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PROCESSO PÚBLICOTJSP

Apelação Criminal

0103815-04.2016.8.26.0050

Tribunal de Justiça - SP · 15ª CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL

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ÚLTIMO EVENTO11/08/2026Incidente Processual Instaurado 0007836-73.2026.8.26.0564 - Restituição de Coisas Apreendidas

ANDAMENTOS507eventos organizados

PARTES6nomes e representantes

PEÇAS36registros públicos

PUBLICAÇÕES143diários e decisões

COBERTURA PÚBLICA100%5/5 grupos localizados

RESUMO DO PROCESSO

Dados essenciais

fonte identificada

LEITURA RÁPIDA

O processo 0103815-04.2016.8.26.0050 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante 15ª CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL. A classe informada é Apelação Criminal e o ajuizamento ocorreu em 15/05/2026. Nesta página estão organizados 507 andamentos, 6 partes e 179 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Roubo Majorado.

Tribunal: Tribunal de Justiça - SP
Órgão julgador: 15ª CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL
Classe: Apelação Criminal
Ajuizamento: 15/05/2026
Sistema: SAJ
Valor da causa: Não informado
Foro: Foro de São Bernardo do Campo
Magistrado(a) / relator(a): Lizandra Maria Lapenna Peçanha

ÚLTIMO REGISTRO

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11/08/2026 às 00:00

Incidente Processual Instaurado 0007836-73.2026.8.26.0564 - Restituição de Coisas Apreendidas

TJSP — Consulta Pública

LEITURA RÁPIDA

Veja o que já foi localizado.

01Capaclasse e órgão
02Partesnomes e advogados
03Publicaçõesatos e documentos

HISTÓRICO PROCESSUAL

Linha do tempo

507 eventos encontrados

⌕

Mais recente

107

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0262/2026 Data da Publicação: 14/05/2026

TJSP — Consulta Pública

13/05/202600:00

Documento

Denúncia Juntada

TJSP — Consulta Pública

13/05/202600:00

Andamento

Guia Eletrônica Enviada Guia de recolhimento provisória de KAUÊ VINICIUS PAINELLI DE BRITO enviada para: São Paulo/DEECRIM UR1 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1ª RAJ.

Guia Eletrônica Enviada Guia de recolhimento provisória de KAUÊ VINICIUS PAINELLI DE BRITO enviada para: São Paulo/DEECRIM UR1 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1ª RAJ.

TJSP — Consulta Pública

13/05/202600:00

Documento

Documento Juntado

TJSP — Consulta Pública

13/05/202600:00

Publicação

Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.

TJSP — Consulta Pública

13/05/202600:00

Publicação

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

TJSP — Consulta Pública

12/05/202600:00

Documento

Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WSBO.26.70120741-3 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 12/05/2026 07:43

TJSP — Consulta Pública

12/05/202600:00

Andamento

Conclusos para Despacho

TJSP — Consulta Pública

DOCUMENTOS LOCALIZADOS

Peças e publicações

Informações organizadas por data, tipo e fonte

DJE01

Publicação oficial15/05/2026TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0266/2026 Data da Publicação: 18/05/2026

# 0103815-04.2016.8.26.0050

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0266/2026 Data da Publicação: 18/05/2026

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DJE02

Publicação oficial14/05/2026TJSP — Consulta Pública

# 0103815-04.2016.8.26.0050Gabriel de Oliveira Martins

Processo nº 0103815-04.2016.8.26.0050 - JP X KAUÊ VINCIUS PAINELLI DE BRITO E GABRIEL DE OLIVEIRA MARTINS - A MMª. Juíza de Direito da 4ª Vara Criminal, do Foro de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo, Dra. Lizandr…

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DJE173

Publicação oficialNão informadoTJSP — Diário da Justiça

Publicação do TJSP · caderno 5 - Editais e Leilões - Página 323

# 0103815-04.2016.8.26.0050Gabriel de Oliveira Martins

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DJE174

Publicação oficialNão informadoTJSP — Diário da Justiça

Publicação do TJSP · caderno 5 - Editais e Leilões - Página 324

# 0103815-04.2016.8.26.0050Justiça Pública

0103815-04.2016.8.26.0050, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADOS para responderem à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, os acusados poderão argüir preliminares…

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DJE175

Publicação oficialNão informadoTJSP — Diário da Justiça

Publicação do TJSP · caderno 5 - Editais e Leilões - Página 207

# 0103815-04.2016.8.26.0050Gabriel de Oliveira Martins

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DJE176

Publicação oficialNão informadoTJSP — Diário da Justiça

# 0103815-04.2016.8.26.0050Gabriel de Oliveira Martins

Processo 0103815-04.2016.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Gabriel de Oliveira Martins - INDEFIRO o requerimento defensivo visando a manifestação do Delegado de Polícia que conduziu a investigação…

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FONTES CONSULTADAS3/3

3 disponívelisTodas responderam nesta consulta

CNJ — Base Processual NacionalCapa e movimentos nacionaisConsultado em 14/08/2026 às 01:28

DISPONÍVEL

TJSP — Diário da JustiçaPublicações do Diário da Justiça até julho de 2025Consultado em 12/08/2026 às 15:04

DISPONÍVEL

TJSP — Consulta PúblicaPartes e andamentos oficiaisConsultado em 12/08/2026 às 15:04

DISPONÍVEL

Conheça as fontes ↗

INFORMAÇÕES LOCALIZADAS100%

Indica o que foi encontrado nas páginas públicas; não representa arquivos protegidos ou sigilosos.

✓Capa processualLocalizado em fonte pública

✓AndamentosLocalizado em fonte pública

✓Partes e advogadosLocalizado em fonte pública

✓Peças e publicaçõesLocalizado em fonte pública

✓Audiências e vínculosLocalizado em fonte pública

ORIGEM CONFIRMADA

Informação com fonte identificada.

Cada registro informa sua data e a página pública de origem para conferência.

Como funciona ↗

LEITURA RESPONSÁVEL

Um nome no processo não comprova identidade, responsabilidade, culpa ou condenação.

Solicitar revisão ↗

0103815-04.2016.8.26.0050

Incidente Processual Instaurado 0007836-73.2026.8.26.0564 - Restituição de Coisas Apreendidas

Veja o que já foi localizado.

Incidente Processual Instaurado 0007836-73.2026.8.26.0564 - Restituição de Coisas Apreendidas

Apensado ao processo Apenso o processo 0007836-73.2026.8.26.0564 - Classe: Restituição de Coisas Apreendidas - Assunto principal: Roubo

Conclusão

Recebimento

Petição

Expedição de documento

Conclusão

Expedição de documento

Expedida/certificada

Entrega em carga/vista

Distribuição

Processo de Execução da Pena Cadastrado PEC: 0010146-69.2026.8.26.0041 Parte: 4 - KAUÊ VINICIUS PAINELLI DE BRITO

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

Protocolo Juntado

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0266/2026 Data da Publicação: 18/05/2026

Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WSBO.26.80059511-0 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 14/05/2026 10:12

Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica

Conclusos para Despacho

Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Decisão - Crime

Proferido Despacho de Mero Expediente Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para julgamento da apelação interposta.

Remetido ao DJE Relação: 0266/2026 Teor do ato: Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para julgamento da apelação interposta. Advogados(s): Emilio Martin Stade (OAB 274955/SP), Higor Henrique de Oliveira (OAB 388848/SP)

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0262/2026 Data da Publicação: 14/05/2026

Denúncia Juntada

Guia Eletrônica Enviada Guia de recolhimento provisória de KAUÊ VINICIUS PAINELLI DE BRITO enviada para: São Paulo/DEECRIM UR1 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1ª RAJ.

Documento Juntado

Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WSBO.26.70120741-3 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 12/05/2026 07:43

Conclusos para Despacho

Conceição Vendeiro (4676)

Gabriel de Oliveira Martins

Justiça Pública

KAUÊ VINICIUS PAINELLI DE BRITO

Ministério Público do Estado de São Paulo

Ricardo Sale Júnior (41.955)

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0266/2026 Data da Publicação: 18/05/2026

Remetido ao DJE Relação: 0266/2026 Teor do ato: Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para julg…

Proferido Despacho de Mero Expediente Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para julgamento da …

Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Decisão - Crime

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0262/2026 Data da Publicação: 14/05/2026

Remetido ao DJE Relação: 0262/2026 Teor do ato: 1. Autos já arquivados em relação ao corréu GABRIEL, absolvido. 2. Recebo o rec…

Proferido Despacho de Mero Expediente 1. Autos já arquivados em relação ao corréu GABRIEL, absolvido. 2. Recebo o recurso inter…

Termo de Audiência Expedido TERMO TELEAUDIENCIA COM SENTENÇA

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0069/2026 Data da Publicação: 19/02/2026

Remetido ao DJE Relação: 0069/2026 Teor do ato: 1. Autos já arquivados quanto ao corréu GABRIEL. 2. O feito prossegue em relaçã…

Proferido Despacho de Mero Expediente 1. Autos já arquivados quanto ao corréu GABRIEL. 2. O feito prossegue em relação ao acusa…

Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.26.70037381-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/02/2026 13:19

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0065/2026 Data da Publicação: 18/02/2026

Remetido ao DJE Relação: 0065/2026 Teor do ato: Sendo assim, como no presente caso a demora não pode ser atribuível à inércia o…

Proferido Despacho de Mero Expediente Sendo assim, como no presente caso a demora não pode ser atribuível à inércia ou à desídi…

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0062/2026 Data da Publicação: 13/02/2026

Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.26.80017648-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 11/02/2026 20:42

Remetido ao DJE Relação: 0062/2026 Teor do ato: 1. Pág.784: Diante da localização da testemunha de acusação Carlos, providencie…

Proferido Despacho de Mero Expediente 1. Pág.784: Diante da localização da testemunha de acusação Carlos, providencie-se o agen…

Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.26.70031054-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/02/2026 17:03

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0005/2026 Data da Publicação: 13/01/2026

Remetido ao DJE Relação: 0005/2026 Teor do ato: 1. Pág.766: Diante do novo endereço obtido, expeça-se o necessário, para tentat…

Proferido Despacho de Mero Expediente 1. Pág.766: Diante do novo endereço obtido, expeça-se o necessário, para tentativa de int…

Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.26.80001534-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 08/01/2026 15:36

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0001/2026 Data da Publicação: 09/01/2026

Remetido ao DJE Relação: 0001/2026 Teor do ato: 1. Nos termos da manifestação Ministerial da página 759, determino a instauraçã…

Proferido Despacho de Mero Expediente 1. Nos termos da manifestação Ministerial da página 759, determino a instauração de incid…

Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.80169296-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 19/12/2025 16:47

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0615/2025 Data da Publicação: 12/12/2025

Remetido ao DJE Relação: 0615/2025 Teor do ato: Acolho a cota ministerial, a qual adoto como razão para decidir e INDEFIRO o re…

Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.80162717-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 05/12/2025 16:30

Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70441377-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/12/2025 11:44

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0597/2025 Data da Publicação: 05/12/2025

Remetido ao DJE Relação: 0597/2025 Teor do ato: Pág.729: Homologo a desistência manifestada pela defesa, em relação à oitiva da…

Proferido Despacho de Mero Expediente Pág.729: Homologo a desistência manifestada pela defesa, em relação à oitiva das testemun…

Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70437689-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/12/2025 22:29

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0589/2025 Data da Publicação: 03/12/2025

Remetido ao DJE Relação: 0589/2025 Teor do ato: Pág.720: Homologo as desistências manifestadas pelo Ministério Público, em rela…

Proferido Despacho de Mero Expediente Pág.720: Homologo as desistências manifestadas pelo Ministério Público, em relação à oiti…

Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.80159207-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 28/11/2025 14:45

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0583/2025 Data da Publicação: 01/12/2025

Remetido ao DJE Relação: 0583/2025 Teor do ato: 1. Págs.685 e 690: Diante dos novos endereços obtidos, expeça-se o necessário, …