do Diário: 3866
Remetido ao DJE Relação: 1285/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 612/617 e 698: A despeito do quanto arguido pela executada, é cert…
Remetido ao DJE Relação: 1285/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 612/617 e 698: A despeito do quanto arguido pela executada, é certo que o processo de execução corre por iniciativa e responsabilidade do exequente, de modo qu…
Petição Juntada Nº Protocolo: WEFE.23.70033304-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/08/2023 19:36
Petição Juntada Nº Protocolo: WEFE.23.70033304-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/08/2023 19:36
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0589/2023 Data da Publicação: 15/06/2023 Número do Diário: 3756
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0589/2023 Data da Publicação: 15/06/2023 Número do Diário: 3756
Petição Juntada Nº Protocolo: WEFE.23.40011897-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/06/2023 10:39
Petição Juntada Nº Protocolo: WEFE.23.40011897-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/06/2023 10:39
Remetido ao DJE Relação: 0589/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 607/608: Conforme já determinado no item 1 da decisão de fls. 601/…
Remetido ao DJE Relação: 0589/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 607/608: Conforme já determinado no item 1 da decisão de fls. 601/602, esclareça a Fazenda Estadual, no prazo de trinta dias, se o pedido de penhora formulado …
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 607/608: Conforme já determinado no item 1 da decisão de fls. 601/602…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 607/608: Conforme já determinado no item 1 da decisão de fls. 601/602, esclareça a Fazenda Estadual, no prazo de trinta dias, se o pedido de penhora formulado é p…
Petição Juntada Nº Protocolo: WEFE.23.70018494-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/05/2023 09:29
Petição Juntada Nº Protocolo: WEFE.23.70018494-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/05/2023 09:29
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0486/2023 Data da Publicação: 19/05/2023 Número do Diário: 3739
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0486/2023 Data da Publicação: 19/05/2023 Número do Diário: 3739
Remetido ao DJE Relação: 0486/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 551/553: Analisando-se a matrícula do imóvel indicado pela Faze…
Remetido ao DJE Relação: 0486/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 551/553: Analisando-se a matrícula do imóvel indicado pela Fazenda Estadual, vê-se que o bem já foi penhorado em outras ações (trabalhistas, cíveis e execuç…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 551/553: Analisando-se a matrícula do imóvel indicado pela Fazenda…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 551/553: Analisando-se a matrícula do imóvel indicado pela Fazenda Estadual, vê-se que o bem já foi penhorado em outras ações (trabalhistas, cíveis e execuções…
Petição Juntada Nº Protocolo: WEFE.23.40006309-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/04/2023 18:37
Petição Juntada Nº Protocolo: WEFE.23.40006309-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/04/2023 18:37
Petição Juntada Nº Protocolo: WEFE.23.40006042-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/03/2023 18:20
Petição Juntada Nº Protocolo: WEFE.23.40006042-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/03/2023 18:20
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0262/2023 Data da Publicação: 24/03/2023 Número do Diário: 3703
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0262/2023 Data da Publicação: 24/03/2023 Número do Diário: 3703
Certidão de Cartório Expedida Certifico que em cumprimento de fl. 568 encaminhei decisão/peças digitalizadas ao Administrador J…
Certidão de Cartório Expedida Certifico que em cumprimento de fl. 568 encaminhei decisão/peças digitalizadas ao Administrador Judicial por e-mail, conforme comprovante retro. Nada Mais. São Paulo, 22 de março de 2023, An…
Remetido ao DJE Relação: 0262/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 551/565: antes de apreciar o pleito da Fazenda Estadual, solicite-…
Remetido ao DJE Relação: 0262/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 551/565: antes de apreciar o pleito da Fazenda Estadual, solicite-se ao Administrador Judicial ([email protected]) resposta ao quanto determinado…
Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento Vistos. Fls. 551/565: antes de apreciar o pleito da Fazenda Esta…
Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento Vistos. Fls. 551/565: antes de apreciar o pleito da Fazenda Estadual, solicite-se ao Administrador Judicial ([email protected]) resposta ao qua…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0032/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3660
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0032/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3660
Certidão de Cartório Expedida Certifico que encaminhei a r. Decisão de fls. 543/544 instruída com cópia dos documentos de fls. …
Certidão de Cartório Expedida Certifico que encaminhei a r. Decisão de fls. 543/544 instruída com cópia dos documentos de fls. 482/484 e 516/524 à 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, conforme comprovante de en…
Remetido ao DJE Relação: 0032/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 537/542: No ofício encaminhado, o juízo recuperacional indica que …
Remetido ao DJE Relação: 0032/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 537/542: No ofício encaminhado, o juízo recuperacional indica que "não houve comprovação da essencialidade da quantia bloqueada". A despeito disso, contudo, de…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 537/542: No ofício encaminhado, o juízo recuperacional indica que "nã…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 537/542: No ofício encaminhado, o juízo recuperacional indica que "não houve comprovação da essencialidade da quantia bloqueada". A despeito disso, contudo, deter…
Certidão de Cartório Expedida Certifico que expedi ofício (fl. 533) em cumprimento da r. Decisão de fl. 531, encaminhado por e-…
Certidão de Cartório Expedida Certifico que expedi ofício (fl. 533) em cumprimento da r. Decisão de fl. 531, encaminhado por e-mail, conforme comprovante retro (fl. 535). Nada Mais. São Paulo, 18 de agosto de 2022, André…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0747/2022 Data da Publicação: 19/08/2022 Número do Diário: 3572
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0747/2022 Data da Publicação: 19/08/2022 Número do Diário: 3572
Remetido ao DJE Relação: 0747/2022 Teor do ato: Vistos. Diante do quanto supra certificado, REITEREM-SE os ofícios de fls. 510 …
Remetido ao DJE Relação: 0747/2022 Teor do ato: Vistos. Diante do quanto supra certificado, REITEREM-SE os ofícios de fls. 510 e 525. Sem prejuízo, informe a executada, no prazo de dez dias, se já houve apreciação dos of…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante do quanto supra certificado, REITEREM-SE os ofícios de fls. 510 e 5…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante do quanto supra certificado, REITEREM-SE os ofícios de fls. 510 e 525. Sem prejuízo, informe a executada, no prazo de dez dias, se já houve apreciação dos ofíci…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0226/2022 Data da Publicação: 23/03/2022 Número do Diário: 3471
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0226/2022 Data da Publicação: 23/03/2022 Número do Diário: 3471
Remetido ao DJE Relação: 0226/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 516/524: CUMPRA-SE o v. acórdão. Considerando que o juízo da recup…
Remetido ao DJE Relação: 0226/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 516/524: CUMPRA-SE o v. acórdão. Considerando que o juízo da recuperação judicial já foi informado do bloqueio efetivado nos autos (fls. 508/509, 510, 511 e 51…
Decisão Vistos. Fls. 516/524: CUMPRA-SE o v. acórdão. Considerando que o juízo da recuperação judicial já foi informado do bloq…
Decisão Vistos. Fls. 516/524: CUMPRA-SE o v. acórdão. Considerando que o juízo da recuperação judicial já foi informado do bloqueio efetivado nos autos (fls. 508/509, 510, 511 e 512), aguarde-se eventual deliberação de r…
Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1111/2021 Data da Disponibilização: 06/12/2021 Data da Publicação: 07/12/2021 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1111/2021 Data da Disponibilização: 06/12/2021 Data da Publicação: 07/12/2021 Número do Diário: ed. 3413 Página: 2934
Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que em cumprimento da r. Decisão de fl. 508/509 encaminhei ofício à 2ª Vara de…
Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que em cumprimento da r. Decisão de fl. 508/509 encaminhei ofício à 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Capital-SP (processo nº 1046198-11.2019.8.26.0100) par…
Remetido ao DJE Relação: 1111/2021 Teor do ato: Vistos. Anote-se a interposição do recurso de agravo de instrumento. Mantenho a…
Remetido ao DJE Relação: 1111/2021 Teor do ato: Vistos. Anote-se a interposição do recurso de agravo de instrumento. Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos. Diante da concessão parcial da tutela rec…
Decisão Vistos. Anote-se a interposição do recurso de agravo de instrumento. Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios f…
Decisão Vistos. Anote-se a interposição do recurso de agravo de instrumento. Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos. Diante da concessão parcial da tutela recursal de forma antecipada, SUSPENDA-SE o…
Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WEFE.21.40017497-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitaliz…
Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WEFE.21.40017497-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 22/10/2021 18:55
Certidão de Publicação Expedida Relação :0891/2021 Data da Disponibilização: 14/10/2021 Data da Publicação: 15/10/2021 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0891/2021 Data da Disponibilização: 14/10/2021 Data da Publicação: 15/10/2021 Número do Diário: 3380 Página: 2655/2657
Remetido ao DJE Relação: 0891/2021 Teor do ato: Vistos. CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 464/481, eis que tem…
Remetido ao DJE Relação: 0891/2021 Teor do ato: Vistos. CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 464/481, eis que tempestivos. Contudo, do teor do recurso interposto, percebe-se claramente o mero inconformismo …
Remetido ao DJE Relação: 0891/2021 Teor do ato: Vistos. Considerando o disposto no artigo 11, da Lei nº 6.830/80 e artigos 835 …
Remetido ao DJE Relação: 0891/2021 Teor do ato: Vistos. Considerando o disposto no artigo 11, da Lei nº 6.830/80 e artigos 835 e 854, do CPC, que estabelecem a ordem de preferência para a realização da penhora, indicando…
Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 464/481, eis que tempestivos. C…
Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 464/481, eis que tempestivos. Contudo, do teor do recurso interposto, percebe-se claramente o mero inconformismo com a decis…
Decisão Vistos. Considerando o disposto no artigo 11, da Lei nº 6.830/80 e artigos 835 e 854, do CPC, que estabelecem a ordem d…
Decisão Vistos. Considerando o disposto no artigo 11, da Lei nº 6.830/80 e artigos 835 e 854, do CPC, que estabelecem a ordem de preferência para a realização da penhora, indicando dinheiro em espécie, ou depósito, ou ai…
Petição Juntada Nº Protocolo: WEFE.21.70032889-1 Tipo da Petição: Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud Dat…
Petição Juntada Nº Protocolo: WEFE.21.70032889-1 Tipo da Petição: Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud Data: 01/10/2021 12:22
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Despacho - Manifeste-se a FESP - Encerramento Tema 987 - Recuperação Judicia…
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Despacho - Manifeste-se a FESP - Encerramento Tema 987 - Recuperação Judicial - Execução Fiscal
Petição Juntada Nº Protocolo: WEFE.20.40007035-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/05/2020 20:22
Petição Juntada Nº Protocolo: WEFE.20.40007035-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/05/2020 20:22
Certidão de Publicação Expedida Relação :0740/2020 Data da Disponibilização: 22/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0740/2020 Data da Disponibilização: 22/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3028 Página: 1624/1627
Certidão de Publicação Expedida Relação :0740/2020 Data da Disponibilização: 22/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0740/2020 Data da Disponibilização: 22/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3028 Página: 1624/1627
Remetido ao DJE Relação: 0740/2020 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o prazo requerido (quinze dias) para juntada da procuração e…
Remetido ao DJE Relação: 0740/2020 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o prazo requerido (quinze dias) para juntada da procuração e contrato social, sob pena de não ser intimado pela imprensa, excluindo-se o seu nome do cada…
Remetido ao DJE Relação: 0740/2020 Teor do ato: Vistos. A 1ª Seção do C. STJ, por unanimidade, afetou os autos do REsp nº 1.694…
Remetido ao DJE Relação: 0740/2020 Teor do ato: Vistos. A 1ª Seção do C. STJ, por unanimidade, afetou os autos do REsp nº 1.694.261/SP (afetação conjunta: REsp nº 1.694.261/SP, REsp nº 1.694.316 e REsp nº 1.712.484/SP), …
Decisão Vistos. Aguarde-se o prazo requerido (quinze dias) para juntada da procuração e contrato social, sob pena de não ser in…
Decisão Vistos. Aguarde-se o prazo requerido (quinze dias) para juntada da procuração e contrato social, sob pena de não ser intimado pela imprensa, excluindo-se o seu nome do cadastro e não conhecimento do pedido. Intim…
Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que que não houve a transferência dos valores bloqueados, em razão disso prepa…
Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que que não houve a transferência dos valores bloqueados, em razão disso preparei a minuta para desbloqueio dos valores, conforme decisão de fls. 425/428. Certifico ainda,…
Decisão Vistos. A 1ª Seção do C. STJ, por unanimidade, afetou os autos do REsp nº 1.694.261/SP (afetação conjunta: REsp nº 1.69…
Decisão Vistos. A 1ª Seção do C. STJ, por unanimidade, afetou os autos do REsp nº 1.694.261/SP (afetação conjunta: REsp nº 1.694.261/SP, REsp nº 1.694.316 e REsp nº 1.712.484/SP), ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ,…
Petição Juntada Nº Protocolo: WEFE.20.40002005-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2020 16:25
Petição Juntada Nº Protocolo: WEFE.20.40002005-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2020 16:25
Decisão Vistos. Considerando o disposto no artigo 11, da Lei nº 6.830/80 e artigos 835 e 854, do CPC, que estabelecem a ordem d…
Decisão Vistos. Considerando o disposto no artigo 11, da Lei nº 6.830/80 e artigos 835 e 854, do CPC, que estabelecem a ordem de preferência para a realização da penhora, indicando dinheiro em espécie, ou depósito, ou ai…
Decisão Vistos. Anote-se a revogação do mandato informada. Aguarde-se, no mais, o prazo referente à decisão de fls. 343/344, e …
Decisão Vistos. Anote-se a revogação do mandato informada. Aguarde-se, no mais, o prazo referente à decisão de fls. 343/344, e eventual constituição de novos patronos pela parte. Intime-se.
Petição Juntada Nº Protocolo: WEFE.19.40001531-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/01/2019 12:17
Petição Juntada Nº Protocolo: WEFE.19.40001531-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/01/2019 12:17
Certidão de Publicação Expedida Relação :2749/2018 Data da Disponibilização: 30/11/2018 Data da Publicação: 03/12/2018 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :2749/2018 Data da Disponibilização: 30/11/2018 Data da Publicação: 03/12/2018 Número do Diário: 2708 Página: 2884/2885
Remetido ao DJE Relação: 2749/2018 Teor do ato: Vistos. A documentação e argumentação apresentadas pela executada dão indicativ…
Remetido ao DJE Relação: 2749/2018 Teor do ato: Vistos. A documentação e argumentação apresentadas pela executada dão indicativos expressivos acerca de sua real boa-fé negocial em geral, empresa consolidada no mercado, b…
Decisão Vistos. A documentação e argumentação apresentadas pela executada dão indicativos expressivos acerca de sua real boa-fé…
Decisão Vistos. A documentação e argumentação apresentadas pela executada dão indicativos expressivos acerca de sua real boa-fé negocial em geral, empresa consolidada no mercado, buscando equacionar débitos e passivos ad…
Petição Juntada Nº Protocolo: WEFE.18.70046852-5 Tipo da Petição: Nomeação de Bens à Penhora Data: 28/09/2018 10:36
Petição Juntada Nº Protocolo: WEFE.18.70046852-5 Tipo da Petição: Nomeação de Bens à Penhora Data: 28/09/2018 10:36
Petição Juntada Nº Protocolo: WEFE.18.40006409-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/04/2018 15:55
Petição Juntada Nº Protocolo: WEFE.18.40006409-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/04/2018 15:55
Certidão de Publicação Expedida Relação :0645/2018 Data da Disponibilização: 02/04/2018 Data da Publicação: 03/04/2018 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0645/2018 Data da Disponibilização: 02/04/2018 Data da Publicação: 03/04/2018 Número do Diário: 2546 Página: 1935
Remetido ao DJE Relação: 0645/2018 Teor do ato: Vistos.Ao executado para ciência e manifestação.Intime-se. Advogados(s): Rodrig…
Remetido ao DJE Relação: 0645/2018 Teor do ato: Vistos.Ao executado para ciência e manifestação.Intime-se. Advogados(s): Rodrigo de Abreu Sodré Sampaio Gouveia (OAB 219745/SP)
Proferido Despacho Vistos.Ao executado para ciência e manifestação.Intime-se.
Proferido Despacho Vistos.Ao executado para ciência e manifestação.Intime-se.
Petição Juntada Nº Protocolo: WEFE.18.70001620-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/01/2018 11:12
Petição Juntada Nº Protocolo: WEFE.18.70001620-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/01/2018 11:12
Certidão de Publicação Expedida Relação :2194/2017 Data da Disponibilização: 05/09/2017 Data da Publicação: 06/09/2017 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :2194/2017 Data da Disponibilização: 05/09/2017 Data da Publicação: 06/09/2017 Número do Diário: 2425 Página: 1309
Remetido ao DJE Relação: 2194/2017 Teor do ato: 1- Defiro o sobrestamento por 180 (cento e oitenta) dias;2- Eventual requerimen…
Remetido ao DJE Relação: 2194/2017 Teor do ato: 1- Defiro o sobrestamento por 180 (cento e oitenta) dias;2- Eventual requerimento para prosseguimento do feito deverá ser efetuado por petição.3 - Decorrido o prazo supra m…
Certidão de Publicação Expedida Relação :1791/2017 Data da Disponibilização: 03/08/2017 Data da Publicação: 04/08/2017 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :1791/2017 Data da Disponibilização: 03/08/2017 Data da Publicação: 04/08/2017 Número do Diário: 2402 Página: 1387/1397
Remetido ao DJE Relação: 1791/2017 Teor do ato: Vistos.Embora não se esteja diante de matéria de ordem pública, o fato é que se…
Remetido ao DJE Relação: 1791/2017 Teor do ato: Vistos.Embora não se esteja diante de matéria de ordem pública, o fato é que se trata de questão exclusivamente de direito, e os índices de juros moratórios aplicados e ora…
Decisão Vistos.Embora não se esteja diante de matéria de ordem pública, o fato é que se trata de questão exclusivamente de dire…
Decisão Vistos.Embora não se esteja diante de matéria de ordem pública, o fato é que se trata de questão exclusivamente de direito, e os índices de juros moratórios aplicados e ora impugnados já foram reconhecidos incons…
Audiências e sessões
Sem agenda pública localizada
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1501776-26.2017.8.26.0014
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1046198-11.2019.8.26.0100
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2263872-39.2021.8.26.0000
16/01/2023 Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 537/542: No ofício encaminhado, o juízo recuperacional indica que "não houve comprovação da essencialidade da quantia bloqueada". A despeito disso, contudo, determina a transferência do valor bloqueado nestes autos (R$ 6.256,08 fls
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2158074-31.2017.8.26.0000
11/02/2020 Decisão Vistos. A 1ª Seção do C. STJ, por unanimidade, afetou os autos do REsp nº 1.694.261/SP (afetação conjunta: REsp nº 1.694.261/SP, REsp nº 1.694.316 e REsp nº 1.712.484/SP), ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) e determinou a suspensão do processamento de todos os fe
0170909-61.2012.8.26.0000
18/07/2017 Decisão Vistos.Embora não se esteja diante de matéria de ordem pública, o fato é que se trata de questão exclusivamente de direito, e os índices de juros moratórios aplicados e ora impugnados já foram reconhecidos inconstitucionais pelo Órgão Especial do E. TJSP:"INCIDENTE DE INCONSTITUCI