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0001420-12.2017.8.26.0627
Tribunal de Justiça - SP · VARA UNICA DE TEODORO SAMPAIO
Dados essenciais
O processo 0001420-12.2017.8.26.0627 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante VARA UNICA DE TEODORO SAMPAIO. A classe informada é Ação Penal - Procedimento Ordinário e o ajuizamento ocorreu em 27/07/2017. Nesta página estão organizados 3350 andamentos, 17 partes e 417 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- VARA UNICA DE TEODORO SAMPAIO
- Classe
- Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Ajuizamento
- 27/07/2017
- Sistema
- SAJ
- Valor da causa
- Não informado
- Foro
- Foro de Teodoro Sampaio
- Magistrado(a) / relator(a)
- MATHEUS AQUINO PIROLA KRUGER
Agora no processo
Certidão de Cartório Expedida Certidão de devolução de pedido de diligência
Certidão de Cartório Expedida Certidão de devolução de pedido de diligência
TJSP — Consulta PúblicaVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
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TJSP — Consulta PúblicaMensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Publicação Expedida Relação: 1488/2026 Data da Publicação: 07/07/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1488/2026 Data da Publicação: 07/07/2026
TJSP — Consulta PúblicaProferido Despacho de Mero Expediente Vistos. O corréu MAICOU DA SILVA OLIVEIRA constituiu defensor particular, conforme procuração e petição de fls. 10791/10792. Todavia, observo que o advogado dativo anteriormente nomeado já havia sido regularmente inti
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. O corréu MAICOU DA SILVA OLIVEIRA constituiu defensor particular, conforme procuração e petição de fls. 10791/10792. Todavia, observo que o advogado dativo anteriormente nomeado já havia sido regularmente intimado, de forma pessoal, acerca do v. acórdão condenatório, conforme certificado à fl. 10790, tendo a intimação ocorrido em 19/06/2026, data a partir da qual passou a fluir o prazo para eventual interposição dos recursos cabíveis. Assim, a posterior constituição de patrono particular não tem o efeito de reabrir ou renovar o prazo recursal, porquanto o novo defensor recebe o processo no estado em que se encontra, sucedendo o advogado anteriormente constituído ou nomeado, inexistindo nova fluência de prazo em razão da mera substituição da representação processual. Anote-se, doravante, a habilitação do defensor constituído, que passará a ser intimado dos futuros atos processuais relativos ao corréu MAICOU DA SILVA OLIVEIRA. Outrossim, o Juízo toma ciência da interposição de Recurso Especial pela defesa do corréu GERSON LUIZ TRENTO, conforme petição de fls. 10780/10787. Considerando, ainda, que foram integralmente cumpridas as diligências determinadas pelo Egrégio Tribunal de Justiça, conforme certificação nos autos, não remanescendo providências a serem adotadas por este Juízo, determino a imediata remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para regular prosseguimento do feito e processamento do recurso interposto. Intimem-se.
TJSP — Consulta PúblicaRemetido ao DJE Relação: 1488/2026 Teor do ato: Vistos. O corréu MAICOU DA SILVA OLIVEIRA constituiu defensor particular, conforme procuração e petição de fls. 10791/10792. Todavia, observo que o advogado dativo anteriormente nomeado já havia sido regular
Remetido ao DJE Relação: 1488/2026 Teor do ato: Vistos. O corréu MAICOU DA SILVA OLIVEIRA constituiu defensor particular, conforme procuração e petição de fls. 10791/10792. Todavia, observo que o advogado dativo anteriormente nomeado já havia sido regularmente intimado, de forma pessoal, acerca do v. acórdão condenatório, conforme certificado à fl. 10790, tendo a intimação ocorrido em 19/06/2026, data a partir da qual passou a fluir o prazo para eventual interposição dos recursos cabíveis. Assim, a posterior constituição de patrono particular não tem o efeito de reabrir ou renovar o prazo recursal, porquanto o novo defensor recebe o processo no estado em que se encontra, sucedendo o advogado anteriormente constituído ou nomeado, inexistindo nova fluência de prazo em razão da mera substituição da representação processual. Anote-se, doravante, a habilitação do defensor constituído, que passará a ser intimado dos futuros atos processuais relativos ao corréu MAICOU DA SILVA OLIVEIRA. Outrossim, o Juízo toma ciência da interposição de Recurso Especial pela defesa do corréu GERSON LUIZ TRENTO, conforme petição de fls. 10780/10787. Considerando, ainda, que foram integralmente cumpridas as diligências determinadas pelo Egrégio Tribunal de Justiça, conforme certificação nos autos, não remanescendo providências a serem adotadas por este Juízo, determino a imediata remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para regular prosseguimento do feito e processamento do recurso interposto. Intimem-se. Advogados(s): Francisco Assis Henrique Neto Rocha (OAB 89140/SP), Valdemiro Adauto de Souza (OAB 21728/SC), Sandra Sidney Frantz Sassanelli (OAB 7373/SC), Andrielli Walner Bartoski de Souza (OAB 75697/PR), Rosiane Farias (OAB 36797/SC), Sebastião Domingues da Luz (OAB 5021/PR), Claiton Giovanne Vargas (OAB 10608/SC), Irma Suely Mariani Ramos da Silva (OAB 6983/SC), Álary Beatriz Fonseca de Oliveira (OAB 91199/PR), Jônatas Batista (OAB 25612/SC), Neri Deodoro de Carvalho (OAB 19985/PR), Paulo Mauricio Feitoza Ferreira (OAB 425430/SP), Izabela Martins Rodrigues (OAB 99571/PR), Clecio Henrique Ribeiro (OAB 471476/SP), Bruno Felipe Posselt (OAB 63421/SC), Everton Luis Joaquim (OAB 28530/SC), José Roberto Mees Stringari (OAB 23180/SC), Robson Richard Cardozo (OAB 40705/SC), Telêmaco Marrace de Oliveira (OAB 28816/SC), Marcos Antonio de Souza (OAB 110103/SP), Maurilio Luciano Dumont (OAB 335571/SP), Antonio Vanderlei Moraes (OAB 120964/SP), Renato Antonio Pappotti (OAB 145657/SP), Roberto Luis de Oliveira Campos (OAB 220816/SP), Leandro Lúcio Baptista Linhares (OAB 228670/SP), Valdeci Ney de Mico (OAB 244850/SP), Paulo Roberto Penha (OAB 259890/SP), Vicente Jose da Silva (OAB 260820/SP), Fabio Moreno de Paula (OAB 267651/SP), Claiton Rodrigues Meira (OAB 29161/SC), Angelo Roberto Abrahão Pettinari (OAB 357803/SP), José Alípio Barbosa Ramos (OAB 363608/SP), Sandro Reginaldo Rosário (OAB 368929/SP), Wagner Bernardino da Silva Junior (OAB 371044/SP), Luiz Fernando Ramos Pinheiro (OAB 378489/SP), Altamir França (OAB 21986/SC), Ana Paula Ramos Rocha (OAB 398968/SP), OCINAR NARDES (OAB 43483/SC)
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TJSP — Consulta PúblicaConclusos para Despacho
TJSP — Consulta PúblicaMandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
TJSP — Consulta PúblicaPetição Juntada Nº Protocolo: WTSM.26.70011353-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 26/06/2026 23:34
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.26.70011353-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 26/06/2026 23:34
TJSP — Consulta PúblicaMandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
TJSP — Consulta PúblicaMensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Publicação Expedida Relação: 1301/2026 Data da Publicação: 15/06/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1301/2026 Data da Publicação: 15/06/2026
TJSP — Consulta PúblicaMandado Expedido Mandado nº: 627.2026/003592-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/06/2026 Local: Oficial de justiça - KARLINE DOS SANTOS NASCIMENTO SOUZA
Mandado Expedido Mandado nº: 627.2026/003592-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/06/2026 Local: Oficial de justiça - KARLINE DOS SANTOS NASCIMENTO SOUZA
TJSP — Consulta PúblicaMandado Expedido Mandado nº: 627.2026/003593-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/06/2026 Local: Oficial de justiça - KARLINE DOS SANTOS NASCIMENTO SOUZA
Mandado Expedido Mandado nº: 627.2026/003593-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/06/2026 Local: Oficial de justiça - KARLINE DOS SANTOS NASCIMENTO SOUZA
TJSP — Consulta PúblicaMandado Expedido Mandado nº: 627.2026/003594-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/06/2026 Local: Oficial de justiça - KARLINE DOS SANTOS NASCIMENTO SOUZA
Mandado Expedido Mandado nº: 627.2026/003594-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/06/2026 Local: Oficial de justiça - KARLINE DOS SANTOS NASCIMENTO SOUZA
TJSP — Consulta PúblicaMandado Expedido Mandado nº: 627.2026/003595-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/06/2026 Local: Oficial de justiça - KARLINE DOS SANTOS NASCIMENTO SOUZA
Mandado Expedido Mandado nº: 627.2026/003595-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/06/2026 Local: Oficial de justiça - KARLINE DOS SANTOS NASCIMENTO SOUZA
TJSP — Consulta PúblicaOfício Expedido Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
TJSP — Consulta PúblicaProferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Em cumprimento ao quanto determinado pelo Egrégio Tribunal de Justiça no v. acórdão de fls. 10154/10258, intime-se, com a necessária urgência, a defesa de cada um dos réus acerca do teor do referido julgado, o
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Em cumprimento ao quanto determinado pelo Egrégio Tribunal de Justiça no v. acórdão de fls. 10154/10258, intime-se, com a necessária urgência, a defesa de cada um dos réus acerca do teor do referido julgado, observando-se as condenações impostas e os respectivos patronos dativos nomeados nos autos, conforme segue: GERSON LUIZ TRENTO, condenado como incurso no artigo 2º, § 2º, da Lei nº 12.850/2013, à pena de 05 (cinco) anos, 07 (sete) meses e 15 (quinze) dias de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 18 (dezoito) dias-multa, no valor total de R$ 562,20. Advogado dativo: Dr. Marcos Antonio de Souza; EDUARDO MULLER, condenado como incurso no artigo 2º, § 2º, da Lei nº 12.850/2013, à pena de 06 (seis) anos de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 19 (dezenove) dias-multa, no valor total de R$ 593,43. Advogado dativo: Dr. Valdeci Ney de Mico; MAICOU DA SILVA OLIVEIRA, condenado como incurso no artigo 2º, § 2º, da Lei nº 12.850/2013, à pena de 06 (seis) anos de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 19 (dezenove) dias-multa, no valor total de R$ 593,43. Advogado dativo: Dr. Ângelo Roberto Abraão Petinari; DIEGO ALAN SAGAZ, condenado como incurso no artigo 2º, § 2º, da Lei nº 12.850/2013, à pena de 06 (seis) anos de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 19 (dezenove) dias-multa, no valor total de R$ 593,43. Advogado dativo: Dr. Antonio Vanderlei Moraes; WILLIAN KLAUS DA SILVA, condenado como incurso no artigo 2º, § 2º, da Lei nº 12.850/2013, à pena de 06 (seis) anos de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 19 (dezenove) dias-multa, no valor total de R$ 593,43. Advogado dativo: Dr. Antonio Vanderlei Moraes. Comprovadas as intimações e decorrido o prazo recursal sem manifestação das defesas, certifique-se o trânsito em julgado do v. Acórdão. Por fim, tornem os autos ao E. Tribunal de Justiça. Intimem-se.
TJSP — Consulta PúblicaRemetido ao DJE Relação: 1301/2026 Teor do ato: Vistos. Em cumprimento ao quanto determinado pelo Egrégio Tribunal de Justiça no v. acórdão de fls. 10154/10258, intime-se, com a necessária urgência, a defesa de cada um dos réus acerca do teor do referido
Remetido ao DJE Relação: 1301/2026 Teor do ato: Vistos. Em cumprimento ao quanto determinado pelo Egrégio Tribunal de Justiça no v. acórdão de fls. 10154/10258, intime-se, com a necessária urgência, a defesa de cada um dos réus acerca do teor do referido julgado, observando-se as condenações impostas e os respectivos patronos dativos nomeados nos autos, conforme segue: GERSON LUIZ TRENTO, condenado como incurso no artigo 2º, § 2º, da Lei nº 12.850/2013, à pena de 05 (cinco) anos, 07 (sete) meses e 15 (quinze) dias de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 18 (dezoito) dias-multa, no valor total de R$ 562,20. Advogado dativo: Dr. Marcos Antonio de Souza; EDUARDO MULLER, condenado como incurso no artigo 2º, § 2º, da Lei nº 12.850/2013, à pena de 06 (seis) anos de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 19 (dezenove) dias-multa, no valor total de R$ 593,43. Advogado dativo: Dr. Valdeci Ney de Mico; MAICOU DA SILVA OLIVEIRA, condenado como incurso no artigo 2º, § 2º, da Lei nº 12.850/2013, à pena de 06 (seis) anos de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 19 (dezenove) dias-multa, no valor total de R$ 593,43. Advogado dativo: Dr. Ângelo Roberto Abraão Petinari; DIEGO ALAN SAGAZ, condenado como incurso no artigo 2º, § 2º, da Lei nº 12.850/2013, à pena de 06 (seis) anos de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 19 (dezenove) dias-multa, no valor total de R$ 593,43. Advogado dativo: Dr. Antonio Vanderlei Moraes; WILLIAN KLAUS DA SILVA, condenado como incurso no artigo 2º, § 2º, da Lei nº 12.850/2013, à pena de 06 (seis) anos de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 19 (dezenove) dias-multa, no valor total de R$ 593,43. Advogado dativo: Dr. Antonio Vanderlei Moraes. Comprovadas as intimações e decorrido o prazo recursal sem manifestação das defesas, certifique-se o trânsito em julgado do v. Acórdão. Por fim, tornem os autos ao E. Tribunal de Justiça. Intimem-se. Advogados(s): Francisco Assis Henrique Neto Rocha (OAB 89140/SP), Valdemiro Adauto de Souza (OAB 21728/SC), Sandra Sidney Frantz Sassanelli (OAB 7373/SC), Andrielli Walner Bartoski de Souza (OAB 75697/PR), Rosiane Farias (OAB 36797/SC), Sebastião Domingues da Luz (OAB 5021/PR), Claiton Giovanne Vargas (OAB 10608/SC), Irma Suely Mariani Ramos da Silva (OAB 6983/SC), Álary Beatriz Fonseca de Oliveira (OAB 91199/PR), Jônatas Batista (OAB 25612/SC), Neri Deodoro de Carvalho (OAB 19985/PR), Paulo Mauricio Feitoza Ferreira (OAB 425430/SP), Izabela Martins Rodrigues (OAB 99571/PR), Clecio Henrique Ribeiro (OAB 471476/SP), Bruno Felipe Posselt (OAB 63421/SC), Everton Luis Joaquim (OAB 28530/SC), José Roberto Mees Stringari (OAB 23180/SC), Robson Richard Cardozo (OAB 40705/SC), Marcos Antonio de Souza (OAB 110103/SP), Maurilio Luciano Dumont (OAB 335571/SP), Antonio Vanderlei Moraes (OAB 120964/SP), Renato Antonio Pappotti (OAB 145657/SP), Roberto Luis de Oliveira Campos (OAB 220816/SP), Leandro Lúcio Baptista Linhares (OAB 228670/SP), Valdeci Ney de Mico (OAB 244850/SP), Paulo Roberto Penha (OAB 259890/SP), Vicente Jose da Silva (OAB 260820/SP), Fabio Moreno de Paula (OAB 267651/SP), Claiton Rodrigues Meira (OAB 29161/SC), Angelo Roberto Abrahão Pettinari (OAB 357803/SP), José Alípio Barbosa Ramos (OAB 363608/SP), Sandro Reginaldo Rosário (OAB 368929/SP), Wagner Bernardino da Silva Junior (OAB 371044/SP), Luiz Fernando Ramos Pinheiro (OAB 378489/SP), Altamir França (OAB 21986/SC), Ana Paula Ramos Rocha (OAB 398968/SP), OCINAR NARDES (OAB 43483/SC)
TJSP — Consulta PúblicaDocumento
78
CNJ — Base Processual NacionalMensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
TJSP — Consulta PúblicaDecisão Digitalizada
TJSP — Consulta PúblicaMandado de Prisão Cumprido Juntado
TJSP — Consulta PúblicaAto ordinatório
CNJ — Base Processual NacionalRemetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
TJSP — Consulta PúblicaExpedição de documento
107
CNJ — Base Processual NacionalCertidão de Cartório Expedida Certidão de importação de arquivos multimídia
Certidão de Cartório Expedida Certidão de importação de arquivos multimídia
TJSP — Consulta PúblicaDocumento
80
CNJ — Base Processual NacionalDocumento
80
CNJ — Base Processual NacionalPartes e representantes
ALBERTO ALVES DE ANDRADE NETO
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Everton Luis Joaquim
ARILVO ANTONIO TONET
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Renato Antonio Pappotti
DEIVIDY RAFAEL BONAMIGO
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Maurilio Luciano Dumont
DIEGO ALAN SAGAZ
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaEDENILSON NOVAES
Ver processos relacionados ↗Pessoa física3 representantes +
- Jônatas Batista
- Sandra Sidney Frantz Sassanelli
- Valdemiro Adauto de Souza
EDUARDO MULLER
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaGERSON LUIZ TRENTO
Ver processos relacionados ↗Pessoa física7 representantes +
- Altamir França
- Andrielli Walner Bartoski de Souza
- Claiton Giovanne Vargas
- Claiton Rodrigues Meira
- Irma Suely Mariani Ramos da Silva
- Luiz Fernando Ramos Pinheiro
- Roberto Luis de Oliveira Campos
JOIVALDO TROYSE BORGES DA SILVA
Ver processos relacionados ↗Pessoa física3 representantes +
- José Alípio Barbosa Ramos
- Vicente Jose da Silva
- Wagner Bernardino da Silva Junior
Jose Gama
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaJustiça Pública
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaLindomar da Silva
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Dionei Gilberto Tillmann
- José Roberto Mees Stringari
LUCIVAN JACIR HATHKE
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Robson Richard Cardozo
- Sandra Sidney Frantz Sassanelli
Luiz Henrique dos Santos
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- OCINAR NARDES
- Rosiane Farias
MAICOU DA SILVA OLIVEIRA
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Telêmaco Marrace de Oliveira
PAULO CESAR DA SILVA FERREIRA
Ver processos relacionados ↗Pessoa física3 representantes +
- Fabio Moreno de Paula
- Paulo Mauricio Feitoza Ferreira
- Paulo Roberto Penha
SIDNEY LOPES DE ALMEIDA
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Izabela Martins Rodrigues
- Thiago Issao Nakagawa
WILLIAN KLAUS DA SILVA
Ver processos relacionados ↗Pessoa física14 representantes +
- Álary Beatriz Fonseca de Oliveira
- Altamir França
- Andrielli Walner Bartoski de Souza
- Bruno Felipe Posselt
- Claiton Giovanne Vargas
- Claiton Rodrigues Meira
- Francisco Assis Henrique Neto Rocha
- Irma Suely Mariani Ramos da Silva
- Izabela Martins Rodrigues
- Luiz Fernando Ramos Pinheiro
- Neri Deodoro de Carvalho
- Roberto Luis de Oliveira Campos
- Sandro Reginaldo Rosário
- Sebastião Domingues da Luz
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteCertidão de Publicação Expedida Relação: 1488/2026 Data da Publicação: 07/07/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1488/2026 Data da Publicação: 07/07/2026
Remetido ao DJE Relação: 1488/2026 Teor do ato: Vistos. O corréu MAICOU DA SILVA OLIVEIRA constituiu defensor particular, confo…
Remetido ao DJE Relação: 1488/2026 Teor do ato: Vistos. O corréu MAICOU DA SILVA OLIVEIRA constituiu defensor particular, conforme procuração e petição de fls. 10791/10792. Todavia, observo que o advogado dativo anterior…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. O corréu MAICOU DA SILVA OLIVEIRA constituiu defensor particular, conforme procur…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. O corréu MAICOU DA SILVA OLIVEIRA constituiu defensor particular, conforme procuração e petição de fls. 10791/10792. Todavia, observo que o advogado dativo anteriormente nome…
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.26.70011353-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 26/06…
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.26.70011353-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 26/06/2026 23:34
Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1301/2026 Data da Publicação: 15/06/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1301/2026 Data da Publicação: 15/06/2026
Remetido ao DJE Relação: 1301/2026 Teor do ato: Vistos. Em cumprimento ao quanto determinado pelo Egrégio Tribunal de Justiça n…
Remetido ao DJE Relação: 1301/2026 Teor do ato: Vistos. Em cumprimento ao quanto determinado pelo Egrégio Tribunal de Justiça no v. acórdão de fls. 10154/10258, intime-se, com a necessária urgência, a defesa de cada um d…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Em cumprimento ao quanto determinado pelo Egrégio Tribunal de Justiça no v. acórd…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Em cumprimento ao quanto determinado pelo Egrégio Tribunal de Justiça no v. acórdão de fls. 10154/10258, intime-se, com a necessária urgência, a defesa de cada um dos réus ac…
Decisão Digitalizada
Decisão Digitalizada
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0039/2025 Data da Publicação: 22/01/2025 Número do Diário: 4127
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0039/2025 Data da Publicação: 22/01/2025 Número do Diário: 4127
Remetido ao DJE Relação: 0039/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 10028: Considerando que, por ocasião da sentença absolutória de fls…
Remetido ao DJE Relação: 0039/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 10028: Considerando que, por ocasião da sentença absolutória de fls. 9518/9555, foram revogadas todas as medidas cautelares anteriormente impostas, inclusive a …
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 10028: Considerando que, por ocasião da sentença absolutória de fls. 9…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 10028: Considerando que, por ocasião da sentença absolutória de fls. 9518/9555, foram revogadas todas as medidas cautelares anteriormente impostas, inclusive a pro…
Despacho Digitalizado
Despacho Digitalizado
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0534/2024 Data da Publicação: 28/06/2024 Número do Diário: 3996
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0534/2024 Data da Publicação: 28/06/2024 Número do Diário: 3996
Remetido ao DJE Relação: 0534/2024 Teor do ato: Verifico que os corréus ALCIMAR ROCHA RODRIGUES e MÁRCIO JOSÉ DA GAMA não apres…
Remetido ao DJE Relação: 0534/2024 Teor do ato: Verifico que os corréus ALCIMAR ROCHA RODRIGUES e MÁRCIO JOSÉ DA GAMA não apresentaram contrarrazões de apelação, apesar de devidamente intimado nos autos (fls. 9914 e 9954…
Proferido Despacho de Mero Expediente Verifico que os corréus ALCIMAR ROCHA RODRIGUES e MÁRCIO JOSÉ DA GAMA não apresentaram co…
Proferido Despacho de Mero Expediente Verifico que os corréus ALCIMAR ROCHA RODRIGUES e MÁRCIO JOSÉ DA GAMA não apresentaram contrarrazões de apelação, apesar de devidamente intimado nos autos (fls. 9914 e 9954). Apesar …
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0431/2024 Data da Publicação: 03/06/2024 Número do Diário: 3977
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0431/2024 Data da Publicação: 03/06/2024 Número do Diário: 3977
Remetido ao DJE Relação: 0431/2024 Teor do ato: Vistos. Expeça-se as certidões de honorários para todos os defensores dativos q…
Remetido ao DJE Relação: 0431/2024 Teor do ato: Vistos. Expeça-se as certidões de honorários para todos os defensores dativos que apresentaram as contrarrazões de apelação. Int.-se. Advogados(s): Irma Suely Mariani Ramos…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Expeça-se as certidões de honorários para todos os defensores dativos que apresen…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Expeça-se as certidões de honorários para todos os defensores dativos que apresentaram as contrarrazões de apelação. Int.-se.
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0375/2024 Data da Publicação: 15/05/2024 Número do Diário: 3966
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0375/2024 Data da Publicação: 15/05/2024 Número do Diário: 3966
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.24.70008847-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/05/2024 19:21
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.24.70008847-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/05/2024 19:21
Remetido ao DJE Relação: 0375/2024 Teor do ato: Recebo o recurso interposto às fls. 9559 pelo Ministério Público, bem como suas…
Remetido ao DJE Relação: 0375/2024 Teor do ato: Recebo o recurso interposto às fls. 9559 pelo Ministério Público, bem como suas razões de apelação, visto que tempestivos. Processe-o, intimando-se a parte adversa para con…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0349/2024 Data da Publicação: 07/05/2024 Número do Diário: 3960
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0349/2024 Data da Publicação: 07/05/2024 Número do Diário: 3960
Remetido ao DJE Relação: 0349/2024 Teor do ato: Recebo o recurso interposto às fls. 9559 pelo Ministério Público, bem como suas…
Remetido ao DJE Relação: 0349/2024 Teor do ato: Recebo o recurso interposto às fls. 9559 pelo Ministério Público, bem como suas razões de apelação, visto que tempestivos. Processe-o, intimando-se a parte adversa para con…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0333/2024 Data da Publicação: 03/05/2024 Número do Diário: 3958
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0333/2024 Data da Publicação: 03/05/2024 Número do Diário: 3958
Remetido ao DJE Relação: 0333/2024 Teor do ato: ANTE O EXPOSTO, e considerando tudo o que mais dos autos consta: A) JULGO EXTIN…
Remetido ao DJE Relação: 0333/2024 Teor do ato: ANTE O EXPOSTO, e considerando tudo o que mais dos autos consta: A) JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADEde todos os réus, pelo delito tipificado no art. 340 do Código Penal, com fu…
Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP) ANTE O EXPOSTO, e considerando tudo …
Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP) ANTE O EXPOSTO, e considerando tudo o que mais dos autos consta: A) JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADEde todos os réus, pelo delito tip…
Petição Juntada
Petição Juntada
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0984/2023 Data da Publicação: 27/10/2023 Número do Diário: 3848
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0984/2023 Data da Publicação: 27/10/2023 Número do Diário: 3848
Remetido ao DJE Relação: 0984/2023 Teor do ato: Avoquei os autos. Verifico que os réus foram todos intimados a apresentar os me…
Remetido ao DJE Relação: 0984/2023 Teor do ato: Avoquei os autos. Verifico que os réus foram todos intimados a apresentar os memoriais às fls. 9025 por DJE, inclusive com prazo alargado, a exceção de Alberto Alves de And…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Avoquei os autos. Verifico que os réus foram todos intimados a apresentar os memor…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Avoquei os autos. Verifico que os réus foram todos intimados a apresentar os memoriais às fls. 9025 por DJE, inclusive com prazo alargado, a exceção de Alberto Alves de Andrad…
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.23.70019049-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/09/2023 13:27
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.23.70019049-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/09/2023 13:27
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0877/2023 Data da Publicação: 26/09/2023 Número do Diário: 3827
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0877/2023 Data da Publicação: 26/09/2023 Número do Diário: 3827
Remetido ao DJE Relação: 0877/2023 Teor do ato: Homologo a renúncia ofertada às fls. 9480. Nomeie-se defensor pelo convênio OAB…
Remetido ao DJE Relação: 0877/2023 Teor do ato: Homologo a renúncia ofertada às fls. 9480. Nomeie-se defensor pelo convênio OAB/DPE, intimando-o a apresentar as alegações finais no prazo legal. Por fim, aguardo os memori…
Proferido Despacho de Mero Expediente Homologo a renúncia ofertada às fls. 9480. Nomeie-se defensor pelo convênio OAB/DPE, inti…
Proferido Despacho de Mero Expediente Homologo a renúncia ofertada às fls. 9480. Nomeie-se defensor pelo convênio OAB/DPE, intimando-o a apresentar as alegações finais no prazo legal. Por fim, aguardo os memoriais finais…
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.23.70017195-1 Tipo da Petição: Defesa Data: 30/08/2023 11:09
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.23.70017195-1 Tipo da Petição: Defesa Data: 30/08/2023 11:09
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0748/2023 Data da Publicação: 21/08/2023 Número do Diário: 3803
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0748/2023 Data da Publicação: 21/08/2023 Número do Diário: 3803
Remetido ao DJE Relação: 0748/2023 Teor do ato: Intimação aos defensores dos réus abaixo relacionados, para que apresentem aleg…
Remetido ao DJE Relação: 0748/2023 Teor do ato: Intimação aos defensores dos réus abaixo relacionados, para que apresentem alegações finais, NO PRAZO DE DEZ DIAS: Réu, Advogado(a) Alberto Alves de Andrade Neto, Dr. Evert…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0506/2023 Data da Publicação: 13/06/2023 Número do Diário: 3754
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0506/2023 Data da Publicação: 13/06/2023 Número do Diário: 3754
Remetido ao DJE Relação: 0506/2023 Teor do ato: Fls. 9029/9151: Ciente da apresentação das alegações finais do Ministério Públi…
Remetido ao DJE Relação: 0506/2023 Teor do ato: Fls. 9029/9151: Ciente da apresentação das alegações finais do Ministério Público. Aguardo os memoriais finais dos réus no prazo legal. Int.-se. Advogados(s): Valdemiro Ada…
Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 9029/9151: Ciente da apresentação das alegações finais do Ministério Público. Aguard…
Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 9029/9151: Ciente da apresentação das alegações finais do Ministério Público. Aguardo os memoriais finais dos réus no prazo legal. Int.-se.
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0184/2023 Data da Publicação: 08/03/2023 Número do Diário: 3691
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0184/2023 Data da Publicação: 08/03/2023 Número do Diário: 3691
Remetido ao DJE Relação: 0184/2023 Teor do ato: Vistos. A principio, decreto a revelia do corréu SIDNEI DA CUNHA, eis que em qu…
Remetido ao DJE Relação: 0184/2023 Teor do ato: Vistos. A principio, decreto a revelia do corréu SIDNEI DA CUNHA, eis que em que pese haver de a informação de que esse faleceu, foram diversas tentativas de encontrar a ce…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. A principio, decreto a revelia do corréu SIDNEI DA CUNHA, eis que em que p…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. A principio, decreto a revelia do corréu SIDNEI DA CUNHA, eis que em que pese haver de a informação de que esse faleceu, foram diversas tentativas de encontrar a certi…
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.23.70003971-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 01/03/2023 17:34
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.23.70003971-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 01/03/2023 17:34
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1040/2022 Data da Publicação: 18/11/2022 Número do Diário: 3631
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1040/2022 Data da Publicação: 18/11/2022 Número do Diário: 3631
Remetido ao DJE Relação: 1040/2022 Teor do ato: Fls. 8955/8956 (Ofício 599/2022): Trata-se de representação da autoridade polic…
Remetido ao DJE Relação: 1040/2022 Teor do ato: Fls. 8955/8956 (Ofício 599/2022): Trata-se de representação da autoridade policial requerendo a destruição de diversos objetos apreendidos nos autos. Instado a se manifesta…
Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 8955/8956 (Ofício 599/2022): Trata-se de representação da autoridade policial requer…
Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 8955/8956 (Ofício 599/2022): Trata-se de representação da autoridade policial requerendo a destruição de diversos objetos apreendidos nos autos. Instado a se manifestar, o Minis…
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.22.70021281-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 08/11/2022 14:58
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.22.70021281-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 08/11/2022 14:58
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0912/2022 Data da Publicação: 07/10/2022 Número do Diário: 3606
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0912/2022 Data da Publicação: 07/10/2022 Número do Diário: 3606
Remetido ao DJE Relação: 0912/2022 Teor do ato: Fls. 8920/8921: Trata-se de pedido de Paulo César da Silva Ferreira no sentido …
Remetido ao DJE Relação: 0912/2022 Teor do ato: Fls. 8920/8921: Trata-se de pedido de Paulo César da Silva Ferreira no sentido de que seja autorizada a retirada de seu passaporte retido neste Juízo para fins de a renovaç…
Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 8920/8921: Trata-se de pedido de Paulo César da Silva Ferreira no sentido de que sej…
Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 8920/8921: Trata-se de pedido de Paulo César da Silva Ferreira no sentido de que seja autorizada a retirada de seu passaporte retido neste Juízo para fins de a renovação do vist…
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.22.70018996-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/10/2022 16:21
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.22.70018996-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/10/2022 16:21
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.22.70018898-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/10/2022 16:36
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.22.70018898-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/10/2022 16:36
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0880/2022 Data da Publicação: 30/09/2022 Número do Diário: 3601
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0880/2022 Data da Publicação: 30/09/2022 Número do Diário: 3601
Remetido ao DJE Relação: 0880/2022 Teor do ato: Pág. 8902, defiro. Autorizo vistas no balcão, para cópia integral do passaporte…
Remetido ao DJE Relação: 0880/2022 Teor do ato: Pág. 8902, defiro. Autorizo vistas no balcão, para cópia integral do passaporte. Verifique a z. Serventia se algum dos réus relacionados à página 8897 não entregou o passap…
Ofício Expedido Ofício - Transcrição de Despacho - Genérico
Ofício Expedido Ofício - Transcrição de Despacho - Genérico
Proferido Despacho de Mero Expediente Pág. 8902, defiro. Autorizo vistas no balcão, para cópia integral do passaporte. Verifiqu…
Proferido Despacho de Mero Expediente Pág. 8902, defiro. Autorizo vistas no balcão, para cópia integral do passaporte. Verifique a z. Serventia se algum dos réus relacionados à página 8897 não entregou o passaporte, inti…
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.22.70018411-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/09/2022 16:21
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.22.70018411-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/09/2022 16:21
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0868/2022 Data da Publicação: 27/09/2022 Número do Diário: 3598
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0868/2022 Data da Publicação: 27/09/2022 Número do Diário: 3598
Remetido ao DJE Relação: 0868/2022 Teor do ato: Fls. 8888: Assiste razão o Ministério Público. Assim, aguarde-se a resposta da …
Remetido ao DJE Relação: 0868/2022 Teor do ato: Fls. 8888: Assiste razão o Ministério Público. Assim, aguarde-se a resposta da Policia Federal no tocante ao ofício encaminhado às fls. 8885. Após, venham conclusos os auto…
Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 8888: Assiste razão o Ministério Público. Assim, aguarde-se a resposta da Policia Fe…
Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 8888: Assiste razão o Ministério Público. Assim, aguarde-se a resposta da Policia Federal no tocante ao ofício encaminhado às fls. 8885. Após, venham conclusos os autos para del…
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.22.70018166-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/09/2022 14:03
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.22.70018166-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/09/2022 14:03
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.22.70018097-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 21/09/2022 16:27
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.22.70018097-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 21/09/2022 16:27
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.22.70017910-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/09/2022 11:16
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.22.70017910-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/09/2022 11:16
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.22.70016983-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/09/2022 15:57
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.22.70016983-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/09/2022 15:57
Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WTSM.22.70016774-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitaliz…
Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WTSM.22.70016774-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 02/09/2022 16:17
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0789/2022 Data da Publicação: 05/09/2022 Número do Diário: 3583
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0789/2022 Data da Publicação: 05/09/2022 Número do Diário: 3583
Remetido ao DJE Relação: 0789/2022 Teor do ato: Fls. 8625: O desmembramento já foi deferido (fls. 8639, item 2). Providencie a …
Remetido ao DJE Relação: 0789/2022 Teor do ato: Fls. 8625: O desmembramento já foi deferido (fls. 8639, item 2). Providencie a serventia o necessário, formando-se autos autônomos em relação ao acusado em questão, continu…
Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 8625: O desmembramento já foi deferido (fls. 8639, item 2). Providencie a serventia …
Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 8625: O desmembramento já foi deferido (fls. 8639, item 2). Providencie a serventia o necessário, formando-se autos autônomos em relação ao acusado em questão, continuando estes…
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.22.70016535-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/08/2022 15:42
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.22.70016535-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/08/2022 15:42
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.22.70016352-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2022 18:34
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.22.70016352-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2022 18:34
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.22.70016273-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 29/08…
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.22.70016273-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 29/08/2022 13:07
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.22.70016246-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2022 09:38
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.22.70016246-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2022 09:38
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.22.70016165-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/08/2022 13:52
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.22.70016165-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/08/2022 13:52
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.22.70016053-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/08/2022 15:26
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.22.70016053-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/08/2022 15:26
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.22.70016041-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/08/2022 15:11
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.22.70016041-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/08/2022 15:11
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.22.70015987-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/08/2022 10:01
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.22.70015987-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/08/2022 10:01
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.22.70015627-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/08/2022 08:39
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.22.70015627-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/08/2022 08:39
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.22.70015558-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/08/2022 11:47
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.22.70015558-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/08/2022 11:47
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.22.70015545-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/08/2022 10:00
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.22.70015545-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/08/2022 10:00
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0723/2022 Data da Publicação: 18/08/2022 Número do Diário: 3571
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0723/2022 Data da Publicação: 18/08/2022 Número do Diário: 3571
Remetido ao DJE Relação: 0723/2022 Teor do ato: Determino pesquisas pelo sistema CRC-JUD, para obtenção de Certidão de Óbito de…
Remetido ao DJE Relação: 0723/2022 Teor do ato: Determino pesquisas pelo sistema CRC-JUD, para obtenção de Certidão de Óbito de SIDNEI DA CUNHA, RG 2.612.232-SC, filho de Lourival Alves da Cunha e Maria do Carmo Silveira…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0718/2022 Data da Publicação: 17/08/2022 Número do Diário: 3570
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0718/2022 Data da Publicação: 17/08/2022 Número do Diário: 3570
Proferido Despacho de Mero Expediente Determino pesquisas pelo sistema CRC-JUD, para obtenção de Certidão de Óbito de SIDNEI DA…
Proferido Despacho de Mero Expediente Determino pesquisas pelo sistema CRC-JUD, para obtenção de Certidão de Óbito de SIDNEI DA CUNHA, RG 2.612.232-SC, filho de Lourival Alves da Cunha e Maria do Carmo Silveira Gomes, Na…
Remetido ao DJE Relação: 0718/2022 Teor do ato: Fls. 8468: Ciente. Providencie-se o escrevente de sala o necessário, oportuname…
Remetido ao DJE Relação: 0718/2022 Teor do ato: Fls. 8468: Ciente. Providencie-se o escrevente de sala o necessário, oportunamente. Int.-se. Advogados(s): Valdemiro Adauto de Souza (OAB 21728/SC), Izabela Martins Rodrigu…
Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 8468: Ciente. Providencie-se o escrevente de sala o necessário, oportunamente. Int.-se.
Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 8468: Ciente. Providencie-se o escrevente de sala o necessário, oportunamente. Int.-se.
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.22.70014916-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/08/2022 16:57
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.22.70014916-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/08/2022 16:57
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.22.70013303-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/07/2022 14:44
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.22.70013303-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/07/2022 14:44
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0614/2022 Data da Publicação: 18/07/2022 Número do Diário: 3548
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0614/2022 Data da Publicação: 18/07/2022 Número do Diário: 3548
Remetido ao DJE Relação: 0614/2022 Teor do ato: Vistas ao Ministério Público para que se manifeste quanto ao ofício de fls. 831…
Remetido ao DJE Relação: 0614/2022 Teor do ato: Vistas ao Ministério Público para que se manifeste quanto ao ofício de fls. 8310/8311. Int.-se. Advogados(s): Alary Beatriz Fonseca de Oliveira (OAB 91199/PR), CAROLIN PINH…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistas ao Ministério Público para que se manifeste quanto ao ofício de fls. 8310/8311. In…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistas ao Ministério Público para que se manifeste quanto ao ofício de fls. 8310/8311. Int.-se.
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.22.70012512-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/07/2022 13:36
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.22.70012512-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/07/2022 13:36
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0507/2022 Data da Publicação: 14/06/2022 Número do Diário: 3526
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0507/2022 Data da Publicação: 14/06/2022 Número do Diário: 3526
Remetido ao DJE Relação: 0507/2022 Teor do ato: Diante do exposto, JULGO EXTINTA a punibilidade do requerido Sidemar Luiz Tonet…
Remetido ao DJE Relação: 0507/2022 Teor do ato: Diante do exposto, JULGO EXTINTA a punibilidade do requerido Sidemar Luiz Tonet, por ter ocorrido a morte do agente no decorrer do processamento do feito, e o faço com fund…
Extinta a Punibilidade por Morte do Agente Diante do exposto, JULGO EXTINTA a punibilidade do requerido Sidemar Luiz Tonet, por…
Extinta a Punibilidade por Morte do Agente Diante do exposto, JULGO EXTINTA a punibilidade do requerido Sidemar Luiz Tonet, por ter ocorrido a morte do agente no decorrer do processamento do feito, e o faço com fundament…
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.22.70010408-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 07/06/2022 10:48
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.22.70010408-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 07/06/2022 10:48
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.22.70010352-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 06/06/2022 18:18
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.22.70010352-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 06/06/2022 18:18
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.22.70006168-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/04/2022 09:33
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.22.70006168-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/04/2022 09:33
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.22.70005070-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/03/2022 12:52
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.22.70005070-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/03/2022 12:52
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0220/2022 Data da Publicação: 17/03/2022 Número do Diário: 3467
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0220/2022 Data da Publicação: 17/03/2022 Número do Diário: 3467
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0216/2022 Data da Publicação: 16/03/2022 Número do Diário: 3466
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0216/2022 Data da Publicação: 16/03/2022 Número do Diário: 3466
Remetido ao DJE Relação: 0220/2022 Teor do ato: Fls: 8112: defiro. Nas fls. 8110, onde consta "Wellington Luiz Pereira de Alcân…
Remetido ao DJE Relação: 0220/2022 Teor do ato: Fls: 8112: defiro. Nas fls. 8110, onde consta "Wellington Luiz Pereira de Alcântara", deve constar Gerson Luiz Trento. No mais, int.-se as defesas de Fernando Marcos Cunha …
Proferido Despacho de Mero Expediente Fls: 8112: defiro. Nas fls. 8110, onde consta "Wellington Luiz Pereira de Alcântara", dev…
Proferido Despacho de Mero Expediente Fls: 8112: defiro. Nas fls. 8110, onde consta "Wellington Luiz Pereira de Alcântara", deve constar Gerson Luiz Trento. No mais, int.-se as defesas de Fernando Marcos Cunha e Lindomar…
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.22.70004452-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/03/2022 09:39
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.22.70004452-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/03/2022 09:39
Remetido ao DJE Relação: 0216/2022 Teor do ato: Fls. 8.109: int.-se o réu Wellington Luiz Pereira de Alcântara para que constit…
Remetido ao DJE Relação: 0216/2022 Teor do ato: Fls. 8.109: int.-se o réu Wellington Luiz Pereira de Alcântara para que constitua novo defensor no prazo máximo de 10 dias. Em caso de não manifestação, providencie-se nome…
Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 8.109: int.-se o réu Wellington Luiz Pereira de Alcântara para que constitua novo de…
Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 8.109: int.-se o réu Wellington Luiz Pereira de Alcântara para que constitua novo defensor no prazo máximo de 10 dias. Em caso de não manifestação, providencie-se nomeação de de…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0081/2022 Data da Publicação: 04/02/2022 Número do Diário: 3440
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0081/2022 Data da Publicação: 04/02/2022 Número do Diário: 3440
Remetido ao DJE Relação: 0081/2022 Teor do ato: Avoco os autos A princípio, declaro o réu John Leno Morbach da Silva citado, ha…
Remetido ao DJE Relação: 0081/2022 Teor do ato: Avoco os autos A princípio, declaro o réu John Leno Morbach da Silva citado, haja vista constituição de procurador as fls. 4242. Em complementação ao despacho de fls. 8097,…
Proferido Despacho de Mero Expediente Avoco os autos A princípio, declaro o réu John Leno Morbach da Silva citado, haja vista c…
Proferido Despacho de Mero Expediente Avoco os autos A princípio, declaro o réu John Leno Morbach da Silva citado, haja vista constituição de procurador as fls. 4242. Em complementação ao despacho de fls. 8097, anoto que…
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.22.70000737-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/01/2022 09:21
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.22.70000737-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/01/2022 09:21
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0015/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3426
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0015/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3426
Remetido ao DJE Relação: 0015/2022 Teor do ato: Fls. 8011/8012: defiro. Para oitiva da testemunha, na modalidade virtual, desig…
Remetido ao DJE Relação: 0015/2022 Teor do ato: Fls. 8011/8012: defiro. Para oitiva da testemunha, na modalidade virtual, designo o dia 30 e 31 de agosto de 2022, a partir das 13:30 horas. Fica o causídico, réu e testemu…
Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 8011/8012: defiro. Para oitiva da testemunha, na modalidade virtual, designo o dia 3…
Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 8011/8012: defiro. Para oitiva da testemunha, na modalidade virtual, designo o dia 30 e 31 de agosto de 2022, a partir das 13:30 horas. Fica o causídico, réu e testemunha intima…
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.21.70014185-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 10/09/2021 19:22
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.21.70014185-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 10/09/2021 19:22
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.21.70014166-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/09/2021 16:45
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.21.70014166-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/09/2021 16:45
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 7966: defiro. Expeça-se deprecata constando o endereço de fls. 7832. Por fim…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 7966: defiro. Expeça-se deprecata constando o endereço de fls. 7832. Por fim, cobre-se as missivas pendentes. Cumpra-se. Int.
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.21.70006518-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/04/2021 19:02
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.21.70006518-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/04/2021 19:02
Certidão de Publicação Expedida Relação :1085/2020 Data da Disponibilização: 21/01/2021 Data da Publicação: 22/01/2021 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :1085/2020 Data da Disponibilização: 21/01/2021 Data da Publicação: 22/01/2021 Número do Diário: 3201 Página: 3981/3989
Remetido ao DJE Relação: 1085/2020 Teor do ato: Vistos. Intime-se a defesa de Sidnei da Cunha para que junte certidão de óbito.…
Remetido ao DJE Relação: 1085/2020 Teor do ato: Vistos. Intime-se a defesa de Sidnei da Cunha para que junte certidão de óbito. Cumpra-se. Int. Advogados(s): Álary Beatriz Fonseca de Oliveira (OAB 91199/PR), Sandra Sidne…
Proferido Despacho de Mero Expediente Desta forma, concedo liberdade provisória ao acusado GIOVANI GODRES, aplicando-se a medid…
Proferido Despacho de Mero Expediente Desta forma, concedo liberdade provisória ao acusado GIOVANI GODRES, aplicando-se a medida cautelar de proibição de ausentar-se do país, nos termos do art. 320 do CPP, devendo os acu…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se a defesa de Sidnei da Cunha para que junte certidão de óbito. Cumpra-se…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se a defesa de Sidnei da Cunha para que junte certidão de óbito. Cumpra-se. Int.
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.20.70017647-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 09/12/2020 13:46
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.20.70017647-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 09/12/2020 13:46
Decisão Decisao Genérica Crime
Decisão Decisao Genérica Crime
Proferido Despacho Despacho-Ofício - Genérico - Crime
Proferido Despacho Despacho-Ofício - Genérico - Crime
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.20.70016553-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 19/11/2020 11:47
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.20.70016553-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 19/11/2020 11:47
Proferido Despacho Despacho-Ofício - Genérico - Crime
Proferido Despacho Despacho-Ofício - Genérico - Crime
Proferido Despacho Despacho-Ofício - Genérico - Crime
Proferido Despacho Despacho-Ofício - Genérico - Crime
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Habilite-se a procuradora de fls. 7833. Aguarde-se o retorno das missivas. Cumpra…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Habilite-se a procuradora de fls. 7833. Aguarde-se o retorno das missivas. Cumpra-se. Int.
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 7703. Diligencie a serventia se o corréu Paulo Vandré foi interrogado e, em …
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 7703. Diligencie a serventia se o corréu Paulo Vandré foi interrogado e, em caso negativo, providencie a deprecação de seu interrogatório em endereço válido. Fls. 7708. …
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.20.70012656-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 02/09/2020 15:18
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.20.70012656-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 02/09/2020 15:18
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.20.70012629-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/09/2020 12:49
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.20.70012629-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/09/2020 12:49
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Acolho a cota ministerial retro. Intime-se a defesa de fls. 7694 para que especif…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Acolho a cota ministerial retro. Intime-se a defesa de fls. 7694 para que especifique seu requerimento. Cumpra-se. Int.
Proferido Despacho de Mero Expediente
Proferido Despacho de Mero Expediente
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.20.70012495-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 31/08/2020 11:29
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.20.70012495-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 31/08/2020 11:29
Petição Juntada
Petição Juntada
Certidão de Publicação Expedida Relação :0601/2020 Data da Disponibilização: 13/07/2020 Data da Publicação: 14/07/2020 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0601/2020 Data da Disponibilização: 13/07/2020 Data da Publicação: 14/07/2020 Número do Diário: 3082 Página: 2867/2868
Remetido ao DJE Relação: 0601/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 7467/7468. Defiro a substituição da testemunha falecida Juvenal Ma…
Remetido ao DJE Relação: 0601/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 7467/7468. Defiro a substituição da testemunha falecida Juvenal Marinho por Maria de Fátima Vaquero Ramalho Leyser. Expeça-se a deprecata para a Capital, const…
Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Intimação - Genérica com Despacho - Cível-Registros Públicos
Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Intimação - Genérica com Despacho - Cível-Registros Públicos
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 7467/7468. Defiro a substituição da testemunha falecida Juvenal Marinho por …
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 7467/7468. Defiro a substituição da testemunha falecida Juvenal Marinho por Maria de Fátima Vaquero Ramalho Leyser. Expeça-se a deprecata para a Capital, constando, além…
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.20.70008310-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/06/2020 12:38
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.20.70008310-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/06/2020 12:38
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro a cota ministerial retro. Determino o seguinte: 1) Fls. 7.443. Providencie…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro a cota ministerial retro. Determino o seguinte: 1) Fls. 7.443. Providencie o necessário, informando o juízo de Gaspar, SC. Sem prejuízo, comunique-se que não se trata …
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.20.70006335-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/05/2020 11:49
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.20.70006335-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/05/2020 11:49
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 7355. Acolho. Retifique-se as partes e representantes para que conste apenas…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 7355. Acolho. Retifique-se as partes e representantes para que conste apenas os causídicos qualificados as fls. 7189. Cumpra-se.
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.20.70003592-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/03/2020 11:24
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.20.70003592-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/03/2020 11:24
Proferido Despacho Despacho-Ofício - Genérico - Crime
Proferido Despacho Despacho-Ofício - Genérico - Crime
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.20.70002659-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 20/02/2020 19:28
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.20.70002659-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 20/02/2020 19:28
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Acolho o pedido de fls. 7197. Exclua-se do cadastro de partes e representantes os…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Acolho o pedido de fls. 7197. Exclua-se do cadastro de partes e representantes os Drs. Informados, mantendo-se apenas o Advogado Dionei Gilberto Tillmann. Cumpra-se. Int.
Ofício Expedido Processo Digital - Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
Ofício Expedido Processo Digital - Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 7188: cadastre-se os procuradores de fls. 7189. Cumpra-se as determinações d…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 7188: cadastre-se os procuradores de fls. 7189. Cumpra-se as determinações de fls. 7187. Por fim, cobrem-se as precatórias pendentes.
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.19.70014588-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2019 11:49
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.19.70014588-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2019 11:49
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.19.70012614-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/08/2019 17:37
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.19.70012614-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/08/2019 17:37
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.19.70012485-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/08/2019 15:07
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.19.70012485-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/08/2019 15:07
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro o pedido de fls. 7167/7168. Providencie a serventia o necessário. Cumpra-s…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro o pedido de fls. 7167/7168. Providencie a serventia o necessário. Cumpra-se. Int.
Certidão de Publicação Expedida Relação :0247/2019 Data da Disponibilização: 22/04/2019 Data da Publicação: 23/04/2019 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0247/2019 Data da Disponibilização: 22/04/2019 Data da Publicação: 23/04/2019 Número do Diário: 2792 Página: 3217/3219
Remetido ao DJE Relação: 0247/2019 Teor do ato: Decisão exarada nos autos de nº 0000724-39.2018.8.26.0627, apenso a estes (Arre…
Remetido ao DJE Relação: 0247/2019 Teor do ato: Decisão exarada nos autos de nº 0000724-39.2018.8.26.0627, apenso a estes (Arresto / Hipoteca Legal em Ação Penal): Vistos. Em homenagem ao princípio do contraditório e da …
Ato Ordinatório - Intimação - DJE Decisão exarada nos autos de nº 0000724-39.2018.8.26.0627, apenso a estes (Arresto / Hipoteca…
Ato Ordinatório - Intimação - DJE Decisão exarada nos autos de nº 0000724-39.2018.8.26.0627, apenso a estes (Arresto / Hipoteca Legal em Ação Penal): Vistos. Em homenagem ao princípio do contraditório e da ampla defesa i…
Decisão Trata-se de autos de ação penal em que o corréu PAULO CÉSAR DA SILVA FERREIRA foi beneficiado com a liberdade provisóri…
Decisão Trata-se de autos de ação penal em que o corréu PAULO CÉSAR DA SILVA FERREIRA foi beneficiado com a liberdade provisória mediante a imposição de medida cautelar de proibição de ausentar-se do país, nos termos do …
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.18.70015886-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/12/2018 14:29
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.18.70015886-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/12/2018 14:29
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.18.70015884-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/12/2018 14:09
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.18.70015884-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/12/2018 14:09
Decisão Avoquei. Trata-se de ação penal em que os denunciados encontravam-se presos preventivamente, tendo sido concedida liber…
Decisão Avoquei. Trata-se de ação penal em que os denunciados encontravam-se presos preventivamente, tendo sido concedida liberdade provisória para o denunciados, mediante o recolhimento de fiança, (fls. 5939/5940). À ex…
Proferido Despacho Vistos. Com relação ao pedido de fls. 6185/6186, interposto por SIDNEY LOPES DE ALMEIDA, é caso de deferimen…
Proferido Despacho Vistos. Com relação ao pedido de fls. 6185/6186, interposto por SIDNEY LOPES DE ALMEIDA, é caso de deferimento, devendo ser-lhe restituída a documentação pessoal apreendida no momento de sua prisão, ex…
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.18.70010000-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/08/2018 16:47
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.18.70010000-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/08/2018 16:47
Petição Juntada
Petição Juntada
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.18.70008707-6 Tipo da Petição: Pedido de Alvará de Soltura Data: 19/07/2018 13:12
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.18.70008707-6 Tipo da Petição: Pedido de Alvará de Soltura Data: 19/07/2018 13:12
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.18.70008585-5 Tipo da Petição: SAP - Alvará de Soltura Cumprido Data: 18/07/2018 11:00
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.18.70008585-5 Tipo da Petição: SAP - Alvará de Soltura Cumprido Data: 18/07/2018 11:00
Certidão de Publicação Expedida Relação :0408/2018 Data da Disponibilização: 18/07/2018 Data da Publicação: 19/07/2018 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0408/2018 Data da Disponibilização: 18/07/2018 Data da Publicação: 19/07/2018 Número do Diário: 2618 Página: 3015/3038
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.18.70008520-0 Tipo da Petição: SAP - Alvará de Soltura Cumprido Data: 17/07/2018 10:14
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.18.70008520-0 Tipo da Petição: SAP - Alvará de Soltura Cumprido Data: 17/07/2018 10:14
Remetido ao DJE Relação: 0408/2018 Teor do ato: Vistos. O Tenente Coronel da Polícia Militar do Estado de São Paulo oficiou est…
Remetido ao DJE Relação: 0408/2018 Teor do ato: Vistos. O Tenente Coronel da Polícia Militar do Estado de São Paulo oficiou este juízo requerendo a dispensa dos acusados JOHN LENO MORBACH E PAULO VANDRE DA SILVA, em razã…
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.18.70008504-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/07/2018 18:22
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.18.70008504-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/07/2018 18:22
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.18.70008468-9 Tipo da Petição: SAP - Alvará de Soltura Cumprido Data: 16/07/2018 13:26
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.18.70008468-9 Tipo da Petição: SAP - Alvará de Soltura Cumprido Data: 16/07/2018 13:26
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.18.70008467-0 Tipo da Petição: SAP - Alvará de Soltura Cumprido Data: 16/07/2018 13:25
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.18.70008467-0 Tipo da Petição: SAP - Alvará de Soltura Cumprido Data: 16/07/2018 13:25
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.18.70008466-2 Tipo da Petição: SAP - Alvará de Soltura Cumprido Data: 16/07/2018 13:24
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.18.70008466-2 Tipo da Petição: SAP - Alvará de Soltura Cumprido Data: 16/07/2018 13:24
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.18.70008465-4 Tipo da Petição: SAP - Alvará de Soltura Cumprido Data: 16/07/2018 13:22
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.18.70008465-4 Tipo da Petição: SAP - Alvará de Soltura Cumprido Data: 16/07/2018 13:22
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.18.70008464-6 Tipo da Petição: SAP - Alvará de Soltura Cumprido Data: 16/07/2018 13:21
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.18.70008464-6 Tipo da Petição: SAP - Alvará de Soltura Cumprido Data: 16/07/2018 13:21
Petição Juntada
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Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.18.70008454-9 Tipo da Petição: SAP - Alvará de Soltura Cumprido Data: 16/07/2018 10:58
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.18.70008454-9 Tipo da Petição: SAP - Alvará de Soltura Cumprido Data: 16/07/2018 10:58
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.18.70008301-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/07/2018 15:28 Complemento: Solicit…
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.18.70008301-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/07/2018 15:28 Complemento: Solicitação de alvará de soltura
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.18.70008445-0 Tipo da Petição: Pedido de Alvará de Soltura Data: 16/07/2018 09:28
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.18.70008445-0 Tipo da Petição: Pedido de Alvará de Soltura Data: 16/07/2018 09:28
Decisão Vistos. No tocante ao petitório de fls. 6054/6055, em que pesem os argumentos da defesa, o pedido deve ser indeferido, …
Decisão Vistos. No tocante ao petitório de fls. 6054/6055, em que pesem os argumentos da defesa, o pedido deve ser indeferido, por ora, eis que não foi apresentada documentação comprobatória de que o acusado não tem cond…
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.18.70008359-3 Tipo da Petição: SAP - Alvará de Soltura Cumprido Data: 13/07/2018 11:31
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.18.70008359-3 Tipo da Petição: SAP - Alvará de Soltura Cumprido Data: 13/07/2018 11:31
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.18.70008357-7 Tipo da Petição: SAP - Alvará de Soltura Cumprido Data: 13/07/2018 11:28
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.18.70008357-7 Tipo da Petição: SAP - Alvará de Soltura Cumprido Data: 13/07/2018 11:28
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.18.70008356-9 Tipo da Petição: SAP - Alvará de Soltura Cumprido Data: 13/07/2018 11:26
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.18.70008356-9 Tipo da Petição: SAP - Alvará de Soltura Cumprido Data: 13/07/2018 11:26
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.18.70008355-0 Tipo da Petição: SAP - Alvará de Soltura Cumprido Data: 13/07/2018 11:25
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.18.70008355-0 Tipo da Petição: SAP - Alvará de Soltura Cumprido Data: 13/07/2018 11:25
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.18.70008354-2 Tipo da Petição: SAP - Alvará de Soltura Cumprido Data: 13/07/2018 11:24
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.18.70008354-2 Tipo da Petição: SAP - Alvará de Soltura Cumprido Data: 13/07/2018 11:24
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.18.70008353-4 Tipo da Petição: SAP - Alvará de Soltura Cumprido Data: 13/07/2018 11:23
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.18.70008353-4 Tipo da Petição: SAP - Alvará de Soltura Cumprido Data: 13/07/2018 11:23
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.18.70008352-6 Tipo da Petição: SAP - Alvará de Soltura Cumprido Data: 13/07/2018 11:20
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.18.70008352-6 Tipo da Petição: SAP - Alvará de Soltura Cumprido Data: 13/07/2018 11:20
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.18.70008351-8 Tipo da Petição: SAP - Alvará de Soltura Cumprido Data: 13/07/2018 11:18
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.18.70008351-8 Tipo da Petição: SAP - Alvará de Soltura Cumprido Data: 13/07/2018 11:18
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.18.70008350-0 Tipo da Petição: SAP - Alvará de Soltura Cumprido Data: 13/07/2018 11:16
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.18.70008350-0 Tipo da Petição: SAP - Alvará de Soltura Cumprido Data: 13/07/2018 11:16
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.18.70008349-6 Tipo da Petição: SAP - Alvará de Soltura Cumprido Data: 13/07/2018 11:14
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.18.70008349-6 Tipo da Petição: SAP - Alvará de Soltura Cumprido Data: 13/07/2018 11:14
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.18.70008348-8 Tipo da Petição: SAP - Alvará de Soltura Cumprido Data: 13/07/2018 11:13
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.18.70008348-8 Tipo da Petição: SAP - Alvará de Soltura Cumprido Data: 13/07/2018 11:13
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.18.70008346-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/07/2018 10:42
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.18.70008346-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/07/2018 10:42
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.18.70008342-9 Tipo da Petição: Pedido de Alvará de Soltura Data: 12/07/2018 21:37
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.18.70008342-9 Tipo da Petição: Pedido de Alvará de Soltura Data: 12/07/2018 21:37
Petição Juntada
Petição Juntada
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Em que pesem os argumentos da defesa a fls. 5995, indefiro, por ora, a dispensa d…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Em que pesem os argumentos da defesa a fls. 5995, indefiro, por ora, a dispensa do acusado PAULO VANDRÉ DA SILVA de pagamento da fiança a ele imposta nos autos. A simples ale…
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.18.70008318-6 Tipo da Petição: Juntada de Comprovante de Depósito - Gestão - DEPRE Data: 12/…
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.18.70008318-6 Tipo da Petição: Juntada de Comprovante de Depósito - Gestão - DEPRE Data: 12/07/2018 17:11
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.18.70008315-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/07/2018 16:30
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.18.70008315-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/07/2018 16:30
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.18.70008305-4 Tipo da Petição: Juntada de Comprovante de Depósito - Gestão - DEPRE Data: 12/…
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.18.70008305-4 Tipo da Petição: Juntada de Comprovante de Depósito - Gestão - DEPRE Data: 12/07/2018 15:59
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.18.70008303-8 Tipo da Petição: Juntada de Comprovante de Depósito - Gestão - DEPRE Data: 12/…
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.18.70008303-8 Tipo da Petição: Juntada de Comprovante de Depósito - Gestão - DEPRE Data: 12/07/2018 15:38
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.18.70008300-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/07/2018 15:06
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.18.70008300-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/07/2018 15:06
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.18.70008299-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/07/2018 15:03
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.18.70008299-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/07/2018 15:03
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.18.70008294-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/07/2018 13:51
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.18.70008294-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/07/2018 13:51
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.18.70008292-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/07/2018 13:46
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.18.70008292-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/07/2018 13:46
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.18.70008287-2 Tipo da Petição: Juntada de Comprovante de Depósito - Gestão - DEPRE Data: 12/…
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.18.70008287-2 Tipo da Petição: Juntada de Comprovante de Depósito - Gestão - DEPRE Data: 12/07/2018 12:15
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.18.70008285-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/07/2018 11:26
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.18.70008285-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/07/2018 11:26
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.18.70008284-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/07/2018 11:24
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.18.70008284-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/07/2018 11:24
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.18.70008283-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/07/2018 11:19
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.18.70008283-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/07/2018 11:19
Decisão Vistos. Trata-se de pedido de revogação da prisão preventiva formulado pelos acusados diante do encerramento da instruç…
Decisão Vistos. Trata-se de pedido de revogação da prisão preventiva formulado pelos acusados diante do encerramento da instrução criminal. O Ministério Público opinou desfavoravelmente. Decido. A concessão de prisão pre…
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.18.70008239-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/07/2018 15:38
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.18.70008239-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/07/2018 15:38
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.18.70008084-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/07/2018 16:45 Complemento: PEDIDO …
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.18.70008084-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/07/2018 16:45 Complemento: PEDIDO DE CONCESSÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.18.70008061-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/07/2018 14:00
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.18.70008061-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/07/2018 14:00
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.18.70008051-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 05/07/2018 10:16
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.18.70008051-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 05/07/2018 10:16
Decisão Vistos. Trata-se de ação penal com audiência designada para audiência para o dia 04/07/2018 e 05/07/2018, ou seja amanh…
Decisão Vistos. Trata-se de ação penal com audiência designada para audiência para o dia 04/07/2018 e 05/07/2018, ou seja amanhã, em que o réu Paulo César da Silva Ferreira vem à fls. 55/78/5581, requerer que as cartas p…
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.18.70007946-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/07/2018 20:54
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.18.70007946-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/07/2018 20:54
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.18.70007914-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/07/2018 14:57
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.18.70007914-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/07/2018 14:57
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.18.70007901-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/07/2018 10:39
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.18.70007901-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/07/2018 10:39
Decisão Com relação a determinação de fls. 5625, no tocante à solicitação do Tenente Coronel da Polícia Militar do Estado de Sã…
Decisão Com relação a determinação de fls. 5625, no tocante à solicitação do Tenente Coronel da Polícia Militar do Estado de São Paulo com relação aos acusados JOHN LENO MORBACH e PAULO VANDRÉ DA SILVA, considerando a ma…
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.18.70007850-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/06/2018 14:40
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.18.70007850-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/06/2018 14:40
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.18.70007810-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/06/2018 15:28
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.18.70007810-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/06/2018 15:28
Decisão Vistos. O Tenente Coronel da Polícia Militar do Estado de São Paulo oficiou este juízo requerendo a dispensa dos acusad…
Decisão Vistos. O Tenente Coronel da Polícia Militar do Estado de São Paulo oficiou este juízo requerendo a dispensa dos acusados JOHN LENO MORBACH E PAULO VANDRE DA SILVA, em razão da dispendiosa logística para a respec…
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.18.70007713-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/06/2018 11:43
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.18.70007713-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/06/2018 11:43
Petição Juntada
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Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.18.70007548-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/06/2018 15:45
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.18.70007548-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/06/2018 15:45
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.18.70007384-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/06/2018 13:37
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.18.70007384-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/06/2018 13:37
Certidão de Publicação Expedida Relação :0357/2018 Data da Disponibilização: 11/06/2018 Data da Publicação: 12/06/2018 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0357/2018 Data da Disponibilização: 11/06/2018 Data da Publicação: 12/06/2018 Número do Diário: 2592 Página: 2885/2887
Remetido ao DJE Relação: 0357/2018 Teor do ato: Vistos.A princípio, no tocante ao dinheiro estrangeiro mencionado às fls. 5327,…
Remetido ao DJE Relação: 0357/2018 Teor do ato: Vistos.A princípio, no tocante ao dinheiro estrangeiro mencionado às fls. 5327, determino que tais valores permaneçam apreendidos nos autos, até decisão final da lide.No ma…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.A princípio, no tocante ao dinheiro estrangeiro mencionado às fls. 5327, determino…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.A princípio, no tocante ao dinheiro estrangeiro mencionado às fls. 5327, determino que tais valores permaneçam apreendidos nos autos, até decisão final da lide.No mais, com re…
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.18.70006267-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/05/2018 12:19
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.18.70006267-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/05/2018 12:19
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.18.70006238-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 23/05/2018 19:42
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.18.70006238-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 23/05/2018 19:42
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.18.70006162-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/05/2018 10:34
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.18.70006162-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/05/2018 10:34
Decisão do Superior Tribunal de Justiça - STJ - Juntada
Decisão do Superior Tribunal de Justiça - STJ - Juntada
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.18.70006079-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/05/2018 10:58
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.18.70006079-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/05/2018 10:58
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.18.70005963-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/05/2018 09:08
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.18.70005963-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/05/2018 09:08
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.18.70005767-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/05/2018 15:52
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.18.70005767-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/05/2018 15:52
Petição Juntada
Petição Juntada
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.18.70005055-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/05/2018 15:51
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.18.70005055-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/05/2018 15:51
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.18.70004767-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/04/2018 16:33
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.18.70004767-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/04/2018 16:33
Decisão Trata-se de autos de ação penal em que, no apenso 0000573-73.2018.8.26.0627, a requerente BW IND. E COM. DE CONSERVAS L…
Decisão Trata-se de autos de ação penal em que, no apenso 0000573-73.2018.8.26.0627, a requerente BW IND. E COM. DE CONSERVAS LTDA, vem requerer que os valores apreendidos com os réus sejam-lhe restituídos, em reparação …
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.18.70004374-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/04/2018 13:01
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.18.70004374-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/04/2018 13:01
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.18.70004314-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/04/2018 19:15
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.18.70004314-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/04/2018 19:15
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Manifestem-se os defensores constituídos do réu Alberto Alves de Andrade Neto, Drs…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Manifestem-se os defensores constituídos do réu Alberto Alves de Andrade Neto, Drs. Ailton de Souza Júnior, Ray Arécio Reis e Robson R. Pasquali, OAB/SC nºs 31222, 31223 e 385…
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.18.70003753-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 05/04/2018 14:25
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.18.70003753-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 05/04/2018 14:25
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.18.70003666-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/04/2018 14:23
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.18.70003666-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/04/2018 14:23
Certidão de Publicação Expedida Relação :0202/2018 Data da Disponibilização: 04/04/2018 Data da Publicação: 05/04/2018 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0202/2018 Data da Disponibilização: 04/04/2018 Data da Publicação: 05/04/2018 Número do Diário: 2548 Página: 3445/3447
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.18.70003603-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 03/04/2018 11:56
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.18.70003603-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 03/04/2018 11:56
Remetido ao DJE Relação: 0202/2018 Teor do ato: O presente feito tramita em fase de apresentação de resposta escrita a acusação…
Remetido ao DJE Relação: 0202/2018 Teor do ato: O presente feito tramita em fase de apresentação de resposta escrita a acusação, sendo que os corréus SIDNEY LOPES DE ALMEIDA no apenso 0000315-63.2018.8.26.0627, JOHN LENO…
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.18.70003530-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/04/2018 15:19
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.18.70003530-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/04/2018 15:19
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.18.70003512-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/04/2018 13:31
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.18.70003512-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/04/2018 13:31
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.18.70003504-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/04/2018 11:18
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.18.70003504-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/04/2018 11:18
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.18.70003484-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/03/2018 21:35
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.18.70003484-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/03/2018 21:35
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.18.70003461-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/03/2018 14:52
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.18.70003461-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/03/2018 14:52
Decisão O presente feito tramita em fase de apresentação de resposta escrita a acusação, sendo que os corréus SIDNEY LOPES DE A…
Decisão O presente feito tramita em fase de apresentação de resposta escrita a acusação, sendo que os corréus SIDNEY LOPES DE ALMEIDA no apenso 0000315-63.2018.8.26.0627, JOHN LENO MORBACK, (fls. 4242/4243 dos autos prin…
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.18.70003189-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/03/2018 18:53
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.18.70003189-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/03/2018 18:53
Decisão Os presentes autos encontram-se em fase citação dos réus, e apresentação de defesa escrita a acusação.Os acusados MARCO…
Decisão Os presentes autos encontram-se em fase citação dos réus, e apresentação de defesa escrita a acusação.Os acusados MARCOS VAHL, à fls. 01/22 do apenso 0000316-48.2018 e LUCIVAN JACIR RATHKE à fls. 01/34 do apenso …
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.18.70002896-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/03/2018 14:30
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.18.70002896-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/03/2018 14:30
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.18.70002879-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/03/2018 11:22
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.18.70002879-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/03/2018 11:22
Decisão O presente feito encontra-se em fase de citação dos réus e apresentação de respostas escritas a acusação, havendo réus …
Decisão O presente feito encontra-se em fase de citação dos réus e apresentação de respostas escritas a acusação, havendo réus presos por este processo.À fls. 4144/4145, o réu CARLOS EDUARDO OLIVEIRA apresentou embargos …
Certidão de Publicação Expedida Relação :0145/2018 Data da Disponibilização: 12/03/2018 Data da Publicação: 13/03/2018 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0145/2018 Data da Disponibilização: 12/03/2018 Data da Publicação: 13/03/2018 Número do Diário: 2533 Página: 3268/3286
Certidão de Publicação Expedida Relação :0145/2018 Data da Disponibilização: 12/03/2018 Data da Publicação: 13/03/2018 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0145/2018 Data da Disponibilização: 12/03/2018 Data da Publicação: 13/03/2018 Número do Diário: 2533 Página: 3268/3286
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.18.70002551-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 09/03/2018 10:43
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.18.70002551-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 09/03/2018 10:43
Remetido ao DJE Relação: 0145/2018 Teor do ato: O réu Joivaldo Troyse Borges da Silva requer no item 2 de fls. 4092/4093 a susp…
Remetido ao DJE Relação: 0145/2018 Teor do ato: O réu Joivaldo Troyse Borges da Silva requer no item 2 de fls. 4092/4093 a suspensão temporária da expedição de mandado de prisão preventiva em seu desfavor.Verifico que a …
Remetido ao DJE Relação: 0145/2018 Teor do ato: Trata-se de ação penal em fase inicial, em que os denunciados Alberto Alves de …
Remetido ao DJE Relação: 0145/2018 Teor do ato: Trata-se de ação penal em fase inicial, em que os denunciados Alberto Alves de Andrade Neto e Paulo César da Silva Ferreira, pugnaram pela revogação de suas prisões temporá…
Decisão Trata-se de ação penal em fase de citação dos acusados, presos preventivamente, em que à fls. 4101/4107 o DD. Defensor …
Decisão Trata-se de ação penal em fase de citação dos acusados, presos preventivamente, em que à fls. 4101/4107 o DD. Defensor do corréu ALCIMAR ROCHA RODRIGUES requer a revogação da prisão preventiva do réuÀ fls. 4109, …
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.18.70002401-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/03/2018 16:03
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.18.70002401-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/03/2018 16:03
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.18.70002239-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/03/2018 15:44
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.18.70002239-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/03/2018 15:44
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.18.70002172-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/03/2018 18:18
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.18.70002172-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/03/2018 18:18
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.18.70002116-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/03/2018 13:59
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.18.70002116-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/03/2018 13:59
Decisão O réu Joivaldo Troyse Borges da Silva requer no item 2 de fls. 4092/4093 a suspensão temporária da expedição de mandado…
Decisão O réu Joivaldo Troyse Borges da Silva requer no item 2 de fls. 4092/4093 a suspensão temporária da expedição de mandado de prisão preventiva em seu desfavor.Verifico que a decretação de sua prisão se deu baseada …
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.18.70001957-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/02/2018 09:27
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.18.70001957-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/02/2018 09:27
Decisão Trata-se de ação penal em fase inicial, em que os denunciados Alberto Alves de Andrade Neto e Paulo César da Silva Ferr…
Decisão Trata-se de ação penal em fase inicial, em que os denunciados Alberto Alves de Andrade Neto e Paulo César da Silva Ferreira, pugnaram pela revogação de suas prisões temporárias que haviam sido decretada nos autos…
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.18.70001816-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/02/2018 18:28
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.18.70001816-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/02/2018 18:28
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Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.18.70001738-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/02/2018 13:24
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.18.70001738-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/02/2018 13:24
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Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.18.70001653-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/02/2018 11:36
Petição Juntada Nº Protocolo: WTSM.18.70001653-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/02/2018 11:36
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Proferido Despacho Despacho - Genérico
Proferido Despacho Despacho - Genérico
Recebida a denúncia Vistos.I- DA DENÚNCIA OFERECIDA.Trata-se de autos de inquérito policial em que houve o oferecimento de denú…
Recebida a denúncia Vistos.I- DA DENÚNCIA OFERECIDA.Trata-se de autos de inquérito policial em que houve o oferecimento de denúncia com relação a SIDEMAR LUIZ TONET, GERSON LUIZ TRENTO, DIEGO ALAN SAGAZ, MARCOS ELIANDRO …
Decisão Vistos.Trata-se de autos de inquérito policial em que figuram como investigados Willyan Batista Chanpan e outros, sendo…
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Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Inquérito Policial - Número: 80000 - Protocolo: FTSM1800…
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Inquérito Policial - Número: 80000 - Protocolo: FTSM18000010577
Decisão Decisão - Interlocutória
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Decisão Vistos. A Autoridade Policial desta Comarca, vem solicitar a expedição de mandado de busca domiciliar no Escritório pro…
Decisão Vistos. A Autoridade Policial desta Comarca, vem solicitar a expedição de mandado de busca domiciliar no Escritório profissional de Advocacia de PAULO CESAR DA SILVA FERREIRA, localizado na Avenida Atlântica, nº.…
Decisão Vistos. A Autoridade Policial desta Comarca, vem solicitar a expedição de mandado de busca domiciliar na residência de …
Decisão Vistos. A Autoridade Policial desta Comarca, vem solicitar a expedição de mandado de busca domiciliar na residência de LINDOMAR DA SILVA e DIEGO ALAN SAGAZ, nesta Comarca, com o objetivo de apreender aparelhos ce…
Decisão Trata-se de inquérito policial em que a Autoridade Policial vem à fls. 1575/1576 representando pela retirada do sigilo …
Decisão Trata-se de inquérito policial em que a Autoridade Policial vem à fls. 1575/1576 representando pela retirada do sigilo decretado nos presentes autos.Conforme consta da representação, a operação policial foi defla…
Decisão Tratando-se de mero erro material, acolho a representação ofertada pela Autoridade Policial, (fls. 1514/1515), só e tão…
Decisão Tratando-se de mero erro material, acolho a representação ofertada pela Autoridade Policial, (fls. 1514/1515), só e tão somente para constar que o Município de Timbó pertence ao Estado estado de Santa Catarina, d…
Decisão Decisão - Interlocutória
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Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Face a concordância do DD. Representante do Ministério Público, defiro o pedido d…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Face a concordância do DD. Representante do Ministério Público, defiro o pedido de dilação de prazo, por trinta (30) dias.
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Face a concordância do DD. Representante do Ministério Público, defiro o pedido d…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Face a concordância do DD. Representante do Ministério Público, defiro o pedido de dilação de prazo, por trinta (60) dias.
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Face a concordância do DD. Representante do Ministério Público, defiro o pedido d…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Face a concordância do DD. Representante do Ministério Público, defiro o pedido de dilação de prazo, por trinta (30) dias.
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Face a concordância do DD. Representante do Ministério Público, defiro o pedido d…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Face a concordância do DD. Representante do Ministério Público, defiro o pedido de dilação de prazo, por trinta (30) dias.
Audiências e sessões
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28/02/2018 Liberdade Provisória com ou sem fiança (0000334-69.2018.8.26.0627)
0000419-55.2018.8.26.0627
13/03/2018 Liberdade Provisória com ou sem fiança (0000419-55.2018.8.26.0627)
0000440-31.2018.8.26.0627
21/03/2018 Liberdade Provisória com ou sem fiança (0000440-31.2018.8.26.0627)
0000573-73.2018.8.26.0627
10/04/2018 Restituição de Coisas Apreendidas (0000573-73.2018.8.26.0627)
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0000731-31.2018.8.26.0627
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0000935-75.2018.8.26.0627
19/06/2018 Liberdade Provisória com ou sem fiança (0000935-75.2018.8.26.0627)
0001354-61.2019.8.26.0627
07/10/2019 Restituição de Coisas Apreendidas (0001354-61.2019.8.26.0627)
0000437-71.2021.8.26.0627
10/05/2021 Restituição de Coisas Apreendidas (0000437-71.2021.8.26.0627)
0000098-73.2025.8.26.0627
31/01/2025 Restituição de Coisas Apreendidas (0000098-73.2025.8.26.0627)
0000892-41.2018.8.26.0627
0000892-41.2018.8.26.0627 Liberdade Provisória com ou sem fiança 18/06/2018 Pedido de liberdade provisória
0000479-28.2018.8.26.0627
0000479-28.2018.8.26.0627 Liberdade Provisória com ou sem fiança 26/03/2018 Pedido de Liberdade Provisória já atendido fls
1000446-21.2018.8.26.0627
1000446-21.2018.8.26.0627 Relaxamento de Prisão 13/03/2018 PERTINÊNCIA
1000506-91.2018.8.26.0627
1000506-91.2018.8.26.0627 Relaxamento de Prisão 07/03/2018 Pedido de Liberdade Provisória
1000289-48.2018.8.26.0627
1000289-48.2018.8.26.0627 Relaxamento de Prisão 22/02/2018 Pedido de relaxamento de prisão (Liberdade Provisória?)
0001524-04.2017.8.26.0627
0001524-04.2017.8.26.0627 Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico 20/02/2018 Conexão