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0006261-78.2009.8.26.0288
Tribunal de Justiça - SP · 02 CUMULATIVA DE ITUVERAVA
Dados essenciais
O processo 0006261-78.2009.8.26.0288 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante 02 CUMULATIVA DE ITUVERAVA. A classe informada é Ação Civil Pública e o ajuizamento ocorreu em 30/12/2009. Nesta página estão organizados 1154 andamentos, 14 partes e 168 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Improbidade Administrativa.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- 02 CUMULATIVA DE ITUVERAVA
- Classe
- Ação Civil Pública
- Ajuizamento
- 30/12/2009
- Sistema
- SAJ
- Valor da causa
- R$ 1.319.903,40
- Foro
- Foro de Ituverava
- Magistrado(a) / relator(a)
- JOSE MAGNO LOUREIRO JUNIOR
Agora no processo
Desapensado do processo Desapensado o processo 0006384-71.2012.8.26.0288 - Classe: Outros Incidentes não Especificados - Assunto principal:
Desapensado do processo Desapensado o processo 0006384-71.2012.8.26.0288 - Classe: Outros Incidentes não Especificados - Assunto principal:
TJSP — Consulta PúblicaVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
Linha do tempo
1154 eventos encontradosDesapensado do processo Desapensado o processo 0006384-71.2012.8.26.0288 - Classe: Outros Incidentes não Especificados - Assunto principal:
Desapensado do processo Desapensado o processo 0006384-71.2012.8.26.0288 - Classe: Outros Incidentes não Especificados - Assunto principal:
TJSP — Consulta PúblicaApensado ao processo Apensado ao processo 0006384-71.2012.8.26.0288 - Classe: Outros Incidentes não Especificados - Assunto principal: Improbidade Administrativa
Apensado ao processo Apensado ao processo 0006384-71.2012.8.26.0288 - Classe: Outros Incidentes não Especificados - Assunto principal: Improbidade Administrativa
TJSP — Consulta PúblicaRemetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
TJSP — Consulta PúblicaPetição Juntada Nº Protocolo: WIVR.26.80008613-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 25/08/2026 09:46
Petição Juntada Nº Protocolo: WIVR.26.80008613-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 25/08/2026 09:46
TJSP — Consulta PúblicaAto Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Cartório Expedida Certidão de importação de arquivos multimídia
Certidão de Cartório Expedida Certidão de importação de arquivos multimídia
TJSP — Consulta PúblicaPublicação
CNJ — Base Processual NacionalCertidão de Publicação Expedida Relação: 1063/2026 Data da Publicação: 29/06/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1063/2026 Data da Publicação: 29/06/2026
TJSP — Consulta PúblicaRemessa
40
CNJ — Base Processual NacionalOutras Decisões
CNJ — Base Processual NacionalProferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 3236/3237: O espólio atendeu à determinação de fls. 3231/3232, indicando objetivamente os documentos que entende comprovar sua alegada incapacidade financeira, bem como as averbações de indisponibi
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 3236/3237: O espólio atendeu à determinação de fls. 3231/3232, indicando objetivamente os documentos que entende comprovar sua alegada incapacidade financeira, bem como as averbações de indisponibilidade dos imóveis que compõem o acervo hereditário. Assim, diante dos elementos apresentados, DEFIRO ao Espólio de Lúcio Adalberto Lima Machado os benefícios da gratuidade da justiça. Int.
TJSP — Consulta PúblicaRemetido ao DJE Relação: 1063/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 3236/3237: O espólio atendeu à determinação de fls. 3231/3232, indicando objetivamente os documentos que entende comprovar sua alegada incapacidade financeira, bem como as averbações de indispon
Remetido ao DJE Relação: 1063/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 3236/3237: O espólio atendeu à determinação de fls. 3231/3232, indicando objetivamente os documentos que entende comprovar sua alegada incapacidade financeira, bem como as averbações de indisponibilidade dos imóveis que compõem o acervo hereditário. Assim, diante dos elementos apresentados, DEFIRO ao Espólio de Lúcio Adalberto Lima Machado os benefícios da gratuidade da justiça. Int. Advogados(s): Jose Angelo Sicca Filho (OAB 116957/SP), Vinicius Bugalho (OAB 137157/SP), Marcelo Martins de Castro Peres (OAB 228239/SP), Eudes Lebrao Junior (OAB 89978/SP), Daniel Teodoro Mattos da Silva (OAB 277428/SP), Hariana Aparecida Sarreta (OAB 301643/SP), Juliana Aguiar Porto (OAB 305824/SP), Bruna Bárbara Quintanilha Araujo (OAB 351807/SP)
TJSP — Consulta PúblicaConclusão
5
CNJ — Base Processual NacionalConclusos para Despacho
TJSP — Consulta PúblicaPetição
57
CNJ — Base Processual NacionalPetição Juntada Nº Protocolo: WIVR.26.70013719-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/06/2026 16:43
Petição Juntada Nº Protocolo: WIVR.26.70013719-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/06/2026 16:43
TJSP — Consulta PúblicaPublicação
CNJ — Base Processual NacionalCertidão de Publicação Expedida Relação: 1001/2026 Data da Publicação: 19/06/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1001/2026 Data da Publicação: 19/06/2026
TJSP — Consulta PúblicaRemessa
40
CNJ — Base Processual NacionalOutras Decisões
CNJ — Base Processual NacionalProferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls.2933/3225: Embora tenha sido juntada documentação referente ao inventário, com expressivo volume de páginas, a parte não indicou de forma objetiva os documentos que comprovam a alegada indisponibili
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls.2933/3225: Embora tenha sido juntada documentação referente ao inventário, com expressivo volume de páginas, a parte não indicou de forma objetiva os documentos que comprovam a alegada indisponibilidade integral do patrimônio ou a inexistência de ativos líquidos aptos a suportar os encargos processuais. Cumpre à parte requerente demonstrar os pressupostos para a concessão da gratuidade da justiça, não sendo razoável transferir ao Juízo o ônus de proceder à análise integral de extensa documentação para identificação dos elementos que embasariam a pretensão. Assim, intime-se o requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique especificamente os documentos e respectivas páginas que evidenciem as constrições patrimoniais alegadas, bem como a inexistência de disponibilidade financeira do espólio, facultada a apresentação de demonstrativo sintético da situação patrimonial. Após, tornem conclusos. Int.
TJSP — Consulta PúblicaRemetido ao DJE Relação: 1001/2026 Teor do ato: Vistos. Fls.2933/3225: Embora tenha sido juntada documentação referente ao inventário, com expressivo volume de páginas, a parte não indicou de forma objetiva os documentos que comprovam a alegada indisponib
Remetido ao DJE Relação: 1001/2026 Teor do ato: Vistos. Fls.2933/3225: Embora tenha sido juntada documentação referente ao inventário, com expressivo volume de páginas, a parte não indicou de forma objetiva os documentos que comprovam a alegada indisponibilidade integral do patrimônio ou a inexistência de ativos líquidos aptos a suportar os encargos processuais. Cumpre à parte requerente demonstrar os pressupostos para a concessão da gratuidade da justiça, não sendo razoável transferir ao Juízo o ônus de proceder à análise integral de extensa documentação para identificação dos elementos que embasariam a pretensão. Assim, intime-se o requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique especificamente os documentos e respectivas páginas que evidenciem as constrições patrimoniais alegadas, bem como a inexistência de disponibilidade financeira do espólio, facultada a apresentação de demonstrativo sintético da situação patrimonial. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Jose Angelo Sicca Filho (OAB 116957/SP), Vinicius Bugalho (OAB 137157/SP), Marcelo Martins de Castro Peres (OAB 228239/SP), Eudes Lebrao Junior (OAB 89978/SP), Daniel Teodoro Mattos da Silva (OAB 277428/SP), Hariana Aparecida Sarreta (OAB 301643/SP), Juliana Aguiar Porto (OAB 305824/SP), Bruna Bárbara Quintanilha Araujo (OAB 351807/SP)
TJSP — Consulta PúblicaConclusão
5
CNJ — Base Processual NacionalConclusos para Despacho
TJSP — Consulta PúblicaConclusão
5
CNJ — Base Processual NacionalConclusos para Despacho
TJSP — Consulta PúblicaPetição
57
CNJ — Base Processual NacionalPublicação
CNJ — Base Processual NacionalPartes e representantes
Adriana Quireza Jacob Lima Machado
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Hariana Aparecida Sarreta
- Marcelo Martins de Castro Peres
Espólio de Lucio Adalberto Lima Machado
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Hariana Aparecida Sarreta
- Marcelo Martins de Castro Peres
FABRÍCIO FORONI DA SILVA
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Eudes Lebrao Junior
Hiram Galindo José
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Bruna Bárbara Quintanilha Araujo
Lauro Afonso Lima Machado
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Vinicius Bugalho
MARCELO ALEXANDRE DA SILVA
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaMarcelo Alexandre Foroni da Silva
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Daniel Teodoro Mattos da Silva
- Eudes Lebrao Junior
Marcelo Alexandre Foroni da Silva e Cia Ltda
Ver processos relacionados ↗Pessoa jurídica1 representante +
- Eudes Lebrao Junior
Ministério Público do Estado de São Paulo
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaRogerio Rosa de Souza
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Jose Angelo Sicca Filho
Rogerio Rosa de Souza Construcoes Me
Ver processos relacionados ↗Pessoa jurídicaSebastiao Carlos da Silva Construcoes Me
Ver processos relacionados ↗Pessoa jurídicaSebastião Carlos Silva
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Juliana Aguiar Porto
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fontePetição Juntada Nº Protocolo: WIVR.26.80008613-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 25/08/2026 09:46
Petição Juntada Nº Protocolo: WIVR.26.80008613-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 25/08/2026 09:46
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1063/2026 Data da Publicação: 29/06/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1063/2026 Data da Publicação: 29/06/2026
Remetido ao DJE Relação: 1063/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 3236/3237: O espólio atendeu à determinação de fls. 3231/3232, ind…
Remetido ao DJE Relação: 1063/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 3236/3237: O espólio atendeu à determinação de fls. 3231/3232, indicando objetivamente os documentos que entende comprovar sua alegada incapacidade financeira,…
Petição Juntada Nº Protocolo: WIVR.26.70013719-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/06/2026 16:43
Petição Juntada Nº Protocolo: WIVR.26.70013719-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/06/2026 16:43
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1001/2026 Data da Publicação: 19/06/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1001/2026 Data da Publicação: 19/06/2026
Remetido ao DJE Relação: 1001/2026 Teor do ato: Vistos. Fls.2933/3225: Embora tenha sido juntada documentação referente ao inve…
Remetido ao DJE Relação: 1001/2026 Teor do ato: Vistos. Fls.2933/3225: Embora tenha sido juntada documentação referente ao inventário, com expressivo volume de páginas, a parte não indicou de forma objetiva os documentos…
Petição Juntada Nº Protocolo: WIVR.26.80005954-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 09/06/2026 16:15
Petição Juntada Nº Protocolo: WIVR.26.80005954-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 09/06/2026 16:15
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0792/2026 Data da Publicação: 18/05/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0792/2026 Data da Publicação: 18/05/2026
Remetido ao DJE Relação: 0792/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 2933/3225: Ad cautelam, dê-se vista ao Ministério Público para, qu…
Remetido ao DJE Relação: 0792/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 2933/3225: Ad cautelam, dê-se vista ao Ministério Público para, querendo, manifestar-se. Int. Advogados(s): Jose Angelo Sicca Filho (OAB 116957/SP), Vinicius B…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 2933/3225: Ad cautelam, dê-se vista ao Ministério Público para, querendo, ma…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 2933/3225: Ad cautelam, dê-se vista ao Ministério Público para, querendo, manifestar-se. Int.
Petição Juntada Nº Protocolo: WIVR.26.70010128-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/05/2026 15:30
Petição Juntada Nº Protocolo: WIVR.26.70010128-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/05/2026 15:30
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0681/2026 Data da Publicação: 04/05/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0681/2026 Data da Publicação: 04/05/2026
Remetido ao DJE Relação: 0681/2026 Teor do ato: Vistos. Em cumprimento à decisão de fls. 2902, foram juntados documentos pelas …
Remetido ao DJE Relação: 0681/2026 Teor do ato: Vistos. Em cumprimento à decisão de fls. 2902, foram juntados documentos pelas partes requeridas visando à análise dos pedidos de gratuidade da justiça. Os requeridos Marce…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Em cumprimento à decisão de fls. 2902, foram juntados documentos pelas par…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Em cumprimento à decisão de fls. 2902, foram juntados documentos pelas partes requeridas visando à análise dos pedidos de gratuidade da justiça. Os requeridos Marcelo …
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1513/2025 Data da Publicação: 28/11/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1513/2025 Data da Publicação: 28/11/2025
Remetido ao DJE Relação: 1513/2025 Teor do ato: Vistos. Certidão de fls.2920: Dê-se ciência ao MP. Após, conclusos. Int. Advoga…
Remetido ao DJE Relação: 1513/2025 Teor do ato: Vistos. Certidão de fls.2920: Dê-se ciência ao MP. Após, conclusos. Int. Advogados(s): Jose Angelo Sicca Filho (OAB 116957/SP), Vinicius Bugalho (OAB 137157/SP), Marcelo Ma…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Certidão de fls.2920: Dê-se ciência ao MP. Após, conclusos. Int.
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Certidão de fls.2920: Dê-se ciência ao MP. Após, conclusos. Int.
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1308/2025 Data da Publicação: 29/10/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1308/2025 Data da Publicação: 29/10/2025
Remetido ao DJE Relação: 1308/2025 Teor do ato: Vistos. Certifique a serventia se todas as partes mencionadas às fls.2902, apre…
Remetido ao DJE Relação: 1308/2025 Teor do ato: Vistos. Certifique a serventia se todas as partes mencionadas às fls.2902, apresentaram seus comprovantes e ou declarações. Int. Advogados(s): Jose Angelo Sicca Filho (OAB …
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Certifique a serventia se todas as partes mencionadas às fls.2902, apresentaram s…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Certifique a serventia se todas as partes mencionadas às fls.2902, apresentaram seus comprovantes e ou declarações. Int.
Petição Juntada Nº Protocolo: WIVR.25.70033523-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/10/2025 14:24
Petição Juntada Nº Protocolo: WIVR.25.70033523-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/10/2025 14:24
Petição Juntada Nº Protocolo: WIVR.25.70033180-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/10/2025 11:12
Petição Juntada Nº Protocolo: WIVR.25.70033180-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/10/2025 11:12
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1173/2025 Data da Publicação: 03/10/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1173/2025 Data da Publicação: 03/10/2025
Remetido ao DJE Relação: 1173/2025 Teor do ato: Vistos. Certidão de fls.2901: Para análise dos pedidos de gratuidade processual…
Remetido ao DJE Relação: 1173/2025 Teor do ato: Vistos. Certidão de fls.2901: Para análise dos pedidos de gratuidade processual, requerida por Marcelo Alexandre Foroni da Silva, Fabrício Foroni da Silva, Espólio de Arnal…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Certidão de fls.2901: Para análise dos pedidos de gratuidade processual, requerid…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Certidão de fls.2901: Para análise dos pedidos de gratuidade processual, requerida por Marcelo Alexandre Foroni da Silva, Fabrício Foroni da Silva, Espólio de Arnaldo da Silv…
Petição Juntada Nº Protocolo: WIVR.25.70015005-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/04/2025 16:50
Petição Juntada Nº Protocolo: WIVR.25.70015005-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/04/2025 16:50
Petição Juntada Nº Protocolo: WIVR.25.80003007-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/04/2025 12:07
Petição Juntada Nº Protocolo: WIVR.25.80003007-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/04/2025 12:07
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0287/2025 Data da Publicação: 08/04/2025 Número do Diário: 4179
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0287/2025 Data da Publicação: 08/04/2025 Número do Diário: 4179
Remetido ao DJE Relação: 0287/2025 Teor do ato: Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido exordial, com fulcro no …
Remetido ao DJE Relação: 0287/2025 Teor do ato: Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido exordial, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, para, nos termos da fundamentação suso lançada, condenar: 1) os S…
Petição Juntada Nº Protocolo: WIVR.24.70045335-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/12/2024 17:35
Petição Juntada Nº Protocolo: WIVR.24.70045335-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/12/2024 17:35
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0949/2024 Data da Publicação: 29/11/2024 Número do Diário: 4101
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0949/2024 Data da Publicação: 29/11/2024 Número do Diário: 4101
Remetido ao DJE Relação: 0949/2024 Teor do ato: "Deverá o advogado do requerido Fabrício Foroni da Silva, Dr. Eudes Lebrão Júni…
Remetido ao DJE Relação: 0949/2024 Teor do ato: "Deverá o advogado do requerido Fabrício Foroni da Silva, Dr. Eudes Lebrão Júnior (fls. 2820/2823), regularizar a representação processual nos autos." Advogados(s): Jose An…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0893/2024 Data da Publicação: 12/11/2024 Número do Diário: 4090
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0893/2024 Data da Publicação: 12/11/2024 Número do Diário: 4090
Remetido ao DJE Relação: 0893/2024 Teor do ato: Vistos. Certidão de fls.2816: Intimem-se os requeridos para apresentação de seu…
Remetido ao DJE Relação: 0893/2024 Teor do ato: Vistos. Certidão de fls.2816: Intimem-se os requeridos para apresentação de seus memoriais. Int. Advogados(s): Jose Angelo Sicca Filho (OAB 116957/SP), Vinicius Bugalho (OA…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Certidão de fls.2816: Intimem-se os requeridos para apresentação de seus memoriai…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Certidão de fls.2816: Intimem-se os requeridos para apresentação de seus memoriais. Int.
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0815/2024 Data da Publicação: 17/10/2024 Número do Diário: 4073
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0815/2024 Data da Publicação: 17/10/2024 Número do Diário: 4073
Remetido ao DJE Relação: 0815/2024 Teor do ato: Vistos. Certifique a serventia eventual decurso de prazo para oferta de memoria…
Remetido ao DJE Relação: 0815/2024 Teor do ato: Vistos. Certifique a serventia eventual decurso de prazo para oferta de memoriais de todas as partes. Após, conclusos. Int. Advogados(s): Jose Angelo Sicca Filho (OAB 11695…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Certifique a serventia eventual decurso de prazo para oferta de memoriais de toda…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Certifique a serventia eventual decurso de prazo para oferta de memoriais de todas as partes. Após, conclusos. Int.
Petição Juntada Nº Protocolo: WIVR.24.70023123-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 28/06…
Petição Juntada Nº Protocolo: WIVR.24.70023123-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 28/06/2024 11:00
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0397/2024 Data da Publicação: 10/06/2024 Número do Diário: 3982
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0397/2024 Data da Publicação: 10/06/2024 Número do Diário: 3982
Remetido ao DJE Relação: 0397/2024 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de t…
Remetido ao DJE Relação: 0397/2024 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é…
Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação conv…
Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. …
Termo de Audiência Expedido Aos 28 de fevereiro de 2024, às 13:30 horas, na sala virtual, criada para a realização das audiênci…
Termo de Audiência Expedido Aos 28 de fevereiro de 2024, às 13:30 horas, na sala virtual, criada para a realização das audiências da 2ª Vara, da Comarca de ITUVERAVA-SP, onde presente se encontrava o MM. JUIZ DE DIREITO,…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1027/2023 Data da Publicação: 11/12/2023 Número do Diário: 3874
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1027/2023 Data da Publicação: 11/12/2023 Número do Diário: 3874
Remetido ao DJE Relação: 1027/2023 Teor do ato: Proc. Nº 23/10 Vistos. Tendo em vista o teor da certidão de fls. 2438, e a impo…
Remetido ao DJE Relação: 1027/2023 Teor do ato: Proc. Nº 23/10 Vistos. Tendo em vista o teor da certidão de fls. 2438, e a impossibilidade de realização do ato, redesigno a audiência de instrução e julgamento (fls. 2355/…
Proferido Despacho de Mero Expediente Proc. Nº 23/10 Vistos. Tendo em vista o teor da certidão de fls. 2438, e a impossibilidad…
Proferido Despacho de Mero Expediente Proc. Nº 23/10 Vistos. Tendo em vista o teor da certidão de fls. 2438, e a impossibilidade de realização do ato, redesigno a audiência de instrução e julgamento (fls. 2355/2356) para…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0938/2023 Data da Publicação: 10/11/2023 Número do Diário: 3856
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0938/2023 Data da Publicação: 10/11/2023 Número do Diário: 3856
Remetido ao DJE Relação: 0938/2023 Teor do ato: "Ciência à advogada da parte requerida Hiram Galindo José, do ofício da Prefeit…
Remetido ao DJE Relação: 0938/2023 Teor do ato: "Ciência à advogada da parte requerida Hiram Galindo José, do ofício da Prefeitura Municipal de Ituverava, de fls. 2389, informando que o ex-servidor Sérgio Cardoso Fernand…
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80026 - Protocolo: FIVR2300…
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80026 - Protocolo: FIVR23000023399
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0821/2023 Data da Publicação: 29/09/2023 Número do Diário: 3830
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0821/2023 Data da Publicação: 29/09/2023 Número do Diário: 3830
Remetido ao DJE Relação: 0821/2023 Teor do ato: Processo 23/10 Vistos. Denota-se que os avisos de recebimento (fls. 2349 e 2350…
Remetido ao DJE Relação: 0821/2023 Teor do ato: Processo 23/10 Vistos. Denota-se que os avisos de recebimento (fls. 2349 e 2350) foram recebidos no mesmo endereço onde anteriormente Fabrício recebera a Carta de Intimação…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0212/2023 Data da Publicação: 22/03/2023 Número do Diário: 3701
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0212/2023 Data da Publicação: 22/03/2023 Número do Diário: 3701
Remetido ao DJE Relação: 0212/2023 Teor do ato: Proc. Nº 23/10 Vistos. Fls. 2329/2336: noticiado o falecimento do corréu Arnald…
Remetido ao DJE Relação: 0212/2023 Teor do ato: Proc. Nº 23/10 Vistos. Fls. 2329/2336: noticiado o falecimento do corréu Arnaldo da Silva (fls. 2337/2338), necessária a habilitação de seu(s) herdeiro(s), pelo que suspend…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0131/2023 Data da Publicação: 23/02/2023 Número do Diário: 3682
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0131/2023 Data da Publicação: 23/02/2023 Número do Diário: 3682
Remetido ao DJE Relação: 0131/2023 Teor do ato: "Certidão de fls. 2324: vista às partes." Advogados(s): Jose Angelo Sicca Filho…
Remetido ao DJE Relação: 0131/2023 Teor do ato: "Certidão de fls. 2324: vista às partes." Advogados(s): Jose Angelo Sicca Filho (OAB 116957/SP), Vinicius Bugalho (OAB 137157/SP), Eudes Lebrao Junior (OAB 89978/SP), Haria…
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80025 - Protocolo: FIVR2300…
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80025 - Protocolo: FIVR23000003592
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80024 - Protocolo: FOIA2300…
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80024 - Protocolo: FOIA23000001762
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0001/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3654
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0001/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3654
Remetido ao DJE Relação: 0001/2023 Teor do ato: Vistos. Designo audiência para o próximo dia 22 de março de 2023, às 14h30min, …
Remetido ao DJE Relação: 0001/2023 Teor do ato: Vistos. Designo audiência para o próximo dia 22 de março de 2023, às 14h30min, considerando o disposto no Provimento CSM nº 2651/2022, que estabeleceu o Retorno ao Trabalho…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0630/2022 Data da Publicação: 28/07/2022 Número do Diário: 3556
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0630/2022 Data da Publicação: 28/07/2022 Número do Diário: 3556
Remetido ao DJE Relação: 0630/2022 Teor do ato: Proc. Nº 23/10 Vistos. Fls. 2286: reporto-me à decisão de fls. 2215. Prossiga-s…
Remetido ao DJE Relação: 0630/2022 Teor do ato: Proc. Nº 23/10 Vistos. Fls. 2286: reporto-me à decisão de fls. 2215. Prossiga-se nos termos da decisão de fls. 2278/2282. Int. Advogados(s): Jose Angelo Sicca Filho (OAB 11…
Proferido Despacho de Mero Expediente Proc. Nº 23/10 Vistos. Fls. 2286: reporto-me à decisão de fls. 2215. Prossiga-se nos term…
Proferido Despacho de Mero Expediente Proc. Nº 23/10 Vistos. Fls. 2286: reporto-me à decisão de fls. 2215. Prossiga-se nos termos da decisão de fls. 2278/2282. Int.
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80023 - Protocolo: FOIA2200…
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80023 - Protocolo: FOIA22000021028
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0488/2022 Data da Publicação: 13/06/2022 Número do Diário: 3525
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0488/2022 Data da Publicação: 13/06/2022 Número do Diário: 3525
Remetido ao DJE Relação: 0488/2022 Teor do ato: Vistos. Forçoso reconhecer que a Lei nº14.230/21 modificou consideravelmente a …
Remetido ao DJE Relação: 0488/2022 Teor do ato: Vistos. Forçoso reconhecer que a Lei nº14.230/21 modificou consideravelmente a Lei nº8.429/92. Entretanto, a nova Lei deImprobidade(Lei nº14.130/21) não previu sua aplicaçã…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Forçoso reconhecer que a Lei nº14.230/21 modificou consideravelmente a Lei…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Forçoso reconhecer que a Lei nº14.230/21 modificou consideravelmente a Lei nº8.429/92. Entretanto, a nova Lei deImprobidade(Lei nº14.130/21) não previu sua aplicação r…
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80022 - Protocolo: FIVR2100…
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80022 - Protocolo: FIVR21000019835
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública Cível - Número: 80021 - Protocolo: FI…
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública Cível - Número: 80021 - Protocolo: FIVR21000017108
Certidão de Publicação Expedida Relação :1669/2021 Data da Publicação: 13/10/2021 Número do Diário: 3378
Certidão de Publicação Expedida Relação :1669/2021 Data da Publicação: 13/10/2021 Número do Diário: 3378
Remetido ao DJE Relação: 1669/2021 Teor do ato: REPUBLICADO: "Vistos. A despeito das alegações de fls. 2214, denota-se da petiç…
Remetido ao DJE Relação: 1669/2021 Teor do ato: REPUBLICADO: "Vistos. A despeito das alegações de fls. 2214, denota-se da petição de fls. 2111 e substabelecimento de fls. 2112 que o causídico representa no presente feito…
Ato Ordinatório - Intimação - DJE REPUBLICADO: "Vistos. A despeito das alegações de fls. 2214, denota-se da petição de fls. 211…
Ato Ordinatório - Intimação - DJE REPUBLICADO: "Vistos. A despeito das alegações de fls. 2214, denota-se da petição de fls. 2111 e substabelecimento de fls. 2112 que o causídico representa no presente feito o corréu Laur…
Proferido Despacho de Mero Expediente Proc. 23/10 Vistos. A despeito das alegações de fls. 2214, denota-se da petição de fls. 2…
Proferido Despacho de Mero Expediente Proc. 23/10 Vistos. A despeito das alegações de fls. 2214, denota-se da petição de fls. 2111 e substabelecimento de fls. 2112 que o causídico representa no presente feito o corréu La…
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública Cível - Número: 80020 - Protocolo: FO…
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública Cível - Número: 80020 - Protocolo: FOIA21000015057
Certidão de Publicação Expedida Relação :0910/2021 Data da Disponibilização: 26/05/2021 Data da Publicação: 27/05/2021 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0910/2021 Data da Disponibilização: 26/05/2021 Data da Publicação: 27/05/2021 Número do Diário: 3286 Página: 724/727
Remetido ao DJE Relação: 0910/2021 Teor do ato: Proc. 23/10 Vistos. Fls. 2208: homologo a desistência da testemunha do autor, a…
Remetido ao DJE Relação: 0910/2021 Teor do ato: Proc. 23/10 Vistos. Fls. 2208: homologo a desistência da testemunha do autor, anotando-se a serventia. No mais, prossiga-se nos termos da decisão de fls. 2197, parte final,…
Proferido Despacho de Mero Expediente Proc. 23/10 Vistos. Fls. 2208: homologo a desistência da testemunha do autor, anotando-se…
Proferido Despacho de Mero Expediente Proc. 23/10 Vistos. Fls. 2208: homologo a desistência da testemunha do autor, anotando-se a serventia. No mais, prossiga-se nos termos da decisão de fls. 2197, parte final, aguardand…
Certidão de Publicação Expedida Relação :1996/2020 Data da Disponibilização: 11/11/2020 Data da Publicação: 12/11/2020 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :1996/2020 Data da Disponibilização: 11/11/2020 Data da Publicação: 12/11/2020 Número do Diário: 3165 Página: 720/723
Remetido ao DJE Relação: 1996/2020 Teor do ato: Proc. 23/10 Vistos. Considerando que a controvérsia relativa a prescrição fora …
Remetido ao DJE Relação: 1996/2020 Teor do ato: Proc. 23/10 Vistos. Considerando que a controvérsia relativa a prescrição fora equacionada pelo STF, determino a retomada da marcha processual. Fls. 2040 , item 2; defiro: …
Proferido Despacho de Mero Expediente Proc. 23/10 Vistos. Considerando que a controvérsia relativa a prescrição fora equacionad…
Proferido Despacho de Mero Expediente Proc. 23/10 Vistos. Considerando que a controvérsia relativa a prescrição fora equacionada pelo STF, determino a retomada da marcha processual. Fls. 2040 , item 2; defiro: Oficie-se …
Proferido Despacho de Mero Expediente Proc. 23/10 Vistos. Fls. 2188/2191: abra-se vista ao autor. Int.
Proferido Despacho de Mero Expediente Proc. 23/10 Vistos. Fls. 2188/2191: abra-se vista ao autor. Int.
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria Juntados Juntada a petição diversa - Tipo: Mandatos/Substa…
Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria Juntados Juntada a petição diversa - Tipo: Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria em Ação Civil Pública - Número: 80019 -…
Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria Juntados Juntada a petição diversa - Tipo: Mandatos/Substa…
Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria Juntados Juntada a petição diversa - Tipo: Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria em Ação Civil Pública - Número: 80018 -…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0109/2018 Data da Disponibilização: 23/02/2018 Data da Publicação: 26/02/2018 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0109/2018 Data da Disponibilização: 23/02/2018 Data da Publicação: 26/02/2018 Número do Diário: 2522 Página: 768/769
Remetido ao DJE Relação: 0109/2018 Teor do ato: Proc. 23/10Vistos.Fls. 2124: prossiga-se nos termos da decisão de fls. 2116.Int…
Remetido ao DJE Relação: 0109/2018 Teor do ato: Proc. 23/10Vistos.Fls. 2124: prossiga-se nos termos da decisão de fls. 2116.Int. Advogados(s): Jose Angelo Sicca Filho (OAB 116957/SP), Messias da Silva Junior (OAB 120922/…
Proferido Despacho de Mero Expediente Proc. 23/10Vistos.Fls. 2124: prossiga-se nos termos da decisão de fls. 2116.Int.
Proferido Despacho de Mero Expediente Proc. 23/10Vistos.Fls. 2124: prossiga-se nos termos da decisão de fls. 2116.Int.
Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Renúncia de Mandato/Encargo em Ação Civil Pública…
Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Renúncia de Mandato/Encargo em Ação Civil Pública - Número: 80017 - Protocolo: FOIA17000215436
Certidão de Publicação Expedida Relação :0982/2017 Data da Disponibilização: 22/06/2017 Data da Publicação: 23/06/2017 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0982/2017 Data da Disponibilização: 22/06/2017 Data da Publicação: 23/06/2017 Número do Diário: 2372 Página: 640/646
Remetido ao DJE Relação: 0982/2017 Teor do ato: Em consulta ao sítio eletrônico do c. STF, percebe-se que a controvérsia objeto…
Remetido ao DJE Relação: 0982/2017 Teor do ato: Em consulta ao sítio eletrônico do c. STF, percebe-se que a controvérsia objeto do RE 852.475-RG, em trâmite sob a sistemática da repercussão geral, ainda não restou equaci…
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial Em consulta ao sítio eletrônico do c. STF, percebe-se que a controvérsia o…
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial Em consulta ao sítio eletrônico do c. STF, percebe-se que a controvérsia objeto do RE 852.475-RG, em trâmite sob a sistemática da repercussão geral, ainda não restou e…
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80016 - Protocolo: FIVR1700…
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80016 - Protocolo: FIVR17000005085 - Complemento: 1
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80015 - Protocolo: FIVR1700…
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80015 - Protocolo: FIVR17000005021
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80014 - Protocolo: FIVR1700…
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80014 - Protocolo: FIVR17000005014
Certidão de Publicação Expedida Relação :0987/2016 Data da Disponibilização: 27/09/2016 Data da Publicação: 28/09/2016 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0987/2016 Data da Disponibilização: 27/09/2016 Data da Publicação: 28/09/2016 Número do Diário: 2209 Página: 1012/1019
Remetido ao DJE Relação: 0987/2016 Teor do ato: Proc. 23/10.Vistos.Face à decisão de fls. 2044, cancele-se a audiência designad…
Remetido ao DJE Relação: 0987/2016 Teor do ato: Proc. 23/10.Vistos.Face à decisão de fls. 2044, cancele-se a audiência designada à fls. 1967.Intimem-se.. Advogados(s): Jose Angelo Sicca Filho (OAB 116957/SP), Messias da …
Proferido Despacho de Mero Expediente Proc. 23/10.Vistos.Face à decisão de fls. 2044, cancele-se a audiência designada à fls. 1…
Proferido Despacho de Mero Expediente Proc. 23/10.Vistos.Face à decisão de fls. 2044, cancele-se a audiência designada à fls. 1967.Intimem-se..
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80013 - Protocolo: FIVR1600…
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80013 - Protocolo: FIVR16000257079
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral Vistos.Cumpra-se o quanto decidido e determinado em 14/06/20…
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral Vistos.Cumpra-se o quanto decidido e determinado em 14/06/2016, nos autos do RE 852.475-SP, pelo E. Ministro Relator Teori Zavaski, que reconheceu de rep…
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80012 - Protocolo: FIVR1600…
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80012 - Protocolo: FIVR16000249627
Certidão de Publicação Expedida Relação :0875/2016 Data da Disponibilização: 31/08/2016 Data da Publicação: 01/09/2016 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0875/2016 Data da Disponibilização: 31/08/2016 Data da Publicação: 01/09/2016 Número do Diário: 2191 Página: 572/576
Remetido ao DJE Relação: 0875/2016 Teor do ato: Vistos. Sem prejuízo da audiência de instrução designada às fls. 1967, intime-s…
Remetido ao DJE Relação: 0875/2016 Teor do ato: Vistos. Sem prejuízo da audiência de instrução designada às fls. 1967, intime-se a inventariante, Adriana Quireza Jacob Lima Machado, para ratificar os poderes conferidos a…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Sem prejuízo da audiência de instrução designada às fls. 1967, intime-se a invent…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Sem prejuízo da audiência de instrução designada às fls. 1967, intime-se a inventariante, Adriana Quireza Jacob Lima Machado, para ratificar os poderes conferidos ao advogado…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0749/2016 Data da Disponibilização: 02/08/2016 Data da Publicação: 03/08/2016 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0749/2016 Data da Disponibilização: 02/08/2016 Data da Publicação: 03/08/2016 Número do Diário: 2170 Página: 605/612
Remetido ao DJE Relação: 0749/2016 Teor do ato: Proc. 23/10.Vistos.Para audiência de instrução e julgamento, designo o próximo …
Remetido ao DJE Relação: 0749/2016 Teor do ato: Proc. 23/10.Vistos.Para audiência de instrução e julgamento, designo o próximo dia 07/10/pf., às 14:00 horas.Intimem-se as partes e testemunhas arroladas tempestivamente.Se…
Proferido Despacho de Mero Expediente Proc. 23/10.Vistos.Para audiência de instrução e julgamento, designo o próximo dia 07/10/…
Proferido Despacho de Mero Expediente Proc. 23/10.Vistos.Para audiência de instrução e julgamento, designo o próximo dia 07/10/pf., às 14:00 horas.Intimem-se as partes e testemunhas arroladas tempestivamente.Sem prejuízo…
Decurso de Prazo Certifico e dou fé que, em relação à r. decisão de fls. 1959, houve somente a manifestação do Ministério Públi…
Decurso de Prazo Certifico e dou fé que, em relação à r. decisão de fls. 1959, houve somente a manifestação do Ministério Público (fls. 1961) e do requerido Hiran Galindo José (fls. 1963/1964), tendo decorrido o prazo de…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0594/2016 Data da Disponibilização: 16/06/2016 Data da Publicação: 17/06/2016 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0594/2016 Data da Disponibilização: 16/06/2016 Data da Publicação: 17/06/2016 Número do Diário: 2137 Página: 491/500
Remetido ao DJE Relação: 0594/2016 Teor do ato: Autos nº 23/10 Vistos.Cuida-se de ação civil pública proposta pelo MINISTÉRIO P…
Remetido ao DJE Relação: 0594/2016 Teor do ato: Autos nº 23/10 Vistos.Cuida-se de ação civil pública proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO em face do espólio de LÚCIO ADALBERTO LIMA MACHADO, sucedido po…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0045/2016 Data da Disponibilização: 03/03/2016 Data da Publicação: 04/03/2016 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0045/2016 Data da Disponibilização: 03/03/2016 Data da Publicação: 04/03/2016 Número do Diário: 2068 Página: 508/515
Remetido ao DJE Relação: 0045/2016 Teor do ato: Proc. 23/10. Vistos. Fls. 1945: Defiro. Atenda-se Advogados(s): Jose Angelo Sic…
Remetido ao DJE Relação: 0045/2016 Teor do ato: Proc. 23/10. Vistos. Fls. 1945: Defiro. Atenda-se Advogados(s): Jose Angelo Sicca Filho (OAB 116957/SP), Messias da Silva Junior (OAB 120922/SP), Marcelo Martins de Castro …
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Certifique a Serventia sobre a prestação do compromisso de inventariante por fale…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Certifique a Serventia sobre a prestação do compromisso de inventariante por falecimento do corequerido Lúcio, juntando-se cópia, se o caso, bem assim acerca da efetivação da…
Proferido Despacho de Mero Expediente Proc. 23/10. Vistos. Fls. 1945: Defiro. Atenda-se
Proferido Despacho de Mero Expediente Proc. 23/10. Vistos. Fls. 1945: Defiro. Atenda-se
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80011 - Protocolo: FIVR1600…
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80011 - Protocolo: FIVR16000013146
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80010 - Protocolo: FIVR1500…
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80010 - Protocolo: FIVR15000448508
Certidão de Publicação Expedida Relação :0405/2015 Data da Disponibilização: 10/11/2015 Data da Publicação: 11/11/2015 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0405/2015 Data da Disponibilização: 10/11/2015 Data da Publicação: 11/11/2015 Número do Diário: 2004 Página: 694/700
Remetido ao DJE Relação: 0405/2015 Teor do ato: Proc. 23/10. Vistos. Fls. 1940: Ao teor da Cláusula Quarta, parágrafo nono do C…
Remetido ao DJE Relação: 0405/2015 Teor do ato: Proc. 23/10. Vistos. Fls. 1940: Ao teor da Cláusula Quarta, parágrafo nono do Convênio celebrado entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Ordem dos Advogados d…
Proferido Despacho de Mero Expediente Proc. 23/10. Vistos. Fls. 1940: Ao teor da Cláusula Quarta, parágrafo nono do Convênio ce…
Proferido Despacho de Mero Expediente Proc. 23/10. Vistos. Fls. 1940: Ao teor da Cláusula Quarta, parágrafo nono do Convênio celebrado entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Ordem dos Advogados do Estado d…
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80009 - Protocolo: FIVR1500…
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80009 - Protocolo: FIVR15000303427
Certidão de Publicação Expedida Relação :0263/2015 Data da Disponibilização: 31/07/2015 Data da Publicação: 03/08/2015 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0263/2015 Data da Disponibilização: 31/07/2015 Data da Publicação: 03/08/2015 Número do Diário: 1936 Página: 479/485
Remetido ao DJE Relação: 0263/2015 Teor do ato: Proc. 23/10. Vistos. Diante da cota ministerial de fls. 1926, certifique a Serv…
Remetido ao DJE Relação: 0263/2015 Teor do ato: Proc. 23/10. Vistos. Diante da cota ministerial de fls. 1926, certifique a Serventia sobre o status dos autos de fls. 1888 e eventual nomeação de inventariante. No mais, in…
Proferido Despacho de Mero Expediente Proc. 23/10. Vistos. Diante da cota ministerial de fls. 1926, certifique a Serventia sobr…
Proferido Despacho de Mero Expediente Proc. 23/10. Vistos. Diante da cota ministerial de fls. 1926, certifique a Serventia sobre o status dos autos de fls. 1888 e eventual nomeação de inventariante. No mais, intime-se pe…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0184/2015 Data da Disponibilização: 26/05/2015 Data da Publicação: 27/05/2015 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0184/2015 Data da Disponibilização: 26/05/2015 Data da Publicação: 27/05/2015 Número do Diário: 1892 Página: 629/640
Remetido ao DJE Relação: 0184/2015 Teor do ato: "Vista dos autos ao advogado nomeado pela OAB/SP, Dr. José Ângelo Sicca Filho."…
Remetido ao DJE Relação: 0184/2015 Teor do ato: "Vista dos autos ao advogado nomeado pela OAB/SP, Dr. José Ângelo Sicca Filho." Advogados(s): Jose Angelo Sicca Filho (OAB 116957/SP)
Certidão de Publicação Expedida "Vista dos autos ao advogado nomeado pela OAB/SP, Dr. José Ângelo Sicca Filho."
Certidão de Publicação Expedida "Vista dos autos ao advogado nomeado pela OAB/SP, Dr. José Ângelo Sicca Filho."
Certidão de Publicação Expedida Relação :0137/2015 Data da Disponibilização: 29/04/2015 Data da Publicação: 30/04/2015 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0137/2015 Data da Disponibilização: 29/04/2015 Data da Publicação: 30/04/2015 Número do Diário: 1874 Página: 549/558
Remetido ao DJE Relação: 0137/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 1899/1907 e 1913/1915: acolho a renúncia pleiteada pelo patrono de…
Remetido ao DJE Relação: 0137/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 1899/1907 e 1913/1915: acolho a renúncia pleiteada pelo patrono de Rogério Rosa de Souza. Fixo-lhe os honorários advocatícios nos termos do Convênio entre a De…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1899/1907 e 1913/1915: acolho a renúncia pleiteada pelo patrono de Rogério R…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1899/1907 e 1913/1915: acolho a renúncia pleiteada pelo patrono de Rogério Rosa de Souza. Fixo-lhe os honorários advocatícios nos termos do Convênio entre a Defensoria P…
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80008 - Protocolo: FMIG1500…
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80008 - Protocolo: FMIG15000066323
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80007 - Protocolo: FMIG1500…
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80007 - Protocolo: FMIG15000066323
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80006 - Protocolo: FIVR1500…
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80006 - Protocolo: FIVR15000112468
Certidão de Publicação Expedida Relação :0062/2015 Data da Disponibilização: 09/03/2015 Data da Publicação: 10/03/2015 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0062/2015 Data da Disponibilização: 09/03/2015 Data da Publicação: 10/03/2015 Número do Diário: 1841 Página: 514/525
Remetido ao DJE Relação: 0062/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 1899/1907: ao teor da Cláusula Quarta, parágrafo nono do Convênio …
Remetido ao DJE Relação: 0062/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 1899/1907: ao teor da Cláusula Quarta, parágrafo nono do Convênio celebrado entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Ordem dos Advogados do Estado…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1899/1907: ao teor da Cláusula Quarta, parágrafo nono do Convênio celebrado …
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1899/1907: ao teor da Cláusula Quarta, parágrafo nono do Convênio celebrado entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Ordem dos Advogados do Estado de São Pa…
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80005 - Protocolo: FIVR1500…
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80005 - Protocolo: FIVR15000027605
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80004 - Protocolo: FIVR1400…
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80004 - Protocolo: FIVR14000514883
Certidão de Publicação Expedida Relação :0447/2014 Data da Disponibilização: 10/12/2014 Data da Publicação: 11/12/2014 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0447/2014 Data da Disponibilização: 10/12/2014 Data da Publicação: 11/12/2014 Número do Diário: 1792 Página: 542/549
Remetido ao DJE Relação: 0447/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 1889: defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias conforme p…
Remetido ao DJE Relação: 0447/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 1889: defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias conforme pleiteado pelo representante do Ministério Público. Int. Advogados(s): Messias da Silva Junior…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1889: defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias conforme pleiteado p…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1889: defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias conforme pleiteado pelo representante do Ministério Público. Int.
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Certifique a Serventia sobre a existência de inventário proposto em relação ao co…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Certifique a Serventia sobre a existência de inventário proposto em relação ao corréu Lúcio Adalberto de Lima Machado e, se o caso, sobre o seu atual status. Int.
Certidão de Publicação Expedida Relação :0251/2014 Data da Disponibilização: 02/07/2014 Data da Publicação: 03/07/2014 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0251/2014 Data da Disponibilização: 02/07/2014 Data da Publicação: 03/07/2014 Número do Diário: 1681 Página: 585/592
Remetido ao DJE Relação: 0251/2014 Teor do ato: Vistos. Diante do falecimento do corréu Lúcio Adalberto de Lima Machado e o não…
Remetido ao DJE Relação: 0251/2014 Teor do ato: Vistos. Diante do falecimento do corréu Lúcio Adalberto de Lima Machado e o não ajuizamento de inventário conforme informado à fls. 1872 e documentos de fls. 1873/1880, a s…
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80003 - Protocolo: FIVR1400…
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80003 - Protocolo: FIVR14000249812
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante do falecimento do corréu Lúcio Adalberto de Lima Machado e o não ajuizamen…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante do falecimento do corréu Lúcio Adalberto de Lima Machado e o não ajuizamento de inventário conforme informado à fls. 1872 e documentos de fls. 1873/1880, a substituiçã…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Certifique a Serventia acerca de eventual propositura de inventário em nome do "d…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Certifique a Serventia acerca de eventual propositura de inventário em nome do "de cujus" Lúcio Adalberto Lima Machado e venham conclusos. Int.
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1866: atenda a Serventia a cota ministerial, requisitando-se certidão de óbi…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1866: atenda a Serventia a cota ministerial, requisitando-se certidão de óbito de Lúcio Adalberto Lima Machado junto ao Registrador Civil e conclusos. Int.
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Vista ao digno representante do Ministério Público para que requeira o que de dir…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Vista ao digno representante do Ministério Público para que requeira o que de direito em termos de prosseguimento do feito. Int.
Decurso de Prazo Certifico que decorreu o prazo de cinco dias aos 14/02/14 e, com exceção do corréu Hiram Galindo (fls. 1858/18…
Decurso de Prazo Certifico que decorreu o prazo de cinco dias aos 14/02/14 e, com exceção do corréu Hiram Galindo (fls. 1858/1862), nada mais foi manifestado pelos demais requeridos acerca do laudo pericial de fls. 1851/…
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80002 - Protocolo: FIVR1400…
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80002 - Protocolo: FIVR14000063829
Certidão de Publicação Expedida Relação :0028/2014 Data da Disponibilização: 06/02/2014 Data da Publicação: 07/02/2014 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0028/2014 Data da Disponibilização: 06/02/2014 Data da Publicação: 07/02/2014 Número do Diário: 1587 Página: 399/405
Remetido ao DJE Relação: 0028/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 1850: anote-se e observe-se a Serventia. Fls. 1851/1854: manifeste…
Remetido ao DJE Relação: 0028/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 1850: anote-se e observe-se a Serventia. Fls. 1851/1854: manifestem as partes sobre o laudo pericial. Int. Advogados(s): Messias da Silva Junior (OAB 120922/SP…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1850: anote-se e observe-se a Serventia. Fls. 1851/1854: manifestem as parte…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1850: anote-se e observe-se a Serventia. Fls. 1851/1854: manifestem as partes sobre o laudo pericial. Int.
Laudo Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Presta Informações em Ação Civil Pública - Número: 80001 - Protocolo: FIVR13000…
Laudo Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Presta Informações em Ação Civil Pública - Número: 80001 - Protocolo: FIVR13000035922
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Presta Informações em Ação Civil Pública - Número: 80000 - Protocolo: FIVR130…
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Presta Informações em Ação Civil Pública - Número: 80000 - Protocolo: FIVR13000035915
Data da Publicação SIDAP Fls. 1706 - Vistos em saneador. Observo que as preliminares arguidas em contestação (fls. 1538/1541; 1…
Data da Publicação SIDAP Fls. 1706 - Vistos em saneador. Observo que as preliminares arguidas em contestação (fls. 1538/1541; 1543/1546; 1550/1554; 1560/1590; 1600/1636; 1643/1648; 1650/1663 e 1670/1685) são idênticas àq…
Despacho Proferido Vistos em saneador. Observo que as preliminares arguidas em contestação (fls. 1538/1541; 1543/1546; 1550/155…
Despacho Proferido Vistos em saneador. Observo que as preliminares arguidas em contestação (fls. 1538/1541; 1543/1546; 1550/1554; 1560/1590; 1600/1636; 1643/1648; 1650/1663 e 1670/1685) são idênticas àquelas apresentadas…
Despacho Proferido Vistos. Fls. 1694 e 1698: defiro vista dos autos aos patronos das partes pelo prazo sucessivo e individual d…
Despacho Proferido Vistos. Fls. 1694 e 1698: defiro vista dos autos aos patronos das partes pelo prazo sucessivo e individual de dez dias. Int.
Despacho Proferido Vistos. Fls. 1687: a fim de se evitar eventual alegação de nulidade, intimem-se os corréus para que constitu…
Despacho Proferido Vistos. Fls. 1687: a fim de se evitar eventual alegação de nulidade, intimem-se os corréus para que constituam novo(s) patrono(s), em 10 dias, sob as penas da lei. Int.
Data da Publicação SIDAP Fls. 1527- - Vistos. Afasto as alegadas preliminares sobre prescrição, uma vez que a prescritibilidade…
Data da Publicação SIDAP Fls. 1527- - Vistos. Afasto as alegadas preliminares sobre prescrição, uma vez que a prescritibilidade não atinge, em tese, o direito de ressarcimento ao erário, nos termos do artigo 37, § 5º, da…
Despacho Proferido Vistos. Afasto as alegadas preliminares sobre prescrição, uma vez que a prescritibilidade não atinge, em tes…
Despacho Proferido Vistos. Afasto as alegadas preliminares sobre prescrição, uma vez que a prescritibilidade não atinge, em tese, o direito de ressarcimento ao erário, nos termos do artigo 37, § 5º, da Constituição Feder…
Despacho Proferido Vistos. Especifiquem as partes, em dez dias, as provas que pretendem produzir, justificando suas pertinência…
Despacho Proferido Vistos. Especifiquem as partes, em dez dias, as provas que pretendem produzir, justificando suas pertinências, sob pena de indeferimento. Int.
Despacho Proferido Vistos. Fls. 1515: defiro, intimando-se pessoalmente o Procurador do Município de Ituverava. Int.
Despacho Proferido Vistos. Fls. 1515: defiro, intimando-se pessoalmente o Procurador do Município de Ituverava. Int.
Despacho Proferido Vistos. Em derradeira oportunidade, recolha o correu Rogério o quanto determinado às fls. 1510 no prazo supl…
Despacho Proferido Vistos. Em derradeira oportunidade, recolha o correu Rogério o quanto determinado às fls. 1510 no prazo suplementar de cinco dias, sob pena de indeferimento. Int.
Despacho Proferido Vistos. Fls. 1499: cumpra o co-réu Rogério Rosa de Souza o quanto determinado, comprovando-se, documentalmen…
Despacho Proferido Vistos. Fls. 1499: cumpra o co-réu Rogério Rosa de Souza o quanto determinado, comprovando-se, documentalmente a alegada necessidade no prazo suplementar de dez dias, sob pena de indeferimento. Int.
Despacho Proferido Vistos. Fls. 1505: reitere-se para cumprimento ao quanto determinado às fls. 1499, no prazo suplementar de c…
Despacho Proferido Vistos. Fls. 1505: reitere-se para cumprimento ao quanto determinado às fls. 1499, no prazo suplementar de cinco dias. Int.(recolher CPAs relativas ao sub. De fls. 1488 e instrumento de fls. 1494-coréu…
Despacho Proferido Vistos. O artigo 1º, da Lei nº 1.060/50, estabelece que o Estado garantirá a assistência judiciária aos nece…
Despacho Proferido Vistos. O artigo 1º, da Lei nº 1.060/50, estabelece que o Estado garantirá a assistência judiciária aos necessitados e, no seu artigo 4º, estabelece que a parte gozará desse benefício quando o pagament…
Despacho Proferido Vistos. Fls. 1476: atenda-se com presteza. Int.
Despacho Proferido Vistos. Fls. 1476: atenda-se com presteza. Int.
Despacho Proferido Vistos. Fls. 1281/1288: comprovem os requeridos o recolhimento da CPA faltante, em 05 dias. Diante dos docum…
Despacho Proferido Vistos. Fls. 1281/1288: comprovem os requeridos o recolhimento da CPA faltante, em 05 dias. Diante dos documentos apresentados às fls. 1323/1346, concedo ao requerido Hiran Galindo José os benefícios d…
Processo Redistribuído Processo Redistribuído por Prevenção do F. Ituverava da 1ª. Vara Judicial (Nro.Ordem 8/2010) p/ 2ª. Vara…
Processo Redistribuído Processo Redistribuído por Prevenção do F. Ituverava da 1ª. Vara Judicial (Nro.Ordem 8/2010) p/ 2ª. Vara Judicial (Nro.Ordem 23/2010) Motivo: R. DECISÃO DE 06/01/2010
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